Eleições: qual o limite da competência dos vereadores e prefeitos em matéria de trânsito?
Vicente Vargas informa aos eleitores e candidatos o limite de sua competência em matéria de trânsito. Leia!
Com a proximidade das eleições municipais, importante informar aos eleitores e aos próprios candidatos, o limite da sua competência em matéria de trânsito.…
O PL 3267/19 e o novo limite de 78 pontos para a Suspensão
Vicente Mendonça V. Pinto mostra que, se aprovado o PL 3267/19, um motorista “EAR” poderá cometer até 78 pontos em um ano, sem se preocupar em ter sua CNH suspensa. Leia.
Desde que foi ventilado pelo Presidente Bolsonaro, a mudança …
Da responsabilidade das prefeituras pelos quebra-molas irregulares
Pouca gente sabe, mas, as lombadas, ondulações transversais, ou, como são conhecidas no Sul, quebra-molas, são proibidos pelo Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503/97), desde sua entrada em vigor, no ano de 1998, sendo sua instalação permitida apenas por …
Vicente Mendonça de Vargas Pinto
Vicente Mendonça de Vargas Pinto é especialista em Processo Administrativo de Trânsito e Processo Judicial voltado para demandas de trânsito.
Formado em direito pela PUC/RS, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Pós Graduado pela Verbo Jurídico em …
Interrupções dos prazos das multas de trânsito diante do COVID-19 pelo Contran
Caros leitores, escrevo este pequeno artigo num dos momentos mais difíceis pelos quais já passamos, quando a pandemia do Corona vírus se espalha pelo mundo e faz as primeiras vítimas no nosso país.
Frente a propagação da doença, o governo …
Cumpri a suspensão/cassação da CNH, e agora?
No último ano, segundo dados do DETRAN/RS[1] foram instaurados no Rio Grande do Sul mais de 80.644 suspensões e 29.067 cassações de carteiras de motorista, representando número expressivo de cidadãos cumprindo penalidades administrativas, dos quais, muitos tem dúvidas de …
Da personalização veicular – Película automotiva
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, disciplinou o uso das películas automotivas através da Resolução n.º 254 de 2007, assim dispondo:
Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e …
Fui multado na Provisória, e agora?
Dúvida comum dos motoristas novatos, que estão da Permissão para Dirigir (PPD), é no caso de virem a cometer alguma infração de trânsito, se ainda vão poder pegar a carteira definitiva. Segundo o Código de Trânsito, os motoristas que estão …
Falso Positivo no “toxicológico”, e agora?
A partir de 2015, por força da Lei Federal 13.103 (Lei dos Caminhoneiros), incorporou-se o Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção, na admissão, demissão e renovação das habilitações dos motoristas categorias C, D e E (inclusive, a cidade de …
A Lei e as bicicletas elétricas
Nos últimos anos vimos uma enxurrada de marcas e modelos de bicicletas elétricas serem ofertadas no mercado nacional, com foco naqueles consumidores que buscam um meio de transporte mais eficiente e ecológico, com opções para todos os gostos e bolsos.…
Nova lei de trânsito: uso do farol baixo durante o dia em rodovias vai mudar a partir da semana que vem
A obrigatoriedade da utilização de luz baixa em rodovias, durante o dia, valerá apenas naquelas de pistas simples.
A partir do próximo dia 12, entrará em vigor a Lei 14.071/20, que está sendo chamada de nova lei de trânsito. …
Nova lei de trânsito entrou em vigor hoje: veja como isso vai afetar a sua vida
A Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrou em vigor hoje, dia 12 de abril. Por este motivo, o Portal do Trânsito, preparou um quadro comparativo para mostrar como eram e como ficarão as principais mudanças …