PL busca permitir transporte de gás e galão de água em motos sem sidecar
O objetivo do PL é liberar o transporte de botijões de gás e galões de água, em motocicletas, sem o auxílio de sidecar.
Permitir o transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por meio de …
PL prevê perda da CNH para agressores de mulheres
O texto do PL prevê a perda da CNH como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher.
O Projeto de Lei 2003/21 pretende instituir como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor não …
Comissão aprova PL que destina 10% das multas de trânsito para tratamento de câncer de mama
Atualmente, o CTB estabelece que a arrecadação com as multas de trânsito deverá ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei …
Autoescolas poderão ter isenção de IPI na aquisição de veículos novos
O PL, que tramita na Câmara, prevê a isenção de IPI para veículos de autoescolas. Conforme o autor, trata-se de um benefício fiscal justo e necessário, fundamental para aliviar os efeitos econômicos da Covid-19.
Conceder aos Centros de Formação de …
Senado aprova prorrogação da isenção de IPI para carro PCD até 2026
O PL prorroga a vigência da Lei nº 8.989/95, que dispõe sobre a isenção de IPI para a compra de automóveis por pessoas com deficiência.
Segue para a Câmara o PL 5149/20, aprovado pelo Senado, que prorroga a vigência …
Comissão aprova proposta que dá prazo para renovação da CNH de condutor que estava fora do País
PL prevê que CNH vencida de condutor que está fora do Brasil será válida por até 30 dias contados da data de retorno ao território nacional.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de …
Câmara dos Deputados: radares fixos poderão ser obrigados a ter painel eletrônico
O objetivo do PL ao estabelecer a obrigatoriedade de painel eletrônico nos radares fixos é dar maior transparência à fiscalização.
Dispor sobre a obrigatoriedade de painel eletrônico em medidor de velocidade do tipo fixo, esse é o tema do PL …
PL prevê obrigatoriedade de divulgação de informações sobre bafômetros
De acordo com a relatora, com a proposta, o cidadão passará a ter informações necessárias, e de forma clara, para verificar a regularidade do equipamento.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória
PL: autoescolas poderão estar entre atividades essenciais na pandemia
A proposta pretende alterar a lei que trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
Considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Esse é o tema do …
Projeto dispensa curso para tirar licença para pilotar ciclomotores
Autor do projeto ressalta que houve uma popularização dos ciclomotores, principalmente nas pequenas cidades do interior e na zona rural.
O Projeto de Lei 1163/21 determina que o candidato à obtenção de autorização para conduzir ciclomotor será dispensado de participar …
CRLV 2021: veja como baixar ou imprimir o documento digital
A maioria dos Detrans não emite mais o documento que comprova o licenciamento anual. Veja como baixar o documento digital ou imprimir em casa.
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento de porte obrigatório. Nele …
CNH vencida em 2021: prazos para renovação foram prorrogados? Veja a resposta!
DDesde 01 de janeiro de 2021 os prazos para renovação de CNH voltaram ao normal. O CTB diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.