O PL 3267/19 e o novo limite de 78 pontos para a Suspensão
Vicente Mendonça V. Pinto mostra que, se aprovado o PL 3267/19, um motorista “EAR” poderá cometer até 78 pontos em um ano, sem se preocupar em ter sua CNH suspensa. Leia.
Desde que foi ventilado pelo Presidente Bolsonaro, a mudança …
Da responsabilidade das prefeituras pelos quebra-molas irregulares
Pouca gente sabe, mas, as lombadas, ondulações transversais, ou, como são conhecidas no Sul, quebra-molas, são proibidos pelo Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503/97), desde sua entrada em vigor, no ano de 1998, sendo sua instalação permitida apenas por …
Vicente Mendonça de Vargas Pinto
Vicente Mendonça de Vargas Pinto é especialista em Processo Administrativo de Trânsito e Processo Judicial voltado para demandas de trânsito.
Formado em direito pela PUC/RS, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Pós Graduado pela Verbo Jurídico em …
Interrupções dos prazos das multas de trânsito diante do COVID-19 pelo Contran
Caros leitores, escrevo este pequeno artigo num dos momentos mais difíceis pelos quais já passamos, quando a pandemia do Corona vírus se espalha pelo mundo e faz as primeiras vítimas no nosso país.
Frente a propagação da doença, o governo …
Cumpri a suspensão/cassação da CNH, e agora?
No último ano, segundo dados do DETRAN/RS[1] foram instaurados no Rio Grande do Sul mais de 80.644 suspensões e 29.067 cassações de carteiras de motorista, representando número expressivo de cidadãos cumprindo penalidades administrativas, dos quais, muitos tem dúvidas de …
Da personalização veicular – Película automotiva
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, disciplinou o uso das películas automotivas através da Resolução n.º 254 de 2007, assim dispondo:
Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e …
Fui multado na Provisória, e agora?
Dúvida comum dos motoristas novatos, que estão da Permissão para Dirigir (PPD), é no caso de virem a cometer alguma infração de trânsito, se ainda vão poder pegar a carteira definitiva. Segundo o Código de Trânsito, os motoristas que estão …
Falso Positivo no “toxicológico”, e agora?
A partir de 2015, por força da Lei Federal 13.103 (Lei dos Caminhoneiros), incorporou-se o Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção, na admissão, demissão e renovação das habilitações dos motoristas categorias C, D e E (inclusive, a cidade de …
A Lei e as bicicletas elétricas
Nos últimos anos vimos uma enxurrada de marcas e modelos de bicicletas elétricas serem ofertadas no mercado nacional, com foco naqueles consumidores que buscam um meio de transporte mais eficiente e ecológico, com opções para todos os gostos e bolsos.…
Vendi meu veículo, o comprador não transferiu e ainda está cometendo multas em meu nome, o que eu posso fazer?
Situação desagradável por qual passamos é o recebimento de multas de trânsito de veículos que já vendemos, e que acreditávamos já terem sido transferidos pelos compradores. O comprador promete a transferência do veículo para o seu nome, contudo não transfere …
Falta de pagamento do IPVA durante a pandemia: veículo pode ser apreendido?
Por várias razões, muitos cidadãos estão com o tributo atrasado. Quais são as consequências da falta de pagamento do IPVA? O Portal responde.
Em primeiro lugar vale destacar que, apesar de ser um termo muito usado, a penalidade de apreensão …
Trânsito: o jogo onde quem ganha perde
Rodrigo V. de Souza traz interessantes reflexões sobre a gamificação no trânsito. Você sabe o que é isso? Veja aqui.
O termo Jogo, do latim, “jocus“, significa brincadeira, divertimento, podendo também ser descrito como toda e qualquer atividade …
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