Notícias

Notícias

Transporte por aplicativos podem parar de funcionar no Brasil 

Transporte por aplicativos podem parar de funcionar no Brasil
Foto: Arquivo Tecnodata

O MPT/SP pede o reconhecimento do vínculo empregatício e contratações dentro das regras da CLT para empresas de transporte por aplicativos.

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT/SP) entrou recentemente com quatro ações judiciais contra o sistema de transporte por aplicativos. Conforme especialistas, isso pode fazer com que o serviço venha a ser inviabilizado e extinto no Brasil.

Além do reconhecimento do vínculo empregatício, as ações reivindicam que as empresas se abstenham de fazer contratações fora das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Bem como, preveem uma indenização por dano moral coletivo equivalente a 1% do faturamento bruto das empresas.

 

O MPT de São Paulo exige, ainda, que os aplicativos garantam o registro na carteira de trabalho aos profissionais. Ainda mais, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, em cada constatação.

Os procuradores também explicaram que foi necessário entrar com mais de uma ação para obter os dados de uso das plataformas.

De acordo com as referidas informações, dos motoristas que trabalhavam pela plataforma entre 2018 e 2019, praticamente todos, 99%, trabalharam ao menos quatro dias por semana. A base para cálculo é de 10 mil motoristas.

Apenas a Uber possui mais de um milhão de motoristas em seu sistema no Brasil, segundo registros de dados públicos. Logo, neste cenário, se o MPT sair vitorioso na ação e as empresas não assinarem as carteiras de trabalho de seus parceiros, a multa poderá ultrapassar R$ 10 bilhões.

O que dizem as empresas

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec, que representa as plataformas no Brasil, informou que os aplicativos fazem uma intermediação entre consumidores, estabelecimentos comerciais e profissionais parceiros. Dessa forma, motoristas e entregadores que atuam de forma independente e sem a subordinação trabalhista às plataformas.

A Uber se manifestou dizendo que não teve acesso à ação e, assim que for notificada, apresentará todas as informações solicitadas e necessárias. A companhia afirmou, ainda, que diversas instâncias da Justiça do Trabalho vêm construindo “sólida jurisprudência” sobre o fato de não haver relação de emprego entre o aplicativo e os motoristas parceiros. Além disso, informou:

“Em todo o país, já são mais de 1.450 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho nesse sentido. Sendo que não há nenhuma decisão consolidada que determine o registro de motorista parceiro como empregado da Uber”.


Artigos Recomendados Para Você

43 Comentários

  1. Anderson Guimarães

    A pessoa que não tem hora pra entrar ou pra sair, pois ela mesma decide sobre isso; ela quem decide se quer começar ou parar de trabalhar, sem avisar nada ao “patrão”, já que ela mesma é a sua chefe; ela quem escolheu se filiar ao sistema para ser chamada a trabalhar por uma MEGA PLATAFORMA, sem ter nenhum custo de manter esta plataforma; então, nada mais justo do que cada um ficar com “seu prejuízo”, já que os lucros são partilhados e acordados assim que a pessoa concorda ser remunerada pelo serviço que presta por aquele valor de X quilômetros. Então Procuradores, parem de querer aparecer e vão produzir algo útil pra Sociedade, como investigar os crimes de corrupção!!! Ahhh….este dá muito trabalho e é arriscado, pois podem revidar a altura, né!!?? Então, pra aparecer, é melhor tentar bater em “algo virtual”!!! Se arrisquem para serem reconhecidos!

  2. José Carlos Moreira

    Infelizmente ao meu ver essa ação só vai contra oque a grande maioria dos motoristas acham ,pois se os aplicativos ficarem inviável para trabalho no Brasil ou extinto deram milhões de pessoas sem ter de onde tirar ganha pão, pois por mais que combustível caro etc ainda conseguimos pagar as contas ,infelizmente governantes só veem seu lado onde busca arrecadar mais dinheiro mesmo sabendo que o Brasil é recordista nisso ,eu sou completamente contra ,e como eu muitos

  3. DIOGENES FONSECA

    Mais uma da série, “Prazer, sou o Estado, como posso te atrapalhar hoje?”. MPT uma aberração que tem que acabar!!!

  4. Eu mesmo

    Os motoristas e entregadores burros que estão usando o Estado contra essas plataformas que atuam como facilitadores da transação entre motoristas, motociclistas e clientes, acreditam que irão ganhar os “benefícios” da CLT E q conseguirão ganhar mais assim, no fim ficarão desempregados e sem renda, a intermediação estatal é cara, e impor CLT vai aumentar os custos e inviabilizar a existência dessas plataformas

    Quem acha q não tá sendo bom trabalhar nesses moldes, simples, saia do aplicativo e vá para outro emprego CLT

    A única lei q funciona é a lei da oferta/demanda.

