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Nova lei de trânsito: validade de 10 anos da CNH não será automática 

Nova lei de trânsito: validade de 10 anos da CNH não será automática
Foto: Depositphotos.

Muitos condutores têm dúvidas sobre o novo prazo de renovação da CNH. Por esse motivo, o Portal do Trânsito decidiu esclarecer alguns pontos.

Resumo da Notícia

  • A Lei 14071/20 altera várias regras de trânsito. Entre elas está o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passará a ser de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.
  • A norma só vale a partir de abril e não é automática.

Prazo da CNH
Foto: Depositphotos.

O Portal do Trânsito, desde o ano passado, está fazendo uma série de reportagens para informar à população sobre o que irá mudar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com a entrada em vigor da Lei 14071/20 que altera várias regras de trânsito. As mudanças valerão a partir de 12 de abril.

Veja as principais mudanças, clique aqui.

Uma das mudanças, que está sendo muito aguardada por grande parte da população, está relacionada ao prazo de validade da CNH.

A partir de abril, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passará a ser de:

– 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.

– 5 anos para os condutores de 50 a 70 anos.

– 3 anos para condutores acima de 70 anos.

“Há muitas informações que estão circulando na internet que confundem mais do que esclarecem a população”, diz Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

Por esse motivo, o Portal decidiu esclarecer alguns pontos que podem levantar dúvidas sobre o tema. Acompanhe!

Data de validade que está no documento: é preciso renovar nessa data ou automaticamente já se aplica o prazo de 10 anos?

Essa informação é muito importante. A data de vencimento que está no documento deve ser respeitada. A extensão do prazo não será automática. Ou seja, é preciso renovar a CNH, conforme a data de validade que está no documento. Lembrando que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, passível de recolhimento do documento e retenção do veículo.

CNHs vencidas em 2020 têm prazo diferente para renovação. Veja aqui! 

O novo prazo de 10 anos só valerá na próxima renovação do documento, desde que a renovação seja feita depois de 12 de abril e, ainda, respeitando a faixa etária do condutor e o laudo médico. “É importante esclarecer que o CTB fala em prazo máximo de validade da CNH, se o médico atestar que o prazo deve ser menor, o condutor deve respeitar a decisão do profissional”, explica Pietsak.

Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

Observe exemplo da imagem ao lado: se está no documento 07/12/2021, essa é a data de validade da CNH. Ela não valerá por mais cinco anos, automaticamente.

 

 

Veja outras dúvidas comuns sobre a validade da CNH.

A regra já está valendo?

Ainda não. As alterações regulamentadas pela Lei 14071/20 só valem a partir de 12 de abril. Isso quer dizer que todos os documentos renovados até esta data continuam com o prazo atual de vencimento.

“Se, por exemplo, a CNH do condutor vencer em fevereiro, e ele tiver, por exemplo, 47 anos, o exame de aptidão física e mental será válido por cinco anos, como é a regra atual”, argumenta a especialista.

Condutor com 50 anos completos tem direito aos 10 anos de prazo ou não?

A nova lei diz que o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos. Isso quer dizer que serão “beneficiados” por essa regra, condutores de até 49 anos de idade. “Ao completar 50 anos o condutor entra automaticamente na regra da próxima faixa etária, que define que para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos o exame será renovável a cada 5 anos”, orienta Pietsak.

A CNH já está vencida. É possível esperar até abril para renová-la?

Nessa questão há duas situações envolvidas. Devido a pandemia causada pela COVID-19, CNHs vencidas no ano de 2020 ganharam um ano de prazo para renovação. Veja o cronograma aqui.

A situação volta ao normal para condutores que têm a validade do documento a partir de 01 de janeiro de 2021. O Código de Trânsito Brasileiro diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.

Se o prazo para renovar a CNH vencer antes de abril e o condutor optar por não dirigir, é possível aguardar a nova lei entrar em vigor.

“Se não dirigir poderá renovar depois de 12 de abril, quando passa a vigorar a Lei 14.071. Poderá, se receber resultado apto no exame de aptidão física e mental e tiver menos de 50 anos, aí sim terá 10 anos de validade. Não há problema algum renovar a CNH depois de vencida”, explicou Eduardo Cadore, instrutor especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito, no programa Tira-dúvidas, ao vivo, do último dia 07 de janeiro.

