Senado aprova proposta que obriga condutores alcoolizados a ressarcirem tratamento ao SUS
O objetivo é obrigar as pessoas que causarem acidentes sob a influência de álcool ou entorpecentes, a ressarcir o SUS pelos gastos com as vítimas.
O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 32/2016 que responsabiliza pessoas que causaram acidentes …
PL prevê isenção de cobrança do exame toxicológico
A isenção do pagamento do exame toxicológico seria destinada para condutor maior de sessenta anos ou com deficiência.
Determinar isenção do pagamento do exame toxicológico para o condutor maior de sessenta anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro …
Deputados votam nesta semana PL que estabelece a implantação do pedágio free flow.
De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares, o formato tornará a cobrança automática e mais justa, além de liberar o tráfego.
O Plenário da Câmara deve votar na próxima quinta-feira (22), o Projeto de Lei 886/2021…
Nova alteração no CTB? Senado pode votar projeto que isenta de multas veículos de socorro
Pela proposta, penalidades do CTB não se aplicarão às infrações de circulação, parada e estacionamento de veículos destinados a socorro e salvamento.
O Senado pode apreciar projeto de lei que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos …
Deputado propõe curso de recuperação de dependentes para condutor que tiver a CNH cassada
A regra poderá valer para condutor que tiver CNH cassada em decorrência de infração por direção sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa.
Condicionar a reabilitação do condutor que tenha tido a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada …
Exame toxicológico poderá ser obrigatório para todos os motoristas profissionais
Atualmente o exame toxicológico é exigido apenas dos candidatos a habilitação ou renovação para as categorias C, D e E.
Tornar o exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas obrigatório para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo. …
PL pretende obrigar condutor embriagado que cometer crime de trânsito a ressarcir custos do SUS
O objetivo do PL é diminuir a sensação de impunidade e não repassar um ônus individual para toda a sociedade.
O condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer …
Projeto pretende tornar possível defesa oral em recurso contra multa de trânsito
Pela proposta, a defesa oral seria feita após a notificação do Detran e a apresentação de defesa prévia por escrito.
O Projeto de Lei 252/21 pretende permitir que o motorista infrator possa fazer defesa oral de recurso contra multa de
Avaliação psicológica poderá ser obrigatória em todas as renovações de CNH
Atualmente o exame é exigido apenas na primeira habilitação e na renovação da CNH de motoristas que exercem atividade remunerada.
Tornar a avaliação psicológica obrigatória no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse é o tema do …
PL prevê reciclagem obrigatória para profissionais que atuam na formação de condutores
O curso de atualização para profissionais da área já está previsto na Res.789/20 do Contran, o PL pretende inserir essa informação no CTB.
Tornar obrigatória a reciclagem de examinadores, diretores e instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), bem …
CRLV 2021: veja como baixar ou imprimir o documento digital
A maioria dos Detrans não emite mais o documento que comprova o licenciamento anual. Veja como baixar o documento digital ou imprimir em casa.
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento de porte obrigatório. Nele …
CNH vencida em 2021: prazos para renovação foram prorrogados? Veja a resposta!
Desde 01 de janeiro de 2021 os prazos para renovação de CNH voltaram ao normal. O CTB diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.
Todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que venceram no …