  5. Vicentinho Figueiredo

    Lamentável, só pode ser lobby de taxista, mais uma vez a classe dominante prejudica os trabalhadores.

  6. Anderson

    Tem e que tá um pau nesses motorista que tá levando as empresas na justiça

  7. Giovani

    Os motoristas querem tarifas melhores, eles NÃO QUEREM vínculo, parem de empurrar essa m de CLT, isso só serve pra cobrar impostos.

  8. Anônimo

    Esse Brasil nem da empregos para os brasileiros e quando vem vem uma empresa querem impol regras ninguém aqui quer vínculo empregadicios com ninguém não

  9. Claudecy Chaves

    Não vejo sentido nenhum na insistência desses procuradores, que aparentemente se mostram querer ajudar os motoristas por aplicativos, por trás disso existe algo bem maior o interesse fim dos transportes por aplicativos são de donos de frotas de táxi, que querem ser monopólio outra vez, por voltar a fazer o que fazia no passado sacanear os usuários

  10. João Luís Casser

    Trabalho como motorista de aplicativos por mais de três anos e as plataformas omitem todas as questões as quais submetem os motoristas que trabalham para elas. O trabalho nos aplicativos é como um trabalho semi escravo, até mais de 40% dos rendimentos vão para as plataformas e também os motoristas trabalham sob constante ameaça de ser excluído, de um serviço onde segundo as próprias plataformas o motorista é o “contratante”.

  11. Severo Nascimento

    Esse foi meu primeiro acesso .
    As informações aqui prestadas são muito útil para qualquer pessoa que de bom senso.

  12. Geraldo Muniz freitas

    Trabalho como Uber damos punido,recebemos as viagens pelo cartão recebido pé lá a empresa semanal está na hora do reconhecimento

  13. ERASMO Barbosa

    Já vai tarde!
    isso é trabalho escravo pura exploração só me indivídeicom isso
    Só é bom pra empresa e os passageiros

  14. Cicero

    Acho sim que se deva ter vínculo impregaticio pois além de muitas horas no exércicio da função os app estipulam metas tde tantas corridas x valor a mais fazendo como meta para os motoristas estipulado maior valor com isso induzindo os motoristas a permanecerem mais tempo e fazendo com que sejam mais produtivos em sua permanência ao volante isso não é vínculo o que seria

  15. Aloizio Barros

    A judicializaçao de tudo está tornando esse país inviável

  16. Roberto alves da Silveira

    Mais um resquicio petralha que tem que ser eliminado, enquanto existe,vagabundos dentro dos ministério publico,prejudicando o trabalho de quem sustenta a família, o brasil nao vai pra frente.promotores publico de todo pais ,a maioria deveriam ser extirpados de seus gabinetes com seus popudos salários, visto que nao fazem nada em benefício da população. Sindicatos deveriam ser criminalizados visto que a única coisa que fazem e roubar do trabalhador o direito de trabalhar. Vergonhoso

  17. Sousa

    Absurdo é a cobrança de 27% da plataforma aos que chamam de’ parceiro ‘
    Num cenário em que o trabalhador fica disponível 4a 5 dias por semana 12 hs por dia faz 5 mil no mês e paga 1900 de aluguel ,gasta 400 elanche com almoço e 1250 de combustível o resto é da operadora por aplicativo 1250 a 1500 reais

  18. GUILHERME AUGUSTO LACERDA

    Espero que o mpt perca todas as ações. Faço uber e 99, e não pretendo voltar para CLT. isso seria um retrocesso. Eu sou meu chefe, eu guardo meu dinheiro para tirar férias, eu guardo meu dinheiro para a aposentadoria e eu trabalho a hora que bem entendo. Se a Uber e demais apps precisarem de testemunha me prontifico.

  19. Luiz Pichler

    Se a Uber ganhar na justiça o país e suas leis de trabalho ficarão bagunçadas e sem sentido judicial

  20. Pedro

    Em breve…mais 1 milhão de desempregados. Parabéns MPT.

  21. Batata Tavares

    A visão míope, atrasada, do Ministério Público do Trabalho só atrapalha, sendo capaz apenas de Fazer Desaparecer milhões de postos de trabalho casso sua ideias ridícula seja acolhida na Justiça. O MPT mais atrapalha do que ajuda.

