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PL pretende alterar o CTB e disciplinar prioridade de ciclistas no trânsito 

PL pretende alterar o CTB e disciplinar prioridade de ciclistas no trânsito
Foto: Arquivo Tecnodata.

Além disso, o PL prevê presumir a culpa do condutor do veículo em caso de acidente com ciclistas no trânsito.

Bicicleta no trânsito
Foto: Arquivo Tecnodata.

Disciplinar a prioridade dos ciclistas no trânsito e determinar a presunção de culpa do condutor do veículo em caso de acidente com ciclista. Esse é o tema do PL 1887/21 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), a proposta pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente o capítulo que trata das normas gerais de circulação e conduta. Conforme o projeto, o art.29 do CTB teria incluída a informação de que as bicicletas deverão ter preferência de circulação sobre os veículos automotores.

Além disso, seria considerada presumida a culpa do condutor do veículo em caso de acidente com ciclista, salvo prova em contrário.

Segundo o deputado, percebe-se uma crescente mudança de hábito do brasileiro, que adotou a bicicleta como um meio de locomoção. Assim como a prática do esporte. “Reflexo disso é o grande aumento de bicicletas transitando nas vias urbanas e rurais de todo Brasil. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há no Brasil mais de 50 milhões de bicicletas”, explica.

Consequências

A consequência desse aumento, segundo o autor do PL, é o aumento do número de acidentes envolvendo ciclistas. Ou seja, tanto acidentes leves quanto mais graves, levando a vítima à morte.

“No intuito de criar leis mais rígidas que garantam mais segurança e responsabilidade no trânsito, o projeto busca priorizar a circulação das bicicletas em detrimento de outros veículos automotores”, justifica.

Presunção de culpa

Se o PL for aprovado, todos aqueles condutores que se envolverem em acidentes com bicicletas serão presumidamente responsabilizados, salvo se comprovar a culpa do ciclista. “Isso garantirá que os motoristas fiquem mais atentos e respeitem mais os ciclistas. Reduzindo os acidentes e contribuindo para que o número de mortes no trânsito diminua”, conclui o deputado.

Tramitação

O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

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2 Comentários

  1. ligeirinhopr

    Com respeito ao Sr. deputado, primeiro, tem que educar e conscientizar esses condutores de veículos propulsão. Pois desde 1998, que foi sancionado a Lei 9.503 e até hoje não teve um centavos para companhas em nível nacional. A educação é fundamental para que dai se faça alguma coisa. Estamos novamente na contra mão. Se cria Leis como se alimenta. Vergonha, pois tem muitas coisas prioritárias no transito, vejam os maus condutores, as vias e outras coias

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