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23 de fevereiro de 2024

Governo Federal diz que municípios podem usar redução de impostos


Por Talita Inaba Publicado 19/06/2013 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h36
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A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, declarou, nesta terça-feira (18), que os municípios do País têm espaço para reduzir as tarifas do transporte público. Segundo Gleisi, os municípios podem aproveitar a folga, com a redução de 7,23% dos impostos federais, para fazer um reajuste menor nos preços das passagens. — Com essas duas medidas estamos oferecendo aos municípios a possibilidade de reajuste menor, utilizando 7,23% daquilo que compõe o custo da passagem. No entanto, a ministra reconhece que há outros custos que impactam as passagens além dos impostos e diz que não pode afirmar que as prefeituras tenham condições de reduzir o preço da tarifa. — Nós não podemos afirmar que esse valor possa necessariamente ser o valor de redução da tarifa. A prefeitura pode utilizar esse valor pra refazer a composição da tarifa. As prefeituras tem uma planilha que compõe esses custos, é possível que muitas tenham utilizado essa redução para dar um reajuste menor. O reajuste em R$ 0,20 das tarifas de ônibus em São Paulo foi o estopim para o movimento de protestos que mobilizou cerca de 200 mil pessoas em pelo menos 11 capitais do País. A tarifa na cidade, que era de R$ 3,00, passou para R$ 3,20. A situação se repete em quase todas as cidades que anunciaram reajuste de tarifas de transporte público. A ministra da Casa Civil divulgou uma tabela com o impacto das das desonerações federais. Fonte: R7.com

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