  22. Marcos gea

    Sou contra assinar carteira, não tem sentido

  23. Jose carlos de souza

    Realmente essas empresas escravizam o brasileiro fazendo deles escravos enriquecendo ilicitamente pegando seus lucros exorbitantes através de exploração ao uso ilegal das suas atribuições e levando nossos dinheiro e fazendo depósitos em cofres dos seus países para.qubrar nossa economia não paga impostos muitos motoristas irregulares querendo destruir a classe de profissionais regularizada que pagam seus impostos tais como inss IPTU todos regularizados como documentação exigida pelo órgão regularizado do seus municípios tais como antecedentes criminais estadual e federal essas empresas veio para quebrar essa classe e depois explorar o povo brasileiro vamos acordar Brasil só em nosso país essas empresas consegue entrar vamos aplicar as leis e uma fiscalização mas severa vamos combater a exploração ao nisso povo

  24. Israel Nunes da Silva

    Ridículo isso. O MP deveria e olhar outros setores de trabalho que trabalham com salários degradantes.
    O que o MP quer seria o mesmo que querer que o MEI que usa plataformas de serviço seja vinculado a CLT com a empresa que gera serviço.
    Vão procurar o que fazer, diga-se de passagem tem muito

  25. John

    Olha só o estado fazendo M na vida do Cidadão. Se passar isso aí, logo eles vão estar querendo se meter na vida do entregador para que seja de carteira assinada também. E aí é só dizer adeus a, pelo menos, metade do que você ganha trabalhando com entregas. Começa com eles, depois os “benfeitores” do Estado vem atrás de nós.

  26. Odorico

    O estado como sempre querendo roubar mais e mais, mesmo que isso signifique destruir o ganha pão de milhões

  27. Antônio Carlos Capistrano da Silva

    Sou a favor tem que pagar os direitos do trabalhador ganhar muito dinheiro

    1. Carlos Eduardo

      Sim, temos de ter nossas garantias de trabalho.

  28. Ferreira

    Eita nois, lá vem eles, querem colocar dificuldades pra venderem facilidades, por isso que o Brasil não anda, os dinossauros querem atrapalhar refazer os aplicativos irem embora, aí mais 1 milhão de desempregados pra se juntarem aos 14 milhões já existentes

  29. Não sei

    Er sério isso então abaixa os preços dos carros e moto pra cada um ter ou seja dão de graça que er melhor

  30. Fabricio

    Ministério do Trabalho e safado
    Trabalhei 1 ano numa empresa da 11 da manhã até 00 de segunda a sábado e o juiz favoreceu a empresa alegando q bao tinha vi culo então mostra q a safadeza no ministério do trabalho

  31. Keilon Dias de Andrade

    Aonde estão os motoristas que querem o bendito vínculo empregatício?
    Queremos é que a tarifa seja flutuante, e acompanhe os aumentos abusivos da gasolina por exemplo.
    Trabalho com apps há 6 anos e minha única queixa é essa: TARIFA CONGELADA e galosina ABUSIVA.

  32. FRANCISCO SCHERER

    Notícia tendenciosa!
    Tem sido prática reiterada das empresas de aplicativo em fazer acordo a todo custo para não deixar formar jurisprudência.

  33. Ster

    Alguém cria a empresa, pessoas trabalham e recebem e lá vem o governo se beneficiar cobrando impostos e dificultando o que pra muitos já não é fácil.

  34. Tiao

    Um país que não tem emprego quando aparece uma oportunidade eles querem derrubar trabalha quem quer quem não quiser procura emprego de carteira assinada essa é minha opinião

  35. Ze

    So afavor das melhorias dos trabalhadores uber e muito barato e os gastos sao muitos altos muitos so percebi a longo prazo quando carro passa adar manutenção..

  36. Greyce

    Nesta pandemia foi os motoristas dos aplicativos que salvou as nossas vidas, porque os táxi comeram muito. Pelo o amor de Deus deixe o povo trabalhar, vcs já tem o bastante dinheiro para viver.

  37. Lédio Ferreira

    É um absurdo o que está pretendendo o MPT de São Paulo. Na hora em que acabar os serviços de transporte por aplicativo, quero ver se o governo vai arrumar um salário digno para os motoristas que hoje sustentam suas famílias com esse serviço.

