Restrição U na CNH: o que isso quer dizer?
Letra no campo de observações indica uma condição que o motorista precisa respeitar. Entenda o significado e como solicitar reavaliação.

Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade não significa, necessariamente, estar autorizado a dirigir em qualquer horário. Uma das letras que podem aparecer no campo de observações do documento estabelece uma limitação específica: o condutor não pode dirigir após o pôr do sol. É o caso da restrição U na CNH.
Na tabela de restrições médicas disponibilizada pelo Detran-SP, o código significa “Vedado dirigir após o pôr-do-sol”. A observação merece atenção porque interfere diretamente no planejamento dos deslocamentos de quem possui essa indicação.
Embora possa surpreender quem nunca reparou nas letras do documento, a restrição não é uma mudança recente nas regras de habilitação.
O que significa a restrição U na CNH?
A letra U indica que o condutor deve respeitar uma limitação para dirigir: não conduzir depois que o sol se põe. Por isso, quem possui esse registro precisa considerar o horário de término do trajeto, e não apenas o momento de sair de casa.
Na prática, uma viagem iniciada durante o dia pode se estender além do período permitido. Atrasos, congestionamentos e paradas precisam entrar nesse planejamento.
Também não é adequado traduzir a restrição como uma proibição de dirigir “depois das 18h”. O código faz referência ao pôr do sol, cujo horário varia conforme a localidade e a época do ano.
Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, compreender essa condição é essencial para organizar os deslocamentos.
“O condutor precisa conhecer as condições estabelecidas na própria habilitação. No caso de uma limitação de horário, isso exige planejar o deslocamento para concluir o percurso dentro do período permitido, considerando também possíveis atrasos”, orienta.
Quem determina a inclusão da restrição?
A definição ocorre no exame de aptidão física e mental, sob responsabilidade do médico perito examinador de trânsito.
A Resolução Contran nº 927/2022 prevê o resultado “apto com restrições” quando é necessário registrar na CNH alguma condição referente ao condutor ou uma adaptação veicular. Isso permite a condução nas condições estabelecidas pela avaliação, em vez de representar uma inaptidão para dirigir.
A letra, isoladamente, não deve ser utilizada para deduzir um diagnóstico. O condutor deve pedir ao profissional responsável explicações sobre o motivo da indicação e seus efeitos na rotina.
Quais condições podem levar à restrição U?
Dificuldades para enxergar em ambientes com pouca luz e comprometimentos na recuperação da visão após o ofuscamento pelos faróis podem justificar uma avaliação específica sobre a segurança para dirigir à noite.
Nas diretrizes sobre o condutor idoso, a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) explica que, quando uma avaliação oftalmológica comprova doença ocular persistente que prejudica a visão noturna e a reação ao ofuscamento, o motorista pode ser considerado apto com a restrição U, a critério médico.
Entre as condições que podem provocar maior sensibilidade às luzes dos faróis estão catarata e doenças da retina, conforme parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM). O documento também menciona que esse tipo de dificuldade pode ocorrer em algumas situações após cirurgia refrativa ou com uso de lentes intraoculares.
Isso não significa que todas as pessoas com essas condições receberão a restrição. A indicação depende da avaliação individual e do comprometimento identificado. A letra U, por si só, não revela um diagnóstico; cabe ao médico examinador esclarecer ao condutor o motivo da inclusão e as condições para dirigir.
A restrição vale apenas para viagens em rodovias?
Não. A descrição do código U estabelece uma limitação relacionada ao pôr do sol, sem restringi-la às rodovias. Portanto, o condutor não deve interpretar que trajetos urbanos ficam automaticamente liberados depois desse período.
Mariano reforça que esses registros precisam receber atenção do motorista.
“As observações da CNH fazem parte das condições para uma condução segura. Conhecer e respeitar essas indicações é tão importante quanto conferir a validade e a categoria da habilitação”, afirma.
É possível pedir revisão da restrição U?
O condutor que discordar do resultado do exame pode solicitar reavaliação. A Resolução Contran nº 927/2022 estabelece prazo de 30 dias, contados do conhecimento do resultado, para requerer uma junta médica ao órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
O procedimento deve ser consultado no Detran responsável pela habilitação. No Paraná, por exemplo, o órgão disponibiliza solicitação pela internet e nas unidades de atendimento, com apresentação da justificativa e possibilidade de anexar documentos.
Se a dúvida surgir posteriormente, inclusive por mudança na condição de saúde, a orientação é procurar o Detran para verificar o procedimento aplicável. A percepção de melhora não substitui a avaliação necessária para alterar o registro.
Onde conferir as observações da CNH?
O motorista deve localizar o campo “Observações” na habilitação e verificar os códigos registrados. Além da letra U, podem aparecer outras indicações, como A, para uso obrigatório de lentes corretivas, ou D, para uso obrigatório de veículo com transmissão automática.
Ao encontrar uma indicação que não compreende, o condutor deve buscar esclarecimento com o Detran ou com o profissional responsável pelo exame. Entender a observação permite organizar os deslocamentos e cumprir as condições estabelecidas para dirigir.
