É correto usar a expressão “trânsito em julgado” ao final do processo administrativo de trânsito? Uma penalidade de trânsito pode ser recorrida mediante ação judicial?
O que é o crime de desacato? Uma ofensa proferida por um infrator ao agente de trânsito é considerada desacato? Qual é a diferença entre desacato e injúria?
As respostas a estas perguntas estão no Episódio 82 de Julyver Modesto Podcast, que já está no ar!!!
Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP).Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP).Atuação na Fiscalização de Trânsito Urbano e Policiamento Ostensivo, desde 1996.Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN), desde 2003.Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.