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Troca da PPD para CNH: a partir de abril como fica a validade do documento? 

Troca da PPD para CNH: a partir de abril como fica a validade do documento?
Foto: Divulgação Detran/PE

A Lei 14.071/20 altera várias regras de trânsito a partir de abril. O Portal esclarece se há mudança na hora de trocar a Permissão Para Dirigir (PPD) pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Foto: Divulgação Detran/PE

Muitos leitores nos escrevem com dúvidas sobre como se dará a troca da Permissão Para Dirigir (PPD) para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de abril, quando as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrarão em vigor.

É preciso esclarecer que de acordo com a legislação, a validade do documento de habilitação está relacionada à validade do exame de aptidão física e mental realizado na ocasião da abertura do processo de habilitação, que não deve ser confundido com validade da PPD. Por esse motivo, na hora de trocar a PPD pela CNH, esta virá com a validade conforme legislação vigente na ocasião do exame de aptidão física e mental.

Anna Prediger
Anna Maria G. Prediger é instrutora e coordenadora de cursos na formação de instrutores e diretores de trânsito. Foto: Arquivo Pessoal.

Para abordar essa e outras questões relacionadas ao assunto, conversamos com exclusividade com a especialista em trânsito, Anna Maria G. Prediger, também instrutora e coordenadora de cursos na formação de instrutores e diretores de trânsito em Curitiba.

Acompanhe!

Portal do Trânsito – Qual é a diferença entre Permissão Para Dirigir (PPD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?

Anna Maria – PPD é a conhecida provisória. Todo candidato que preenche os requisitos e passa nos exames médico, psicológico, legislação e prático de direção, ao final desse processo, receberá a Permissão Para Dirigir por 12 meses. Após passado esse prazo, não tendo ele cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou duas médias, poderá solicitar a CNH definitiva, embora não seja correto dizer definitiva, pelo fato de que o condutor poderá ter a CNH suspensa, cassada, ou pode não conseguir renovar devido a algum problema de saúde, mas entendo isso como um detalhe apenas. Já a PPD, podemos dizer que é a permissão para que a pessoa consiga adquirir mais experiência e mais cuidados por conta da sua imperícia. No entanto, não há impedimento para que o condutor dirija em qualquer lugar ou horário que ele queira dirigir.

Portal do Trânsito – Qual é o objetivo dessa medida e de que modo ela traz benefícios para o condutor e, como consequência, para a segurança no trânsito brasileiro?

Anna Maria – Isso é assim desde que o CTB (Lei 9.503/97) foi sancionado. Entendo que isso é benéfico, sim, pois realmente o condutor ainda é imperito e precisa ter mais experiência, a qual será adquirida praticando. Aproveito para dar uma dica aos que tiram a PPD: a de não deixarem de dirigir, e praticar com alguém calmo, habilitado, e em locais mais calmos e conhecidos. E assim que for pegando prática e tranquilidade, treinar em locais mais distantes e movimentados, como bairros vizinhos, por exemplo.

Portal do Trânsito – Após o período de 12 meses do PPD, quem poderá receber a CNH definitiva?

Anna Maria – Todo condutor que cumprir à exigência do artigo 148, § 3º, ou seja, não cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou, ainda, que não cometer duas vezes infração média.

Portal do Trânsito – Se a troca da PPD pela CNH acontecer depois do mês de abril, a validade também será alterada para 10 anos?

Anna Maria – A PPD sempre terá a validade de 12 meses, que seria o prazo probatório de que o condutor pode conduzir com segurança. No entanto, este prazo não tem relação com a validade da CNH.

Isso porque a validade da mesma (CNH) está tão somente vinculada à renovação do exame de aptidão física e mental, o exame médico ou de vista, como é conhecido. Hoje a validade do exame é de cinco anos ou três anos, a depender da idade e da saúde do condutor.

Então, quem fizer o exame a partir de 12 de abril deste ano, poderá ter a data da renovação do exame (e consequentemente da CNH) para 10 anos (condutores até 49 anos de idade), 5 anos (entre 50 e 69 anos de idade) e 3 anos (a partir de 70 anos de idade), que também pode sofrer alguma alteração devido a algum problema de saúde, como uso de óculos por exemplo, o que ficará sempre à critério do médico perito responsável pela avaliação do condutor. Isso quer dizer, quem fizer o exame para dar entrada no processo de habilitação e for aprovado, após dia 12 de abril, poderá ter esse prazo de 10 anos de renovação do mesmo. Sendo assim, passando um ano da PPD, terá pouco menos de nove anos para renovar a CNH. Vale ressaltar que a PPD não é renovada, mas concedida, e depois trocada pela CNH.