  38. Num é de sua conta

    Existe sim vinculo empregatício, pois Apartir do momento que outros meios oferecem ao cliente o valor por nossa mão de obra e nois não temos o direito de oferecer o preço por nosso serviço já gera vinculo empregatício, posso tbem citar outras formas como por exemplo: as taxas de aceitação e cancelamento que os motoristas são punidos se não cumprirem metas estabelecidas pelas plataformas, e aí as plataformas sempre se defendem alegando ( os motoristas são livres pra escolher a viagem que quer fazer ou não e ainda tem a opção de cancelamento da viagem caso não sinta-se Seguro em realizar a corrida) porém as plataformas não falam que se os motoristas não aceitar as viagens e aceitar e cancelar por algum motivo as plataformas punem com suspensões e até exclusão da plataforma, ou seja elas obrigam o motorista aceitar as viagens; outra situação que gera vinculo é o motorista não saber exatamente o local de embarque e desembarque do usuário, se nois fossemos realmente Autônomos saberíamos exatamente o local exato do embarque e desembarque do usuário antes do mesmo entrar no meu veículo, pois bem essa informação somente é repassada pra nois motoristas apenas quando aceitamos a viagem, e se por algum motivo cancelarmos depois de aceitar somos punidos.
    Cito tbem os valores dos custos pra se manter operando, pois os valores aumentaram muito nesses últimos anos e as plataformas não repassaram esses custos pra o usuário as plataformas estão cobrando mais caros dos usuários e não repassam os valores aos motoristas, se fossemos autônomos a médida que os preços se elevam nois motoristas tbem iríamos aumentar nossa mão de obra, mais não temos possibilidade de fazer isso pois a plataforma já fecha o preço da corrida com o passageiro;
    As plataformas também exigem que o carro tem de ter ar condicionado pra os passageiros ora se o carro e meu eu ligo se quiser, o carro não é da plataforma sem falar no aumento do consumo do veículo com ar ligado,
    Outra situação é a exclusão de motoristas: inúmeros motoristas são excluídos das plataformas sem ao menos saberem o motivo isso tbem caracteriza vinculo;
    Tbem podemos citar o destino definido que em alguns casos a plataforma disponibiliza duas vezes e as vezes a plataforma permite ultilizar apenas uma vez, se realmente fossemos Autônomos as plataformas não controlariam as vezes que usamos essa ferramenta o uso seria ilimitado, citei apenas algumas formas que geram vinculo mais existem outras situações que geram vinculo e as empresas sabem disso elas se fazem de desentendidas e aliciam ministros e juízes pra sempre favorecerem a seu favor nas decisões, poucos casos as plataformas não ganham pois.vez e quando pegam ministros e juízes que não se corropem que tem vergonha na cara e não se vendem..
    Deixo claro que não quero ser empregado da Uber nem doído eu sou pra aceitar isso, mais o que deveria ser feito era um meio de recolher INSS pra que futuramente o motorista consiga se aposentar e uma eventual doença o mesmo esteja amparado..
    Somente pra terminar o nosso chefe é esse maldito algoritmo que nos punem e nos controlam diariamente, tenho minhas dúvidas que até mesmo quando não estamos usando a plataforma esses malditos algoritmos continuam a nos vigiar…

  39. Ronald mitchel

    Ridículo isso que querem fazer com os aplicativos , quem trabalha e autônomo , daqui a pouco esses pessoal que está trabalhando ficar sem emprego esses mesmo que estão fazendo isso vão empregar esses pessoal , e mesma coisa que querer que feirante assine carteria de trabalho vão pertubar outros

  40. Alvarenga

    Pronto, ja querem acabar com o que funciona. Mão do estado só atrapalha e cartoriza as coisas. Aplicativos são um sucesso por serem baratos, acabaram com o monopólio extorsivo dos taxis. Aí vem uma corporação e quer botar água na fervura e prejudicar o povo como sempre!

  41. ODIlon do nascimento

    Esses motoristas que defende a plataforma são um bando de ipoquitra, a lei é pra ser cumprida muitos foram desligado da plataforma e ficaram com as duas mãos pra trás tá na hora do Brasil mudar esses empresários vem de outros países esplorar a mão de obra aqui no Brasil nos fazer de escravo e ainda tem um bando de motorista ignorante que defende a plataforma, chega disso tá na hora de nossos governantes tomar vergonha na cara.

  42. TST pode reconhecer vínculo de motoristas de transporte por aplicativos - Portal do Trânsito

    […] publicamos no início deste mês, o Ministério Público do Trabalho de São Paulo – MPT/SP, entrou, […]

Deixe um comentário

Campos obrigatórios *

Trocar a senha

Identifique-se para receber um e-mail com as instruções de nova senha.

[wp_user active='forgot']