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Nova lei de trânsito: validade de 10 anos da CNH não será automática 

Nova lei de trânsito: validade de 10 anos da CNH não será automática
Foto: Depositphotos.

Muitos condutores têm dúvidas sobre o novo prazo de renovação da CNH. Por esse motivo, o Portal do Trânsito decidiu esclarecer alguns pontos.

Resumo da Notícia

  • A Lei 14071/20 altera várias regras de trânsito. Entre elas está o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passará a ser de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.
  • A norma só vale a partir de abril e não é automática.

Prazo da CNH
Foto: Depositphotos.

O Portal do Trânsito, desde o ano passado, está fazendo uma série de reportagens para informar à população sobre o que irá mudar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com a entrada em vigor da Lei 14071/20 que altera várias regras de trânsito. As mudanças valerão a partir de 12 de abril.

Veja as principais mudanças, clique aqui.

Uma das mudanças, que está sendo muito aguardada por grande parte da população, está relacionada ao prazo de validade da CNH.

A partir de abril, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passará a ser de:

– 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.

– 5 anos para os condutores de 50 a 70 anos.

– 3 anos para condutores acima de 70 anos.

“Há muitas informações que estão circulando na internet que confundem mais do que esclarecem a população”, diz Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

Por esse motivo, o Portal decidiu esclarecer alguns pontos que podem levantar dúvidas sobre o tema. Acompanhe!

Data de validade que está no documento: é preciso renovar nessa data ou automaticamente já se aplica o prazo de 10 anos?

Essa informação é muito importante. A data de vencimento que está no documento deve ser respeitada. A extensão do prazo não será automática. Ou seja, é preciso renovar a CNH, conforme a data de validade que está no documento. Lembrando que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, passível de recolhimento do documento e retenção do veículo.

CNHs vencidas em 2020 têm prazo diferente para renovação. Veja aqui! 

O novo prazo de 10 anos só valerá na próxima renovação do documento, desde que a renovação seja feita depois de 12 de abril e, ainda, respeitando a faixa etária do condutor e o laudo médico. “É importante esclarecer que o CTB fala em prazo máximo de validade da CNH, se o médico atestar que o prazo deve ser menor, o condutor deve respeitar a decisão do profissional”, explica Pietsak.

Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

Observe exemplo da imagem ao lado: se está no documento 07/12/2021, essa é a data de validade da CNH. Ela não valerá por mais cinco anos, automaticamente.

 

 

Veja outras dúvidas comuns sobre a validade da CNH.

A regra já está valendo?

Ainda não. As alterações regulamentadas pela Lei 14071/20 só valem a partir de 12 de abril. Isso quer dizer que todos os documentos renovados até esta data continuam com o prazo atual de vencimento.

“Se, por exemplo, a CNH do condutor vencer em fevereiro, e ele tiver, por exemplo, 47 anos, o exame de aptidão física e mental será válido por cinco anos, como é a regra atual”, argumenta a especialista.

Condutor com 50 anos completos tem direito aos 10 anos de prazo ou não?

A nova lei diz que o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos. Isso quer dizer que serão “beneficiados” por essa regra, condutores de até 49 anos de idade. “Ao completar 50 anos o condutor entra automaticamente na regra da próxima faixa etária, que define que para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos o exame será renovável a cada 5 anos”, orienta Pietsak.

A CNH já está vencida. É possível esperar até abril para renová-la?

Nessa questão há duas situações envolvidas. Devido a pandemia causada pela COVID-19, CNHs vencidas no ano de 2020 ganharam um ano de prazo para renovação. Veja o cronograma aqui.

A situação volta ao normal para condutores que têm a validade do documento a partir de 01 de janeiro de 2021. O Código de Trânsito Brasileiro diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.

Se o prazo para renovar a CNH vencer antes de abril e o condutor optar por não dirigir, é possível aguardar a nova lei entrar em vigor.