Portal do Trânsito – Para quem está em processo de habilitação surge a mesma dúvida: alunos que hoje estão tirando a primeira habilitação e já fizeram o exame de aptidão física e mental, se forem aprovados no exame prático, depois de abril, eles terão a CNH válida por 10 anos ou não? Por favor, explique detalhadamente como acontecerá na prática.

Anna Maria – Quem realizou ou realizar o exame, e for considerado apto até a data de 11 de abril deste ano, não terá o vencimento do mesmo estendido, mas sim, como é hoje, cinco ou três anos.

Portal do Trânsito – Neste cenário – PPDxCNH, o que muda para os condutores e alunos em processo de habilitação com as novas medidas do CTB?

Anna Maria – Relacionados com o vencimento, apenas a data de renovação do mesmo.

Portal do Trânsito – Como deve ser feito a troca da PPD para a CNH?

Anna Maria – Passados os 12 meses de PPD, o condutor poderá solicitar o envio da CNH, o que, na minha opinião é um erro, pois, para tanto, não existe a necessidade de realizar novos exames, e sim, apenas comprovar o não cometimento das infrações, o que o impediria de ter a concessão da CNH. Essa solicitação pode variar de Estado para Estado. Aqui no Paraná é simples e pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo do Detran/PR.

 

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81 Comentários

  1. Paulo Altair Mendes

    Ótima matéria!

    1. Mariana Czerwonka

      Paulo

      Obrigada pelo elogio e pela audiência!

      Equipe Portal

  2. Cleonice aparecida galvao de oliveira

    Tenho 54 anos minha CNH e desde 2000 mil nunca cometi nenhuma infração. Grave quantos anos vai ficar pra renovar

    1. Mariana Czerwonka

      Cleonice

      A partir de abril, a validade máxima da CNH será de:
      • 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos.
      • 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
      • 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

      O prazo de validade pode ser diminuído de acordo com laudo médico.

      Equipe Portal

  3. José Natal

    Muito bom esse esclarecimento,muitas mudanças ao mesmo tempo

  4. Euler

    O condutor que completar quarenta e oito anos depois de 12 de abril e realizar o exame (por exemplo, em maio), com qual idade terá que renová-lo?

  5. Roberto Colen F..

    Muito bom. Todo condutor deveria saber isto.

  6. Ademir Cardoso de Oliveira

    A minha CNH vence dia 21 de março de 2021, eu tenho 42 anos.
    Se eu fizer meu exame depois do dia 12 de abril de 2021 pra renovar minha CNH a validade dela será de 10 anos?
    Eu nunca tive nenhum problema em nenhum dos meus exames.

  7. Jane Pereira Mendes

    O que signifi.ca a palavra PPD?

    1. Mariana Czerwonka

      Jane

      Significa Permissão para Dirigir.

      Equipe Portal

  8. Francisco

    Oi sou Francisco minha PPD não chegou e preciso de minha CNH e queria baixar no meu celular mas precisa do QRcode tem outra forma de baixar a CNH no celular sem tá com a física na mão

  9. José Neilo Demétrio Ferreira

    Tem uma multa gravissima no meu prontuário.ja fez 1 ano em 8/02 /2021.nao fui i notificado dessa multa e não consigo recorrer..Essa multa pode caducar?.E os pontos na habilitação sai depois de 1 anos?

  10. Almir Da Fonseca Póvoas

    Minha habilitação vence em Julho de 2021, como farei para fazer a renovação devido a pandemia, sou do Rio de Janeiro.

  11. Mauricio Barbosa De Oliveira

    BOM DIA recebi minha CNH em março, tenho 49 anos , minha CNH 5 anos para renovar, não era para ser 10 ?.

    1. Mariana Czerwonka

      Mauricio

      Não. O novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, só valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor.

      Equipe Portal

  12. Madalena

    Olá, estou com uma dúvida, eu comecei o meu processo em 2018 , fui habilitada em Junho de 2020 , Então a minha habilitação vai valer por 5 ou 10 anos? Obgda !

    1. Mariana Czerwonka

      Madalena

      Por 5 anos, pois você fez o exame de aptidão física e mental antes de abril de 2021.

      Equipe Portal

  13. Sergio Aparecido Pagno

    Tenho minga CNH vencida desde 2003, consigo ainsa fazer a renovação? Por favor gostaria de uma resposta
    sergiopagno06@gmail.com

    1. Mariana Czerwonka

      Sergio

      Consegue sim, você só terá que fazer um curso de atualização.

      Equipe Portal

  14. Alexandre Fernandes do Prado

    Para quem já possui habilitação no meu caso .
    Vence no ano de 2024
    Minha CNH vai ter validade de 10 anos ?

    1. Mariana Czerwonka

      Alexandre

      O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.

      Equipe Portal

  15. KLINGER

    Por gentileza , para a CNH que estiver em processo de renovação , ou aquele condutor que também estiver em processo de inclusão de categoria e com idade inferior à 50 anos que terá suas CNH “expedidas ” após 12 de abril , receberá também validade de 10 anos ?

