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21 de fevereiro de 2024

Proposta proíbe comércio de peças usadas de carros e motos


Por Mariana Czerwonka Publicado 24/10/2012 às 02h00 Atualizado 09/11/2022 às 00h00
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A comercialização de peças usadas de veículos automotores poderá ser proibida em todo o País. A proposta (PL 4235/12), do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), cria exceção apenas para peças de carros antigos e colecionáveis com documento de origem. “É evidente e notório que a grande maioria das lojas que comercializam peças usadas de carros e motos em nosso País são estabelecimentos de fachada, criados para encobrir a origem criminosa de partes de veículos roubados ou furtados”, diz o autor.

Ele discorda da ideia de que é possível criar instrumentos que permitam o comércio de peças usadas sem que isso estimule a prática de crimes como o roubo e o furto de veículos. “Já está claramente demonstrada a inviabilidade desse tipo de estabelecimento em razão da capacidade do crime organizado de se renovar”, argumentou Feliciano. “Por isso, vejo na proibição a única forma de diminuir significativamente o roubo violento de veículo com o objetivo de revendê-lo”, completou.

Memória

Em 2004, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche já havia concluído que era preciso normatizar e fiscalizar a venda das peças reutilizáveis dos carros irrecuperáveis. A CPMI investigou por um ano a atuação da máfia de carros salvados – veículos acidentados que têm perda total. Quatro anos depois, a Câmara aprovou um projeto (PL 345/07) que disciplinava o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos – os chamados ferros-velhos – e regulava o comércio de peças de reposição ou sucata. No ano passado, após ser votado no Senado, o projeto foi enviado à sanção, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 23/11. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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