STF lava alma da Lei Seca

No artigo desta semana, J. Pedro Corrêa comenta sobre a vitória da Lei Seca no STF obrigando motoristas suspeitos de embriaguez de fazer o teste do bafômetro e faz uma provocação. Daqui por diante, como será? 

Memorável sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 19 de maio decidiu pela constitucionalidade da Lei Seca, ou seja a Corte rejeitou as ações que questionavam a legalidade do texto do CTB que determina ao motorista suspeito de embriaguez de se submeter ao teste do bafômetro. As alegações eram de que isto desrespeitaria o direito do cidadão de não produzir provas contra si mesmo. Estava na hora! Afinal, desde que foi publicada, em 2008, a Lei sempre esteve sob ataques ferozes de setores comerciais que pleiteavam sua anulação ou ao menos sua flexibilização.

Prevaleceu o bom senso, venceu a defesa da vida, lavando a alma aqueles que defendem a tolerância zero em relação ao ato de beber e dirigir.

Deve ficar claro que ninguém é contra o direito de beber mas contra o direito de beber e dirigir. Os votos dos juízes da suprema corte foram muito contundentes a este respeito. Aparentemente este jogo está jogado mas fica no uma pergunta incômoda: e agora?

O jogo é bruto, os interesses são grandes, a turma do contra é poderosa, é grande e tem uma capacidade de resistir que não deve ser negligenciada. Isto significa que uma coisa é ganhar, outra é levar, isto é, ganhar de fato e acabar de vez com os abusos de bebida e direção.

O momento sugere uma ação estratégica por parte do governo e da comunidade do trânsito seguro organizando uma oportuna campanha de comunicação, com farta distribuição de materiais com argumentos a favor da Lei Seca e não deixando dúvidas porque ela prevaleceu. A campanha poderia passar como um trator em cima dos argumentos contrários, destroçando-os um a um, com informações técnicas, científicas, comprovadas e corroboradas por profissionais ou entidades da mais alta reputação. Tudo isto não significaria, ainda, que o inimigo estará morto e sepultado mas teria grande dificuldade de retornar ao campo de luta.

Sabendo como funciona o sistema de trânsito no nosso país, não me parece que o Brasil vá fazer isto, a julgar pelo andar da carruagem.

Para isto, precisaríamos de um trabalho de coordenação nacional, um discurso bem construído que permita ao pessoal de bem de qualquer região do país de reproduzi-lo, com sotaque regional e características próprias, capaz de se fazer entender pela gente simples de qualquer estado da Federação. Quanto mais vejo a bem coordenada estratégia da turma que trabalha contra o cigarro no mundo, mais o invejo por não termos capacidade, estrutura para desenvolvermos algo semelhante na área do trânsito.

Este texto de hoje tem um objetivo duplo: comemorar a vitória no julgamento da Lei Seca no STF. Ao mesmo tempo, porém, advertir que não se pode baixar a guarda e só festejar.

Lembremo-nos de que, quando houve a promulgação da Lei Seca, em 2008, aconteceu uma verdadeira resolução no país para atenuar seus efeitos. Bares e restaurantes montaram sistemas especiais de transportes aos seus clientes que estariam impedidos de dirigir; foram criados “disque-pileques” em várias cidades e boa parte da sociedade acreditou que aquele problema estava resolvido. Poucos meses depois, a fiscalização começou a fraquejar, sumiu e os serviços grátis de transporte foram cancelados porque tudo tinha “voltado ao normal”.

Agora não é bem assim mas, se facilitarmos, pode vir a ser algo parecido. Temos de ter claro que não estamos trabalhando na causa mas na consequência do problema. Estamos dando ênfase ao lado punitivo da questão – motorista não pode dirigir sob influência de álcool e, se se negar ao teste do bafômetro, receberá punições maiores. Muito diferente de se desenvolver um profundo processo educativo para convencer as pessoas a não dirigir embriagadas.

Seja como for, foi uma conquista importante. Mais importante ainda será o que vamos fazer com ela, de que forma ela pode ser usada na sequência em favor do trânsito seguro.

O setor público poderia aproveitar a oportunidade para mostrar planos de ação de como vai usá-la a seu favor. O setor privado pode muito bem aproveitar para mostrar aos seus colaboradores e parceiros o alcance da medida. A mídia pode explorar os casos de quem fizer bom uso desta conquista dando divulgação e incentivo. Além disso, a sociedade deveria apoiar da melhor forma que puder uma notícia tão alvissareira. Por seu turno, as ONGs têm, neste fato, um ótimo tema para trabalhar em suas comunidades.

Até mesmo a indústria de bebidas, incluindo bares e restaurantes, podem tirar proveito do fato e mostrar sua responsabilidade social diante do beber e dirigir. Este pode ser muito bem um jogo do ganha-ganha mas para isto precisamos de lideranças ativas e atentas. Nos meus tempos de comunicação empresarial, chamaria isto de marketing de oportunidade.

Oxalá esta vitória da Lei Seca seja o início de uma nova e duradoura etapa de vitórias do trânsito seguro no Brasil. Na verdade, espero que seja a primeira de uma série de verdadeiras batalhas que vejo pela frente e que precisamos vencer.

O Pnatrans continua a grande promessa. Nosso trânsito ainda precisa melhorar muito. No entanto, conquistas como a desta semana são necessárias para encorajar toda a sociedade de que um trânsito sem violência é possível. Ainda depende de muitos fatores mas, principalmente de nós mesmos!

*J. Pedro Corrêa é consultor em programas de segurança no trânsito