“Se não dirigir poderá renovar depois de 12 de abril, quando passa a vigorar a Lei 14.071. Poderá, se receber resultado apto no exame de aptidão física e mental e tiver menos de 50 anos, aí sim terá 10 anos de validade. Não há problema algum renovar a CNH depois de vencida”, explicou Eduardo Cadore, instrutor especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito, no programa Tira-dúvidas, ao vivo, do último dia 07 de janeiro.

Continua com dúvidas? Encaminhe a sua pergunta ao Portal do Trânsito através do formulário Tira-dúvidas, clique aqui.

 

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141 Comentários

  1. ROGÉRIO FREITAS

    A minha carteira CNH vence em 6 de junho 2021 eu entro nos dez anos tenho 48anos de idades?????

    1. Mariana Czerwonka

      Rogério

      Sim, mas você terá que renovar o documento, o prazo não é ampliado automaticamente, como diz a reportagem.

      Equipe Portal

      1. REGIS N. RIBEIRO

        Boa tarde,
        Renovar o documento quer dizer pagar a taxa de emissão de uma nova via? Ou o que ?

        1. Mariana Czerwonka

          Regis

          Renovar o documento é passar por todo processo de renovação, inclusive com a realização dos exames necessários.

          Equipe Portal

    2. Paulo Roberto Pereira

      Tenho 48 anos….portanto estou no prazo de 10 anos…..fiz a renovação da minha CNH agora 11/2021….. todos os exames de aptidão necessários foram feitos com tranquilidade e mesmo assim me deram o prazo de renovação pra daki a 5 anos…… vai entender!!!!

  2. Alana

    Paguei a taxa, fiz o exame medico, só falta colher a foto da CNH. Posso aguardar e agendar depois de Abril?

    1. Mariana Czerwonka

      Alana

      Se você já fez o exame de aptidão física e mental, não adiantará, pois vale essa data.

      Equipe Portal

  3. Cristiano

    Bom dia!
    Minha CNH vence em 01/03/2021, já paguei a taxa de renovação porém ainda não realizei o exame médico. O que tenho que fazer pra ter minha CNH com validade de 10 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Cristiano

      O novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, só valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor. Você até pode aguardar até lá, só não pode dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias.

      Equipe Portal

  4. Mariléia Higino veiga

    Boa noite ,gostaria de tirar uma dúvida !
    A validade da CNH é de ,5anos após o condutor completar 40 anos ?

    1. Mariana Czerwonka

      Mariléia

      Por enquanto sim. A partir de abril os prazos irão mudar.

      Equipe Portal

  5. Flaviane

    Me tirem essa dúvida, eu tenho a PPD q vence agora em março, eu posso esperar pra trocar pela CNH definitiva só em Abril pra poder ter a validade de 10 anos, ou por ser PPD eu tenho q fazer a troca logo??

    1. Mariana Czerwonka

      Flaviane

      Não há benefício. A explicação é que na troca da PPD pela CNH não há realização de exame de aptidão física e mental, porque o que você realizou durante o processo de habilitação ainda está válido. Por esse motivo, não haverá alteração. A sua CNH será válida por 5 anos a partir da data do exame de aptidão física e mental e não da emissão da definitiva.

      Equipe Portal

  6. Jaquelini

    Por favor, poste a data dessa matéria. Não sei se ela é atual.

    1. Mariana Czerwonka

      Jaquelini

      A data da matéria aparece na versão do desktop e no modo horizontal do smartphone.

      Equipe Portal

  7. Daniel Pereira

    Boa tarde, minha CNH vence dia 16/03/2021, no caso eu terei que renovar apartir do dia 12 ou 13 de Abril para pegar as novas regras?

    1. Mariana Czerwonka

      Daniel

      Sim, é isso mesmo.

      Equipe Portal

  8. alexandre jose de oliveira

    boa tarde minha esta vencida desde 28 fev. 2020 com a pandemia seria pra renovar ate 28/02/2021 como não estou dirigindo posso aguardar ate esta data de abriu e no caso posso fazer o toxicológico antes ou melhor aguardar ate a data 12/04/20201.

    1. Mariana Czerwonka

      Alexandre

      Sim, se você não dirigir, pode.