Continua com dúvidas? Encaminhe a sua pergunta ao Portal do Trânsito através do formulário Tira-dúvidas, clique aqui.

 

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47 Comentários

    1. Kleber

      Bom dia, minha CNH venceu em Julho de 2019. Se eu esperar até Abril de 2021(faltando 2 meses) para renovar os exames, minha CNH vem com validade de 10 anos?

      1. Mariana Czerwonka

        Kleber

        Sim, se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame. Lembrando que você não pode dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias.

        Equipe Portal

        1. Kleber

          Obrigado pela resposta Mariana, Deus abençoe!

    2. lorrane

      Eu estou tirando a minha CNH pela primeira vez, então quando terminar depois de abril já vai está valendo ne ?

      1. Mariana Czerwonka

        Lorrane

        Dependerá da data que foi realizado o exame de aptidão física e mental e não a emissão da CNH.

        Equipe Portal

  1. ROGÉRIO FREITAS

    A minha carteira CNH vence em 6 de junho 2021 eu entro nos dez anos tenho 48anos de idades?????

    1. Mariana Czerwonka

      Rogério

      Sim, mas você terá que renovar o documento, o prazo não é ampliado automaticamente, como diz a reportagem.

      Equipe Portal

  2. Alana

    Paguei a taxa, fiz o exame medico, só falta colher a foto da CNH. Posso aguardar e agendar depois de Abril?

    1. Mariana Czerwonka

      Alana

      Se você já fez o exame de aptidão física e mental, não adiantará, pois vale essa data.

      Equipe Portal

  3. Código de Trânsito Brasileiro completa 23 anos - Portal do Trânsito

    […] Em 2021 o CTB passará por diversas mudanças que entrarão em vigor a partir do mês de abril. A Lei 14.071, publicada em 13 de outubro de 2020 concede, por exemplo, mais prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). […]

  4. Cristiano

    Bom dia!
    Minha CNH vence em 01/03/2021, já paguei a taxa de renovação porém ainda não realizei o exame médico. O que tenho que fazer pra ter minha CNH com validade de 10 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Cristiano

      O novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, só valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor. Você até pode aguardar até lá, só não pode dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias.

      Equipe Portal

  5. Mariléia Higino veiga

    Boa noite ,gostaria de tirar uma dúvida !
    A validade da CNH é de ,5anos após o condutor completar 40 anos ?

    1. Mariana Czerwonka

      Mariléia

      Por enquanto sim. A partir de abril os prazos irão mudar.

      Equipe Portal

  6. Flaviane

    Me tirem essa dúvida, eu tenho a PPD q vence agora em março, eu posso esperar pra trocar pela CNH definitiva só em Abril pra poder ter a validade de 10 anos, ou por ser PPD eu tenho q fazer a troca logo??

    1. Mariana Czerwonka

      Flaviane

      Não há benefício. A explicação é que na troca da PPD pela CNH não há realização de exame de aptidão física e mental, porque o que você realizou durante o processo de habilitação ainda está válido. Por esse motivo, não haverá alteração. A sua CNH será válida por 5 anos a partir da data do exame de aptidão física e mental e não da emissão da definitiva.

      Equipe Portal

  7. Jaquelini

    Por favor, poste a data dessa matéria. Não sei se ela é atual.

    1. Mariana Czerwonka

      Jaquelini

      A data da matéria aparece na versão do desktop e no modo horizontal do smartphone.

      Equipe Portal

  8. Daniel Pereira

    Boa tarde, minha CNH vence dia 16/03/2021, no caso eu terei que renovar apartir do dia 12 ou 13 de Abril para pegar as novas regras?

    1. Mariana Czerwonka

      Daniel

      Sim, é isso mesmo.

      Equipe Portal

  9. alexandre jose de oliveira

    boa tarde minha esta vencida desde 28 fev. 2020 com a pandemia seria pra renovar ate 28/02/2021 como não estou dirigindo posso aguardar ate esta data de abriu e no caso posso fazer o toxicológico antes ou melhor aguardar ate a data 12/04/20201.

    1. Mariana Czerwonka

      Alexandre

      Sim, se você não dirigir, pode.

      Equipe Portal

  10. Alexandre Ribeiro De Souza

    Boa Noite minha habilitação teria o vencimento em junho eu renovei no mês de março e tenho quarenta e sete anos. tenho o direito à renovação de dez anos ou terei que renovar em 2025..como está no documento

    1. Mariana Czerwonka

      Alexandre

      O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.

