Novas resoluções do Contran: veja como elas afetam o dia a dia dos cidadãos
Recentemente novas resoluções do Contran foram publicadas. Como isso pode afetar o dia a dia dos cidadãos? O Portal do Trânsito foi atrás da resposta.
As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de acordo com o próprio regimento do órgão, são atos normativos que têm como objetivo regulamentar dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Recentemente várias delas passaram por revisão. Como esse “revisaço” das novas resoluções do Contran pode afetar o dia a dia dos cidadãos? O Portal do Trânsito foi atrás da resposta.
De acordo com Eduardo Cadore, especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito, o chamado revisaço administrativo é resultado do Decreto 10.139/19 do Governo Federal. “Ele estabeleceu que atos normativos inferiores a Decreto fossem consolidados dentro dos órgãos da administração pública federal. Nesse sentido, o Contran, como órgão normativo regulamentador do sistema de trânsito, uniu várias resoluções que tratavam do mesmo tema em uma só, fez uma revisão, e, além disso, adequou e atualizou algumas normas”, explicou.
Conforme o especialista, um dos exemplos de atualização foi retirar as menções ao extinto Denatran e fazer referência apenas ao órgão máximo executivo de trânsito, sem nomenclaturas. “O Contran também fez alguns ajustes em relação a mudanças recentes que ocorreram no Código de Trânsito Brasileiro”, pontua Cadore.
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E o que as novas resoluções mudam para o cidadão?
Na prática, ou seja, no dia a dia das ruas, pouca coisa ou quase nada mudou. O revisaço facilitou a busca por normas principalmente para profissionais da área.
“A consolidação uniu várias resoluções de um assunto só que antes você tinha que sair procurando uma resolução aqui, abrindo outra lá que referendava a primeira ou que fazia menção a uma terceira. Você tinha que às vezes ficar com várias abas abertas no computador ou vários papéis impressos. E agora não. Agora você tem um tema sendo tratado em uma resolução e que aglutinou e juntou todas as outras que estavam ainda válidas sobre aquele assunto”, diz o especialista.
Ainda segundo Cadore, a consolidação favorece a organização da administração pública. “Também facilita a consulta por parte do cidadão. Especialmente de quem está no operacional, faz a leitura e o estudo da legislação e vai aplicar na prática. Como por exemplo, instrutores de trânsito e advogados. Com certeza é um avanço dentro da administração pública federal”, justifica.
