Casos de suspensão do direito de dirigir poderão ter defesa oral do condutor
Se aprovado o PL, poderá ser feita a defesa oral de recurso referente à infração de trânsito que possa levar à suspensão do direito de dirigir.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei …
Comissão aprova proposta que permite pagamento de débitos de veículo imediatamente
De acordo com o PL, remoção do veículo só ocorrerá quando o pagamento puder ser feito na hora e não for realizado.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que possibilita o pagamento pelo proprietário
Vai à sanção criação do “Dia Nacional do Condutor de Ambulância”
O Senado aprovou o PL que Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância, que será comemorado no dia 10 de outubro.
O PLC 113/2017, aprovado no Senado, torna 10 de outubro o “Dia Nacional do Condutor de Ambulância”, destinado
Novo PL pretende permitir ao jovem tirar a CNH aos 16 anos
Um PL em tramitação na Câmara, mais uma vez, pretende alterar a legislação de trânsito para permitir ao jovem tirar a CNH aos 16 anos.
Garantir ao maior de 16 anos o direito de conduzir veículo automotor. Esse é o …
Nova categoria de habilitação para motociclistas é rejeitada na Câmara
A nova categoria de habilitação para motociclistas seria apenas para condução de motos e triciclos de baixa potência em pequenas cidades.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que cria uma nova categoria de …
Comissão aprova multa para condutor que estacionar em frente guia rebaixada para cadeirantes
PL prevê multa para quem estacionar veículos em frente guia rebaixada para cadeirantes. A infração será considerada média e poderá levar à remoção do veículo.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou …
Pessoas com deficiência auditiva poderão conseguir o direito de ter CNH em todas as categorias
Conforme o PL, a deficiência auditiva não poderia ser motivo para negativa da concessão da CNH em qualquer das categorias previstas no CTB.
O senador Romário (PL/RJ), apresentou no último mês de agosto o Projeto de Lei nº 2.634/2021, …
Divulgar infrações de trânsito na internet terá punição. Veja possíveis penalidades!
O projeto proíbe divulgar infrações de trânsito na internet, como “rachas” e manobras perigosas. Veja penalidades!
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 130/2020, que pune quem divulgar infrações de trânsito que coloque em risco
Senador quer criar o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito
O PL tem como objetivo instituir o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de maio.
Você, provavelmente, já ouviu falar no Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito. Ele é …
Comissão aprova PL que pretende aumentar validade do curso de motofrete e mototáxi de cinco para dez anos
Proposta de aumentar o prazo de validade do curso de motofrete e mototáxi pretende seguir aumento do prazo de validade da CNH.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2281/21, do deputado André de Paula …
Remoção do veículo não está proibida: entenda a nova lei de trânsito
Notícia que está veiculando em algumas redes sociais diz que a “mamata” do reboque teria acabado. Entenda as novas regras para remoção do veículo.
Foi publicada em outubro a Lei nº 14.229/21 que altera a Lei 7408/85, a Lei nº …
CNH vencida na pandemia: até quando posso renovar?
O Portal do Trânsito mostra o panorama atual e cronograma de prazos de renovação da CNH vencida na pandemia em todo Brasil, estado por estado.
*Atualizada em 10/11/21 às 10h15
Dentre os processos administrativos de trânsito, o de renovação da …