      Equipe Portal

  9. Alexandre Ribeiro De Souza

    Boa Noite minha habilitação teria o vencimento em junho eu renovei no mês de março e tenho quarenta e sete anos. tenho o direito à renovação de dez anos ou terei que renovar em 2025..como está no documento

    1. Mariana Czerwonka

      Alexandre

      O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.

      Equipe Portal

  10. Alexandre Ribeiro De Souza

    Há desculpa eu não coloquei o ano foi em junho de 2020

  11. Lincon da Silva

    Prezada Mariana, boa noite.
    Excelente site.
    Obrigado pelas orientações, todas precisas.

    1. Mariana Czerwonka

      Lincon

      Obrigada pela audiência!

      Equipe Portal

  12. Miguel

    Minha habilitação provisória venceu Dia 17/01/2021. Posso esperar sem problema até abril para tirar a permanente?

    1. Mariana Czerwonka

      Miguel

      Não há benefício em aguardar. E você não pode dirigir com ela vencida há mais de 30 dias. A explicação é que na troca da PPD pela CNH não há realização de exame de aptidão física e mental, porque o que você realizou durante o processo de habilitação ainda está válido. Por esse motivo, não haverá alteração. A sua CNH será válida por 5 anos a partir da data do exame de aptidão física e mental e não da emissão da definitiva. 

      Equipe Portal

  13. alexandre jose de oliveira

    OI obrigado pela atenção e pelo retorno

    1. Rose Teodoro

      Para CNH vencida a 20 anos pode ser renovada? No caso ainda é PGU

      1. Mariana Czerwonka

        Rose

        Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima quinta-feira (30), no Facebook, às 14h30.

        Equipe Portal

  14. José Fernando

    A nova lei valerá para quem ja deu entrada para mudança de categoria da CNH, e está quase fazendo o exame pratico ?

    1. Mariana Czerwonka

      José

      Depende da data do seu exame de aptidão física e mental. Se ele for feito depois de abril, valerá a nova lei.

      Equipe Portal

  15. Fabio

    Bom dia! Pra quem usa oculos, tem algum problema pra pegar os 10 anos? Pois o grau do oculos pode precisar ser renovado antes dos 10 anos.

    1. Mariana Czerwonka

      Fabio

      Dependerá da análise do médico que realizará o exame. Ele pode diminuir esse prazo de acordo com as condições de saúde do condutor.

      Equipe Portal

  16. Vanderlei

    Boa tarde Mariana , minha habilitação vencerá em 01/01/2022 , porém estou acrescentando por necessidade o EAR ( exercer atividade remunerada ) para trabalhar de motorista, ja comprei o laudo mas não fiz o exame médico , aguardando até abril será renovada para mais 10 anos ? Tenho 36 anos de idade !

    1. Mariana Czerwonka

      Vanderlei

      Sim, se for feito depois de 12 de abril e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

    2. CRISTIANE S SILVA

      Boa noite! Vou pegar minha primeira habilitação definitiva,já terei direito ao 10 anos de validade?

      1. Mariana Czerwonka

        Cristiane

        Depende da data que você fez o seu exame de aptidão física e mental. Se foi depois de 12/04/21 sim, é possível.

        Equipe Portal

  17. Larissa

    Boa tarde.
    Se eu pagar o duda antes do dia 12 de abril e fizer o teste de aptidão fisica e mental depois do dia 12 de abril, a validade da minha CNH será de 10 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Larissa

      Sim, é possível.

      Equipe Portal

  18. ALINe

    Tristeza! pedi a renovação agora em fevereiro. poderia ser valida para nos também.

  19. Francimar Zarzan Mendes

    Oi sou motorista categoria D vou renovar ela pra adiciona o curso do Mopp que fiz estou aguardando o dia 12 de abril pois não estou transportando produto químico ainda tenho 37 anos consigo os 10 anos

    1. Mariana Czerwonka

      Francimar

      Sim, se o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

    2. Luciano Garcia da Silva

      Fiz inclusão da minha carteira de motorista fis o exame médico antes da pandemia minha carteira veio com 5 anos porque

      1. Mariana Czerwonka

        Luciano

        Se você fez o exame de aptidão física e mental antes de 12 de abril, entrou na regra antiga.

