O que é a responsabilidade objetiva do Estado? Qual sua aplicação na área de trânsito?
É possível que uma multa seja proporcional à renda da pessoa que está sendo punida? Para que serve uma multa? Qual o critério de Justiça que deve ser aplicado?
A designação de agentes de trânsito mediante Portaria supre a necessidade de concurso público específico?
As respostas a estas perguntas estão no Episódio 39 de Julyver Modesto Podcast, que já está no ar!!!
Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP).Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP).Atuação na Fiscalização de Trânsito Urbano e Policiamento Ostensivo, desde 1996.Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN), desde 2003.Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.
