Redução do IPI: alíquota para automóveis de passeio não foi favorecida na íntegra
A exceção fica por conta de picapes e comerciais leves de até 5 toneladas de Peso Bruto Total – PBT, cuja redução do IPI é de 35%.
Na semana passada, o Governo Federal publicou o Decreto 11.055/22 que amplia a redução na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de 25% para 35%.
Aparelhos de televisão e de som, armas, artigos de metalurgia, brinquedos, calçados, carros, máquinas, móveis e tecidos são alguns produtos beneficiados pelo corte. A exceção é o cigarro, que permanece com IPI de 300% por ser considerado um produto nocivo à saúde.
No entanto, com a medida que permanece vigente até o dia 31 de dezembro de 2026, nada muda em relação aos veículos de passeio.
A exceção fica por conta de picapes e comerciais leves de até 5 toneladas de Peso Bruto Total – PBT, cuja redução do IPI é de 35%. Não houve redução na alíquota para automóveis de passeio, ela permanecerá reduzida em 18,5%.
Dentre as montadoras, até agora, apenas a Ford se manifestou sobre o assunto. A empresa reduziu os preços da picape Ranger nas versões Black e Storm, bem como da importada Maverick e da van Transit na versão Furgão.
Em 25 de fevereiro deste ano, o governo já havia publicado um primeiro decreto, o 10.979/22, com redução do IPI de até 25%. Conforme as normas em vigor, o governo federal pode alterar o IPI por decreto, sem a obrigatoriedade de passar pelo Congresso. Além disso, não é mais necessário apontar uma fonte de receita para compensar a redução na arrecadação.
Recuperação econômica
A medida, em vigor desde o dia 1º de maio, tem como objetivo ajudar na recuperação econômica do país, de acordo com a Secretaria de Governo em nota oficial.
“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus. A finalidade é assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores”.
Nesse sentido, a expectativa é que, com a medida, haja impacto na arrecadação de R$ 15,2 milhões em 2022.