        Equipe Portal

  20. Gustavo C. De Souza

    Olá,
    Minha habilitação vence dia 02/03/2021, posso esperar para renova-la após 12/04/2021 pra entrar na nova lei ou se passar mais de 30 dias do vencimento poderá me acarretar alguma multa ou perder a habilitação?

    1. Mariana Czerwonka

      Gustavo

      Você pode aguardar, só não pode dirigir com ela vencida há mais de 30 dias.

      Equipe Portal

  21. Audirlei Araújo

    Olá Mariana. Minha dúvida é a seguinte: Paguei a taxa de renovação, fiz a foto no ciretran mas ainda fiz o exame. Posso aguardar até dia 12/04 para fazer o exame e ter a CNH já na nova lei, ou terei que pagar de novo a taxa de renovação e tirar a foto novamente? Fiz isso dia 25/02/2021. Minha CNH vence só em 05/05/2021. Tenho 39 anos.

  22. Reginaldo

    Oi Mariana!
    Tenho 49 anos faço 50 em junho de 2021 e minha CNH é válida até 01/08/2021.
    Posso adiantar a renovação para Maio, por exemplo, para ter direito aos 10 anos de validade?
    Obrigado!

    Parabéns pelo portal !

    1. Mariana Czerwonka

      Reginaldo

      Depende do estado em que você mora. Fizemos uma matéria sobre o assunto:

      https://www.portaldotransito.com.br/noticias/cnh-vencida-ou-vai-vencer-descubra-se-e-possivel-renovar-a-cnh-com-antecedencia/

      Equipe Portal

  23. Romário

    Bom dia!
    Estou com minha CNH vencida desde Janeiro ( não estou dirigindo), porém já paguei as taxas , tirei a foto e fiz o toxicológico, só falta o psicológico e o de vista, posso aguardar para agendar os dois exames que faltam para depois do dia 12 de Abril pra tentar entrar na lei dos 10 anos?

  24. Romário

    Bom dia!
    Depois de ter pago as taxas e exames para renovação da CNH, posso aguardar até depois de 12 de Abril pra agendar os exames ou tenho q fazer pq tem prazo de validade?

    1. Mariana Czerwonka

      Romário

      Essa é uma questão administrativa que pode variar de estado para estado. Você deve entrar em contato diretamente com o Detran de sua região, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  25. Genilson Barbosa Da Silva

    Boa noite mariana
    Minha CNH venceu dia 17/02/2021
    Posso esperar até 12 de abril pra dar entrada na renovação, é começar a fazer os exames
    De vista é toxicológicos….?

    1. Mariana Czerwonka

      Genilson

      Pode aguardar, você só não pode dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias.

      Equipe Portal

  26. Lucas

    Minha habilitação vence em 08/04/2021 então posso esperar os 4 dias para pedir a renovação normal ou posso pedir antes, desde que a data do exame seja marcada para após o dia 12/04?

    1. Mariana Czerwonka

      Lucas

      Sim, pode.

      Equipe Portal

  27. Rafaela

    Bom dia,

    É permitido dirigir com a PPD vencida durante os 30 dias?
    Para poder aguardar até dia 12/abril.

    1. Mariana Czerwonka

      Rafaela

      Depende de quando venceu a sua PPD. Se foi em 2020, há um prazo um pouco maior. Agora, se foi em 2021 você tem até 30 dias para regularizar a situação.

      Equipe Portal

  28. Jefter

    Olá estou tirando minha primeira CNH fiz o exame médico dia 03/03/21 mas ainda não iniciei a auto escola. Minha CNH valerá 10 anos?

  29. TALLISON KAIKI BATISTA

    ola,
    a minha CNH vence dia 13 de maio de 2021 vai ser necessário eu renovar ou não?

    1. Mariana Czerwonka

      Tallison

      O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.

