Podcast Trânsito, por Julyver Modesto – Episódio 102

Por Julyver Modesto de Araujo Publicado 15/04/2020 às 03h00

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A infração de transitar em locais e horários não permitidos depende da existência de placas de regulamentação ou pode ocorrer apenas por descumprimento de um Decreto? As proibições de tráfego decorrentes da atual pandemia, quando descumpridas, configuram infração de trânsito ou crime?

Qual é a infração de trânsito aplicável ao condutor de transporte especializado que não comprova a realização do Curso obrigatório? Existe infração penal aplicável a este caso?

As respostas a estas perguntas estão no Episódio 102 de Julyver Modesto Podcast, que já está no ar!!!

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Julyver Modesto de Araujo

Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP).Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP).Atuação na Fiscalização de Trânsito Urbano e Policiamento Ostensivo, desde 1996.Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN), desde 2003.Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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