    1. Mariana Czerwonka

      Klinger

      Se for realizado exame de aptidão física e mental no processo, depois de 12 de abril, poderá sim.

      Equipe Portal

  16. CARLOS ALBERTO SOARES SANTOS JUNIOR

    Boa noite a minha CNH está vencendo no dia 5 de maio de 2021 a partir de que data eu posso dar entrada na renovação pra ter direito aos 10 anos ?

    1. Mariana Czerwonka

      Carlos

      O novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor. Se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

  17. Eliane Cruz Rodrigues Rocha

    Tenho 39 anos e a minha habilitação venceu em outubro de 2020 porém não consigo agendamento para a renovação,eu tenho até outubro de 2021 para renovar eu pego essa nova lei de 10 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Eliane

      Sim. O novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor. Se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

  18. MARIA HELENA

    Bom dia Gostaria de saber qual será a validade da minha CNH tirei em novembro 2020 estou com a PPD até nocembro.

    1. Mariana Czerwonka

      Maria Helena

      Você deverá respeitar a validade que está no documento. O tempo de validade está relacionado ao último exame de aptidão física e mental e não a emissão da CNH.

      Equipe Portal

  19. Pereira

    Recebi uma multa grave no mês de abril de 2020 minha ppd venceu em setembro de 2020 ,
    Ainda consigo pegar a CNH definitiva

    1. Mariana Czerwonka

      Pereira

      Se você cometer infração gravíssima ou grave no período de 12 meses da PPD deve reiniciar o processo de habilitação.

      Equipe Portal

  20. Cristiano Henrique da Silva

    Minha habilitação vence em abril, tenho que renovar? ou já entra na lei nova que vale 10 anos.

    1. Mariana Czerwonka

      Cristiano

      O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.

      Equipe Portal

  21. Arthur

    Estou realizando as aulas práticas e Meu exame está pré agendado pro final de abril, já poderei contar com os 10 da nova regra?

    1. Mariana Czerwonka

      Arthur

      Não. O prazo de validade da CNH está relacionado ao exame de aptidão física e mental, se você já fez, a validade da CNH será de 5 anos, independente da data da emissão.

      Equipe Portal

  22. wanderley moreira

    Em questão de PCD vai haver alguma mudança ou não ,
    Para ser um portador de PCD tem que fazer alterações na CNH ….?

  23. Marcio

    A nova lei passa entrar em vigor dia 12 de abril de 2021 a minha habilitação venceu dia 14 de abril de 2020 mais o Denatran deu mais um ano se eu renovar minha habilitação depois do dia 12 de abril de 2021 vem com validade de 10 anos

    1. Mariana Czerwonka

      Marcio

      Sim, se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

  24. Davi

    Boa noite eu gostaria de saber se posso reaver minha categoria cnh era ae ai não queria mais trabalhar com carreta mas agora estou bem e estou precisando posso reaver meu prontuario

    1. Mariana Czerwonka

      Davi

      Sim, pode.

      Equipe Portal

  25. Silvio Rogério Trindade

    Eu poço rever a minha habilitação que rebaixe de categoria por causa do exame toxicológico, na época era muito caro.

    1. Mariana Czerwonka

      Silvio

      Sim, pode. Não é necessário fazer todo processo novamente.

      Equipe Portal

  26. Eliane Gomes de Brito

    Mto bom essas mudanças.Dra porq o povo dirigi mto mal .respeito com mulher entao.nao deixar espaço então.nossa não sou perfeita mas vejo tanta coisa pode errada ninguém é generoso (a) o trânsito e um ajudando outro .mas povo e mto egoísta. Mto difícil dirigir um em dia.se fizessem 50 por cento básico evitaria mto incidente e acidente

  27. Valdeir pimentel

    A minha carteira de Habilitação já venceu fevereiro categoria E ainda vou renovar

  28. Cintia

    Estou desde o ano passado esperando para fazer a baliza para tirar a minha PPD, terminei as aulas em agosto, e ate agora nada, o que devo fazer?

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  30. Lorrany Brito

    Tem 15 dias que tirei minha PPD de moto, se eu fizer adição de categoria B após o dia 12 de abril, a minha habilitação já vai vim com a validade de 10 anos, ou o que conta é o primeiro exame?

    1. Mariana Czerwonka

      Lorrany

      Se você fizer um novo exame de aptidão física e mental depois de 12 de abril, ele poderá ter validade de 10 anos.

      Equipe Portal

  31. CARLOS JESUS EUGENI

    Minha esposa tem habilitação desde 1992, só que quando venceu em 97 ela não renovou mais, será que ela consegue renovar agora? Ela está com 67 anos…

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  34. Pedro alves de souza

    Oi qual valor renovar cnh ab

  35. Taiane França

    Boa noite!
    Meu processo de Habilitação está em andamento. Vou começar as aulas práticas em Abril. A validade da minha futura carteira será de 5 ou 10 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Taiane

      O prazo de validade da CNH está relacionado ao exame de aptidão física e mental, se você já fez, a validade da CNH será de 5 anos, independente da data da emissão.