      Equipe Portal

  11. Alexandre Ribeiro De Souza

    Há desculpa eu não coloquei o ano foi em junho de 2020

  12. Lincon da Silva

    Prezada Mariana, boa noite.
    Excelente site.
    Obrigado pelas orientações, todas precisas.

    1. Mariana Czerwonka

      Lincon

      Obrigada pela audiência!

      Equipe Portal

  13. Miguel

    Minha habilitação provisória venceu Dia 17/01/2021. Posso esperar sem problema até abril para tirar a permanente?

    1. Mariana Czerwonka

      Miguel

      Não há benefício em aguardar. E você não pode dirigir com ela vencida há mais de 30 dias. A explicação é que na troca da PPD pela CNH não há realização de exame de aptidão física e mental, porque o que você realizou durante o processo de habilitação ainda está válido. Por esse motivo, não haverá alteração. A sua CNH será válida por 5 anos a partir da data do exame de aptidão física e mental e não da emissão da definitiva. 

      Equipe Portal

  14. alexandre jose de oliveira

    OI obrigado pela atenção e pelo retorno

  15. José Fernando

    A nova lei valerá para quem ja deu entrada para mudança de categoria da CNH, e está quase fazendo o exame pratico ?

    1. Mariana Czerwonka

      José

      Depende da data do seu exame de aptidão física e mental. Se ele for feito depois de abril, valerá a nova lei.

      Equipe Portal

  16. Fabio

    Bom dia! Pra quem usa oculos, tem algum problema pra pegar os 10 anos? Pois o grau do oculos pode precisar ser renovado antes dos 10 anos.

    1. Mariana Czerwonka

      Fabio

      Dependerá da análise do médico que realizará o exame. Ele pode diminuir esse prazo de acordo com as condições de saúde do condutor.

      Equipe Portal

  17. Vanderlei

    Boa tarde Mariana , minha habilitação vencerá em 01/01/2022 , porém estou acrescentando por necessidade o EAR ( exercer atividade remunerada ) para trabalhar de motorista, ja comprei o laudo mas não fiz o exame médico , aguardando até abril será renovada para mais 10 anos ? Tenho 36 anos de idade !

    1. Mariana Czerwonka

      Vanderlei

      Sim, se for feito depois de 12 de abril e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

  18. Larissa

    Boa tarde.
    Se eu pagar o duda antes do dia 12 de abril e fizer o teste de aptidão fisica e mental depois do dia 12 de abril, a validade da minha CNH será de 10 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Larissa

      Sim, é possível.

      Equipe Portal

  19. ALINe

    Tristeza! pedi a renovação agora em fevereiro. poderia ser valida para nos também.

  20. Francimar Zarzan Mendes

    Oi sou motorista categoria D vou renovar ela pra adiciona o curso do Mopp que fiz estou aguardando o dia 12 de abril pois não estou transportando produto químico ainda tenho 37 anos consigo os 10 anos

    1. Mariana Czerwonka

      Francimar

      Sim, se o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

  21. Lei 14.071: o que realmente muda para a Primeira Habilitação? - Portal do Trânsito

    […] ou artigo do CTB que já caducou. As provas teóricas a que são submetidos os candidatos à CNH, portanto, não devem mudar tão […]

  22. Gustavo C. De Souza

    Olá,
    Minha habilitação vence dia 02/03/2021, posso esperar para renova-la após 12/04/2021 pra entrar na nova lei ou se passar mais de 30 dias do vencimento poderá me acarretar alguma multa ou perder a habilitação?

    1. Mariana Czerwonka

      Gustavo

      Você pode aguardar, só não pode dirigir com ela vencida há mais de 30 dias.

      Equipe Portal

  23. Reginaldo

    Oi Mariana!
    Tenho 49 anos faço 50 em junho de 2021 e minha CNH é válida até 01/08/2021.
    Posso adiantar a renovação para Maio, por exemplo, para ter direito aos 10 anos de validade?
    Obrigado!

    Parabéns pelo portal !

    1. Mariana Czerwonka

      Reginaldo

      Depende do estado em que você mora. Fizemos uma matéria sobre o assunto:

      https://www.portaldotransito.com.br/noticias/cnh-vencida-ou-vai-vencer-descubra-se-e-possivel-renovar-a-cnh-com-antecedencia/

      Equipe Portal

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