      Equipe Portal

  30. Leonardo

    Boa noite quem exerce atividades remuneradas terá direito a os dez anos de CNH

  31. Eliseu

    Olá, já renovei minha CNH no dia 08/03/2021, posso marcar outro exame para depois do dia 12 de abril para eu poder entrar na lei dos 10 anos? Ou terei que esperar 5 anos para renovar e aí sim entrar na lei dos 10 anos?
    Grato desde já.

    1. Mariana Czerwonka

      Eliseu

      Alguns estados permitem isso, outros não. Você deve entrar em contato com o Detran do estado onde reside, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  32. Edna onseca

    Minha habilitação venceu em 5 de março é faço 70 anos em 21 de março…se eu renovar depois de 12 de abril,eu pego essa nova lei,prá renovar daqui a 5 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Edna

      Como em 12 de abril, quando a lei entrar em vigor, você já terá completado 70 anos, o prazo de validade poderá ser de no máximo 3 anos.

      Equipe Portal

  33. Eduardo

    Minha habilitacao venceu em julho de 2019 e em 15 de fevereiro de 2021, iniciei o processo de renovacao, tendo feito ate agora somente a biometria e pago a taxa do detran de Sergipe (96,46) (esta subira para mais de 190 reais ao fim de marco, por mudanca na lei estadual que reduzia a metade). Em aguardando a vigencia desta nova lei e nao tendo ainda agendado o exame medico (pretendendo para abril), ainda e possivel obter os 10 anos de validade para minha CNH?

    1. Mariana Czerwonka

      Eduardo

      O novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor. Se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

  34. francisco jose de macedo

    minha cnh vence em 13/04/2021, mas ja paguei a taxa dia 09/03, e marquei o exame pro dia 16/03, posso cancelar o exame e só fazer depois da data de validade da cnh q é dia 13/04/2021 , posso. marcar o exame pro dia 16/04/2021.

  35. ALAN DA CRUZ

    Ola já renovei minha chh mais Aparti de abril se eu compra uma laudo pra mudança de categoria de D pra E eu entro na nova lei ?

  36. Petrônio Torres

    Boa tarde, Mariana!
    Minha CNH venceu em junho de 2019. Algum problema de renovar agora depois do dia 12 de abril , e pego a CNH valida com o prazo de 10 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Petrônio

      Não tem problema, você só não pode dirigir com a CNH vencida.

      Equipe Portal

  37. Rodrigo leal

    Minha cnh venceu agora dia 02 de março 2021 no caso tenho 30 dias com ela válida até o dia 02 abril de 2021. vou efetuar o pagamento do duda de renovação de cnh amanhã pra obter a cnh nova com validade de 10 anos tenho que esperar até essa data pós dia 12 abril pra pagar esse duda de renovação ou mesmo pagando antes sem problema algum

  38. Rodrigo leal

    Posso pagar o duda então de renovação antes do dia 12 abril sen problemas e só marcar o exame médico no caso de vista pra após essa data do dia 12 pra obter o beneficio da cnh com 10 anos é isso pelo que entendi?

  39. Tiago Roeder

    Bom dia
    Essa nova regra é valida para quem tem carteira categoria D ou E e exerce atividade remunerada ?

    1. Mariana Czerwonka

      Tiago

      Sim, para todos os condutores.

      Equipe Portal

  40. Edmilson

    Boa noite
    Tenho um processo administrativo já julgado com punição de 30 dias.
    Tendo que fazer a a reciclagem.
    Neste caso se eu aguardar a nova lei vou estar livre da punição?

    1. Mariana Czerwonka

      Edmilson

      Não. Se o processo está instaurado não muda nada a partir de abril, você não se livrará da punição.

      Equipe Portal

  41. Mônica cerqueira rodrigues

    Bom dia minha CNH ( provisória ) venceu dia 05/03/2021 tenho 44 anos , posso solicitar a definitiva apartir de 12 de abril ?

    1. Mariana Czerwonka

      Mônica

      Nesse caso não fará diferença. A explicação é que na troca da PPD pela CNH não há realização de exame de aptidão física e mental, porque o que você realizou durante o processo de habilitação ainda está válido. Por esse motivo, não haverá alteração. A sua CNH será válida por 5 anos a partir da data do exame de aptidão física e mental e não da emissão da definitiva.

