Lei 12.619 – Motorista profissional e o Código de Trânsito
O CTB passou a ter um Art. 67-A que proíbe dirigir por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado o intervalo de 30 minutos para cada quatro horas.
O CTB passou a ter um Art. 67-A que proíbe dirigir por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado o intervalo de 30 minutos para cada quatro horas.
Projeto Vida no Trânsito dará R$ 25 mil às melhores reportagens sobre o trânsito de Palmas
Estimular a elaboração e a publicação de matérias jornalísticas relacionadas ao trânsito de Palmas e toda a sua problemática é…
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Resolução 404 do Contran – Pecados Capitais
Todos sabemos que para ter carro não é necessário ter carteira de habilitação, portanto uma pessoa que seja cega, esteja na UTI de um hospital, com idade centenária e que nunca tenha sido habilitada pode ser proprietária de um veículo. Supondo que o veículo esteja sendo usado por uma terceira pessoa habilitada e em condições. O Art. 257,§ 7º do CTB prevê que se não houver indicação do condutor no prazo legal a responsabilidade cairá sobre o proprietário, que seria o condutor presumido.
Todos sabemos que para ter carro não é necessário ter carteira de habilitação, portanto uma pessoa que seja cega, esteja na UTI de um hospital, com idade centenária e que nunca tenha sido habilitada pode ser proprietária de um veículo. Supondo que o veículo esteja sendo usado por uma terceira pessoa habilitada e em condições. O Art. 257,§ 7º do CTB prevê que se não houver indicação do condutor no prazo legal a responsabilidade cairá sobre o proprietário, que seria o condutor presumido.
Denúncia: Agentes de trânsito não conseguem apreender veículo da prefeitura em Tobias Barreto/SE
Agentes de trânsito não conseguem apreender veículos da prefeitura em Tobias Barreto/SE
Agentes de trânsito não conseguem apreender veículos da prefeitura em Tobias Barreto/SE
Resolução 404 do Contran – Advertência – confusão
A recém-publicada Resolução 404 do CONTRAN repercutiu na mídia nacional como uma inovação na regulamentação ou aplicação da penalidade da Advertência, depois de 14 anos e meio de vigência do Código de Trânsito.
A recém-publicada Resolução 404 do CONTRAN repercutiu na mídia nacional como uma inovação na regulamentação ou aplicação da penalidade da Advertência, depois de 14 anos e meio de vigência do Código de Trânsito.
‘Contrato de gaveta’ e ‘empréstimo’ do nome
Está se tornando cada vez mais comum a comercialização de veículos com financiamento ou consórcio ainda restringindo a alienação do veículo. Funciona mais ou menos assim: a pessoa coloca seu veículo à venda com a finalidade de receber uma entrada e o comprador assume as prestações restantes. As partes realizam a negociação através de um ‘contrato de gaveta’, quando não apenas verbalmente.
Está se tornando cada vez mais comum a comercialização de veículos com financiamento ou consórcio ainda restringindo a alienação do veículo. Funciona mais ou menos assim: a pessoa coloca seu veículo à venda com a finalidade de receber uma entrada e o comprador assume as prestações restantes. As partes realizam a negociação através de um ‘contrato de gaveta’, quando não apenas verbalmente.
Motorista profissional
A Lei 12.619 de 30/04/2012 regulamentou a atividade de motorista profissional, tendo promovido mudanças tanto na CLT quanto no Código de Trânsito Brasileiro, sendo que nesse segundo diploma legal ousamos tecer alguns comentários sobre tais mudanças.
A Lei 12.619 de 30/04/2012 regulamentou a atividade de motorista profissional, tendo promovido mudanças tanto na CLT quanto no Código de Trânsito Brasileiro, sendo que nesse segundo diploma legal ousamos tecer alguns comentários sobre tais mudanças.
Denúncia: Desrespeito ao pedestre é alvo de campanha em Porto Alegre
faixas de segurança estão por toda a cidade de Porto Alegre em más condições. Além disso, o denunciante reclama dos direitos dos pedestres, para ele o direito do pedestre em atravessar com segurança e preferência é um descalabro imenso.
faixas de segurança estão por toda a cidade de Porto Alegre em más condições. Além disso, o denunciante reclama dos direitos dos pedestres, para ele o direito do pedestre em atravessar com segurança e preferência é um descalabro imenso.
Bicicletas motorizadas – polêmica
Desde o fato ocorrido no Rio de Janeiro com a fiscalização realizada num condutor de bicicleta elétrica, classificada como CICLOMOTOR pela Res. 315 do CONTRAN, está havendo um debate nacional sobre o assunto, e as autoridades municipais abraçando a causa e dando um tratamento de bicicleta comum ao veículo, de forma contrária à legislação nacional.
Desde o fato ocorrido no Rio de Janeiro com a fiscalização realizada num condutor de bicicleta elétrica, classificada como CICLOMOTOR pela Res. 315 do CONTRAN, está havendo um debate nacional sobre o assunto, e as autoridades municipais abraçando a causa e dando um tratamento de bicicleta comum ao veículo, de forma contrária à legislação nacional.
Denúncia: Falta de CIRETRAN em município do Acre gera reclamação ao Portal
No município de Bujari, no Acre, ainda não existe CIRETRAN. Para qualquer serviço, é necessário se deslocar para a capital Rio Branco.
No município de Bujari, no Acre, ainda não existe CIRETRAN. Para qualquer serviço, é necessário se deslocar para a capital Rio Branco.