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Cassação da CNH: o que é essa penalidade e quando pode ser aplicada? 

Cassação da CNH: o que é essa penalidade e quando pode ser aplicada?

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A perda do direito de dirigir é a punição administrativa mais severa contida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja penalidade é a proibição de dirigir por 2 anos e necessidade de, depois deste prazo, obriga o condutor a submeter-se a todos os exames necessários à habilitação.

Quando ocorre? A habilitação poderá ser cassada nas seguintes situações:
  1. Caso o condutor seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa (Art. 263, inciso I).

  2. Reincidir nas seguintes infrações, dentro de um período de 12 meses (Art. 263, inciso II):

    1. Conduzir veículo com categoria diferente da permitida na CNH ou PPD (Art. 162, inciso III)
    2. Conduzir sob influência de álcool (Art 165)
    3. Disputar corrida (Art 173)
    4. Promover ou participar de competição não autorizada (Art 174)
    5. Fazer exibições ou manobras perigosas (Art 175)
    6. Proprietário do veículo: entregar (ou permitir posse do) veículo a pessoa nas seguintes condições:
      – Que não possua CNH ou PPD;
      – Com habilitação suspensa ou cassada;
      – Com CNH de categoria diferente para a qual o condutor está habilitado;
      – Com a CNH vencida há mais de 30 dias;
      – Com inobservância das exigências contidas na CNH (uso de óculos, por exemplo).
  3. A cassação também pode ser determinada judicialmente, quando o condutor for condenado por delito de trânsito.

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Acompanhe aqui no Portal do Trânsito esta série de artigos sobre as diferentes situações do cidadão em relação a autorização para conduzir veículos automotores. Desde a obtenção para Permissão Para Dirigir (PPD), até a CNH, incrementos de categorias, cursos especializados e punições que envolvam a suspensão temporária ou a perda do direito de dirigir. Utilize o campo de pesquisa para filtrar rapidamente os artigos por palavra-chave.

Saiba mais:
O que é suspensão da CNH?
Posso perder minha CNH por causa de uma só multa?
CNH suspensa: posso recorrer?
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