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Se o PL for aprovado, liberação valerá enquanto durar a pandemia de Covid-19 e por mais um ano após seu término.

 

Transporte Escolar

Projeto isenta vans escolares de taxas de serviço metrológico em razão da pandemia 

Projeto isenta vans escolares de taxas de serviço metrológico em razão da pandemia
Foto: Arquivo Tecnodata.
Transporte Escolar
Foto: Arquivo Tecnodata.

O Projeto de Lei 2889/20 isenta das taxas de serviço metrológico de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos os veículos de transporte de escolares enquanto durar no País o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e por mais um ano após seu término.

Cronotacógrafo é o instrumento destinado a indicar e registrar a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, e também os parâmetros relacionados com o condutor, como tempos de trabalho e de parada e de direção.

A proposta, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Ela argumenta que os transportadores escolares do Brasil sofrem com a crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

“Muitos profissionais estão sem nenhuma renda, dado que as aulas presenciais estão suspensas em todo o País”, afirma Erundina. “É fundamental a aprovação da proposta para garantir o necessário auxílio a esses trabalhadores essenciais para o exercício do direito à educação.”

As informações são da Agência Câmara de Notícias

 

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