      Equipe Portal

  42. Sarah

    Bom dia, Mariana!
    18/03/21 dei entrada ao processo de classificação da minha cnh, se eu pagar a guia para realizar os exames antes da nova lei, mas só fizer os exames após 12 de abril, a nova lei valerá para a minha classificação? Tenho 30 anos!

    Desde já agradeço!

    1. Mariana Czerwonka

      Sarah

      Sobre o exame se você fizer depois de 12 de abril, entra na nova regra. Se a taxa é válida até lá, pode variar de Detran para Detran.

      Equipe Portal

  43. Luan Roberto Silva

    Boa tarde, Mariana minha CNH venceu em 28 de abril de 2020, porém devido a pandemia da covid-19, eu ganhei um novo prazo para renová-la (28 de abril de 2021).

    Nesse caso, eu renovando ela no prazo, a partir de 12 de abril, minha CNH valerá para a nova lei? E eu já pego a CNH com 10 anos de validade??

  44. Luan Roberto Silva Hotz Alves

    Boa tarde, Mariana minha CNH venceu em 28 de abril de 2020, porém devido a pandemia da covid-19, eu ganhei um novo prazo para renová-la (28 de abril de 2021).

    Nesse caso, eu renovando ela no prazo, a partir de 12 de abril, minha CNH valerá para a nova lei? E eu já pego a CNH com 10 anos de validade??

  45. Luan Roberto Silva Hotz Alves

    Boa tarde, Mariana minha CNH venceu em 28 de abril de 2020, porém devido a pandemia da covid-19, eu ganhei um novo prazo para renová-la (28 de abril de 2021).

    Nesse caso, eu renovando ela no prazo, a partir de 12 de abril, minha CNH valerá para a nova lei? E eu já pego a CNH com 10 anos de validade??

    Desde já agradeço!

  46. Luan

    Boa tarde, Mariana minha CNH venceu em 28 de abril de 2020, porém devido a pandemia da covid-19, eu ganhei um novo prazo para renová-la (28 de abril de 2021).

    Nesse caso, eu renovando ela no prazo, a partir de 12 de abril, minha CNH valerá para a nova lei? E eu já pego a CNH com 10 anos de validade??

    Desde já agradeço!

    1. Mariana Czerwonka

      Luan

      Sim, se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

  47. Luiz Carlos da Conceição

    Gostei muito dos comentários , perguntas e respostas ,foi bem útil

  48. Alexandre Reis do Carmo

    Mariana, meu nome é Alexandre. Sou de Passos (MG). Sou motorista profissional (habilitação D com EAR -Exerce Atividade Remunerada), com vencimento em 05/05/2021. Gostaria de saber se à partir de 12/04/2021, a renovação da CNH para motoristas profissionais iguais a mim, também terão validade de 10 anos. Obrigado.

    1. Mariana Czerwonka

      Alexandre

      Sim, a regra vale para todas as categorias, o que definirá a validade será a faixa etária do condutor.

      Equipe Portal

  49. Gabriela

    Fiz meu exame médico em março, se eu esperar para pagar a taxa de emissão após dia 12 eu entro nesta nova lei? Se não, eu posso cancelar ou reiniciar a renovação para entrar nesta nova lei?

    1. Mariana Czerwonka

      Gabriela

      O prazo de validade da CNH está relacionado ao exame de aptidão física e mental, se você já fez, a validade da CNH será de 5 anos, independente da data da emissão.

      Equipe Portal

  50. Leandro

    Comprei meu laudo dia 07/04/2021 para renovação da CNH que vence em Maio, porem não fiz o exame medico ainda, caso faça o exame a partir do dia 12/04, minha CNH nova será com vencimento de 10 ou de 5 anos, já que comprei o laudo antes do dia 12/04/2021?

    1. Mariana Czerwonka

      Leandro

      Isso mesmo. Se você fizer o exame de aptidão física e mental depois de 12/04, o prazo do exame poderá ser de 10 anos.