      Equipe Portal

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    Bom dia, como fica situação dos motoristas que estão com a CNH vencida neste ano de 2021 em pleno Lockdown devido Covid 19, sou motorista de aplicativo e estou bloqueado, estava com todas taxas pagas para renovação e com agendamento marcado, aí o governador daqui Fortaleza-CE mandou fechar tudo, como fica minha situação.

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  40. Eugenio

    Bom dia!
    PPD AB, falta grave, estacionar no passeio, eu perco as duas categorias? Ou só uma?

    1. Mariana Czerwonka

      Eugenio

      A CNH/PPD é única, você perde o documento e em consequências as duas categorias.

      Equipe Portal

  41. Wallan

    Não faz muito sentido.. a PPD de uma colega minha venceu no final de 2019, ela foi solicitar a definitiva dela e o Detran exigiu que ela realizasse o exame de vista. No meu caso, venceu no mês 06 de 2020, e solicitei direto a definitiva, não disponibilizaram a opção de eu fazer o exame de vista. Ela não tem nenhuma restrição na CNH, validade de 05 anos normal, igual a mim.

    Conseguem desvendar esse mistério Portal?

    Abraços

    1. Mariana Czerwonka

      Wallan

      Pode ser a data do último exame da sua colega. Quem sabe, tenha se passado os 5 anos já.

      Equipe Portal

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  44. Nair

    Boa noite,
    Minha filha fez a troca de PPD para CNH definitiva e eu não entendi porque veio só 3 anos se ela não cometeu nenhuma infração.
    Pela Lei não deveria ser 5 anos? Afinal tem apenas 20 anos.

    1. Mariana Czerwonka

      Nair

      A explicação é que na troca da PPD pela CNH não há realização de exame de aptidão física e mental, porque o que você realizou durante o processo de habilitação ainda está válido. Por esse motivo, não houve alteração. A sua CNH terá a validade determinada a partir da data do exame de aptidão física e mental e não da emissão da definitiva.

      Equipe Portal

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  46. Nane de Oliveira

    Minha PPD venceu em junho de 2019, eu estava fora do país e não pude renovar. Voltei no meio da pandemia. Eu consigo pegar a definitiva? É só pagar o duda ou preciso fazer outra coisa?

    1. Mariana Czerwonka

      Nane

      Sim, só solicitar a definitiva junto ao Detran de seu estado.

      Equipe Portal

  47. Glenda

    A minha permissão venceu em outubro de 2020 , eu solicitei via app do Detran visto que tirei em Sp e agora moro em Mg , so que alguma coisa deu errado e no email eles pedem para eu comparrcer no Detran. Sera que consigo resolver no Detran aqui de Mg ? E se a policia me parar eu vou ser multada ?

    1. Mariana Czerwonka

      Glenda

      Se a sua CNH está registrada em São Paulo, primeiro você terá que pedir a transferência do registro e então renovar.

      Equipe Portal

  48. Elisangela

    Acabei de receber minha CNH definitiva é veio com a validade de 3 anos mais eu tenho 25 anos de idade não entendi o porque

    1. Mariana Czerwonka

      Elisangela

      Na troca da PPD pela CNH não há realização de exame de aptidão física e mental, porque o que você realizou durante o processo de habilitação ainda está válido. Por esse motivo, não houve alteração. A sua CNH será válida a partir da data do exame de aptidão física e mental e não da emissão da definitiva.

      Equipe Portal

  49. antonio sebastião

    Minha permissão venceu em 2019 conta desta data o prazo de vencimento de cinco anos a CNH defintiva

  50. antonio sebastião

    Boa noite minha permissão venceu 2019 pegando a definitiva conta do vencimento da permissão os próximos cinco anos para renovar a definitiva.

  51. antonio sebastião

    Minha permissão venceu em 2019 a definitiva conta desta data os cinco anos para renovar a definitiva.

    1. Mariana Czerwonka

      Antonio

      Conta a partir da data do seu último exame de aptidão física e mental.

      Equipe Portal

  52. Francisco Rodrigues dos Samtos

    Com a revogação do §3º do art. 148A, significa que a PPD, NÃO SERÁ MAIS CASSADA?

    1. Mariana Czerwonka

      Francisco

      Não. O Art.148-A, que trata do exame toxicológico, é diferente do Art. 148. O que foi revogado dizia assim:

      § 3o Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 3 (três) anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) (Revogado pela Lei nº 14.071, de 2020)

      Então, não tem nada a ver com a PPD.

      Equipe Portal

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