      Equipe Portal

  51. CARLOS GERALDO

    Minha cnh vence em novembro 2021. E preciso fazer o exame toxicológico ,ou só preciso fazer na próxima renovação?

    1. Mariana Czerwonka

      Carlos

      Se você tem categoria C, D e E e fez o exame há mais de 2 anos e seis meses precisa fazer.

      Equipe Portal

  52. Samuel de Souza Aragão

    Boa tarde tenho uma dúvida,
    Minha carteira venceu dia 14/04/2021 aí renovei ele e veio com validade de 5 anos! Não era pra ser de 10anos eu tenho 34 anos de idade.

    1. Mariana Czerwonka

      Samuel

      Você fez o exame de aptidão física e mental depois do dia 12/04?

      Equipe Portal

  53. Diego S de Oliveira

    Boa tarde minha habilitação venceu Outubro do ano passado, fui a clínica ontem para fazer a renovação/ inclusão e fiz todos os exames / teste pela minha postura com os braços cruzados ela a psicóloga de 10 anos ela pois a validade a minha habilitação para 6 anos e explicou coisas que eu não sou e ela se relatando e rebaixando para 6 anos, a clínica e os profissionais eles têm esse poder e autonomia , se não o que eu fazer ??? Sou Motorista profissional categoria AE ,sou motorista carreteiro do transporte rodoviário terrestre.

    1. Mariana Czerwonka

      Diego

      Sim, o médico e a psicóloga têm essa autonomia.

      Equipe Portal

  54. marcos

    Iniciei o processo de renovação da CNH em 15/03/2021. Fiz exame medico e toxicológico nessa data. O exame psicologico foi realizado somente em 14/04/2021 e o pagamento da DUA de renovacão tambem. Portanto, o processo só foi concluido com a nova lei em vigor. Minha CNH terá validade de 5 ou 10 anos. Tenho 37 anos e sou motorista profissional categoria AD.

    1. Mariana Czerwonka

      Marcos

      Depende da data do seu exame de aptidão física e mental, ele que vai determinar.

      Equipe Portal

  55. marcos

    Veio com anos Mariana… Com a data de abertura do processo… 15/03… ☹

    1. Mariana Czerwonka

      Marcos

      Pelo que você comentou anteriormente, é a data da realização do seu exame de aptidão física e mental.

      Equipe Portal

  56. marcos

    Na verdade, Mariana, o exame psicológico (mental) foi realizado somente em 14/04, um mês após a abertura do processo. E paguei a DUA também nessa data. Mas, como a abertura do processo e os exames médico e toxicológico foram feitos em 15/03, foi considerada esta para validade da carteira, ainda no prazo antigo de 5 anos. Eu devia ter aberto o processo após 12 de abril, já que a validade da carteira pra fins de fiscalização está prorrogada durante a pandemia! Mas, tudo bem… Da próxima vez já virá com 10 anos de validade! Agradeço sua atenção! Abraço

  57. Alexandre

    Boa Tarde, renovei minha CNH agora em maio/21 e ela veio com validade de 5 anos e eu tenho 38 anos.
    Preciso solicitar alguma alteração?
    Obrigado.

    1. Mariana Czerwonka

      Alexandre

      O perito pode definir tempo menor de renovação se for encontrado algum indício para isso. Pode ter sido o caso. De qualquer forma, você pode entrar em contato com o Detran de seu estado e solicitar informações nesse sentido.

      Equipe Portal

  58. Marcos Nogueira

    Bom dia Mariana, agradeço a antecipadamente a atenção e informações prestadas.
    Minha CNH é A/B e possui observação de atividade remunerada (EAR), pois, fiz Uber durante um tempo atrás. Atualmente estou com trabalho fixo sem trabalhar com aplicativos, mas gostaria de continuar com a observação de atividade remunerada na CNH. O prazo de validade da CNH após a renovação que ocorrerá agora em junho de 2021 será de 10 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Marcos

      Sim, dependendo da sua idade e do laudo médico.

      Equipe Portal

  59. jose temoteo de Lima Neto

    Eu renovei a minha ppd agora e só veio com três anos tá certo o prazo de validade

    1. Mariana Czerwonka

      José

      Sim, deve estar. Na troca da PPD pela CNH não há realização de exame de aptidão física e mental, porque o que você realizou durante o processo de habilitação ainda está válido. Por esse motivo, não haverá alteração. A sua CNH é válida a partir da data do exame de aptidão física e mental e não da emissão da definitiva.

      Equipe Portal

  60. jucimar José de Vargas

    Boa tarde Mariana, alterei minha chn da categoria B para D, só que veio com validade para 5 anos, está certo ? Tenho 43 anos .

    1. Mariana Czerwonka

      Jucimar

      Quando você fez o exame de aptidão física e mental? Se ele foi feito antes de 12/04 está correto.

      Equipe Portal

  61. LUAN HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

    Boa tarde!
    Tenho uma dúvida referente a EAR! Possuo a categoria A e já tenho EAR; estou fazendo adição da categoria B; eu terei que pagar novamente o DAE de EAR? Ou o EAR que já possuo na habilitação vale para as duas categorias?

    1. Mariana Czerwonka

      Luan

      Vale para as duas categorias.

      Equipe Portal

  62. Herriot Carvalho

    Prezada
    Ouvi uma história de, tirar pela primeira vez a carteira, o motorista tem um “estágio” de um ano e aí sim tirar a carteira definitiva.
    Nesse ano algum tipo de infração, cancelaria a canteira, obrigando a fazer todo o processo de aquisição da carteira de novo.
    Isso é verdade?
    Se sim, que tipo de infração cancelaria a carteira?
    Desde já, grato pela atenção
    Herriot

    1. Mariana Czerwonka

      Herriot

      Sim, não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima e nem ser reincidente em infração média.

      Equipe Portal

  63. Wilson Dos Santos

    meu nome é Wilson, minha CNH venceu 28/03/2021 só renovei em abril… Peguei a CNH no dia de 08/07/2021… só que veio com vencimento para 5 anos, isso que o detran fez é legal ou posso contestar, e onde posso dar esse procedimento? Obrigado

    1. Mariana Czerwonka

      Wilson

      Como você não falou estou partindo do princípio de que você tem menos de 50 anos. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro diz que a validade máxima da CNH pode ser de 10 anos, porém diz também que o prazo poderá ser diminuído por proposta do perito examinador se houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo.

      Equipe Portal

  64. Wilson Dos Santos

    Só que no meu caso estou em perfeito estado de saúde fisico e mental , ñ tenho vicios e a resposta q o detran me deu pelo ocorrido foi devido a data de meu exame ter sido feito no dia 29/03/21

    1. Mariana Czerwonka

      Wilson

      Sim, nesta data ainda valia a legislação anterior. As novas regras valem a partir de 12/04.

      Equipe Portal

  65. Reylon Oliveira

    Fiz a troca de categoria A/B para A/D. Meu documento foi emitido no dia 10/08/21, a lei já está em vigor. Mas, mesmo assim a validade da minha CNH veio com prazo para 2025. Alguém sabe dizer o porquê ?

    1. Mariana Czerwonka

      Reylon

      A primeira situação é você verificar qual foi a data que ocorreu o exame de aptidão física e mental no Detran, se ele ocorreu antes de 12 de abril, entrou na lei antiga. Outra situação, se foi depois de 12/04, o Código de Trânsito Brasileiro diz que a validade máxima da CNH pode ser de 10 anos, porém diz também que o prazo poderá ser diminuído por proposta do perito examinador se houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo. 

      Equipe Portal

  66. Danielle

    Bom dia Mariana. Sou Danielle, minha situação é um pouco complicada. Minha CNH venceu em 2016, então faz uns cinco anos.
    Preciso fazer uma transferência interestadual e renovar. VC sabe informar quais exames eu irei precisar fazer. Categoria A e B

    1. Mariana Czerwonka

      Danielle

      Além dos exames normais de aptidão física e mental, você deverá fazer um curso de atualização para renovação da CNH. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

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