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CNH vencida em 2021: prazos para renovação foram prorrogados? Veja a resposta! 

CNH vencida em 2021: prazos para renovação foram prorrogados? Veja a resposta!
Foto: Depositphotos

DDesde 01 de janeiro de 2021 os prazos para renovação de CNH voltaram ao normal. O CTB diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.

*Essa matéria foi publicada em 22/02/21, há informações mais atualizadas sobre CNH vencida na pandemia, pois o Contran voltou a suspender os prazos em alguns estados. Clique aqui e veja quais são eles.

CNH vencida em 2021
Foto: Depositphotos

Todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que venceram no ano passado tiveram prorrogado o prazo para renovação da CNH, conforme você pode ver aqui. Em 2021, porém, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a normalização da situação.

Isso quer dizer que para os condutores que possuem CNH com vencimento em 2021, volta a valer a regra normal. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que é permitido dirigir por até 30 dias com o documento vencido.

Depois disso, se flagrado nessa situação, o condutor pode ser autuado. A infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47. Além de acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.

Muitos cidadãos entraram em contato com o Portal do Trânsito alegando dificuldades para conseguir realizar o processo de renovação dentro desse período. Segundo eles, a solicitação é um tempo maior como o que foi dado aos condutores com a CNH vencida em 2020.

Explicação do Contran

Questionamos o órgão responsável e de acordo com o Ministério da Infraestrutura, a Resolução nº 782, de 2020, trouxe medidas para mitigar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, pois os órgãos de trânsito estavam com suas atividades paralisadas e, portanto, inviabilizados de cumprir os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Com a volta do atendimento, porém, a publicação da Resolução nº 805/20, permitiu a retomada dos serviços e prazos de trânsito de modo a causar menor impacto e transtorno ao cidadão e aos órgãos de trânsito”, diz.

Ainda conforme o órgão, o Contran procurou conversar com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para entender e analisar as demandas reprimidas devido à pandemia e, assim, adequar os prazos de acordo com a capacidade de atendimento de cada um deles.

“A nova contagem de prazos foi feita de maneira acessível, em acordo com os órgãos, tendo em vista a normalização dos atendimentos ao público. E, portanto, o cumprimento dos prazos previstos em legislação”, explicou o órgão em nota enviada ao Portal do Trânsito.

É possível uma nova prorrogação?

O Ministério da Infraestrutura diz que não existe nenhuma previsão nesse sentido, pois os órgãos de trânsito retomaram suas atividades presenciais. “Excepcionalmente, devido a situação do estado do Amazonas, o Contran publicou a portaria nº 199, de 10 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os prazos para procedimentos”, conclui.

Casos em São Paulo

Muitos dos condutores que alegam não conseguir agendamento dentro do prazo previsto vêm de São Paulo. O Detran/SP alega, porém, que o serviço de renovação da CNH está ocorrendo normalmente no estado. O agendamento deve ser feito pelo Portal do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital.

“O Detran/SP segue a Resolução Federal nº 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), válida para todo o país. Para renovar a CNH, o agendamento com um médico credenciado ocorre em no máximo duas semanas”, disse o órgão em nota enviada ao Portal do Trânsito.

Ademais, o Detran/SP esclarece que para realizar a renovação da CNH vencida ou a vencer em 30 dias, o condutor precisa estar em situação regular e não ter realizado alteração dos dados cadastrais.

O que fazer se não conseguir renovar a CNH em 30 dias

A consequência para quem tem a CNH vencida há mais de 30 dias é o impedimento de dirigir. Logo, não é preciso reiniciar todo o processo de habilitação se perder esse prazo.

Para Rene Dias, que é especialista em Direito de Trânsito, as CNHs ou PPDs vencidas em 2021 deveriam ser compulsoriamente aceitas como válidas, enquanto houver o fechamento das unidades do Detran ou a redução dos serviços de renovação dessas licenças, como acontece em São Paulo.

“O Detran tem a responsabilidade de oferecer o serviço aos cidadãos ininterruptamente (art. 175, inc. IV da Constituição). Dessa forma, com o fechamento das unidades do Detran de maneira que a CNH não possa ser emitida ou que ocorra falhas e até mesmo a demora na prestação de serviços eletrônicos e digitais que prejudicam o cidadão concluir em tempo hábil seu processo de renovação, caracteriza sem dúvidas, o “dano ao seu direito”: o de dirigir (art. 5º, inc. XV da Constituição)”, argumenta.

O especialista defende ainda que os condutores atingidos no período têm o direito de continuar dirigindo até que consigam renovar. “A situação é exatamente a mesma daquela que motivou a emissão da Deliberação 185/2020 e da Resolução Contran 782/2020. Ou seja: a urgente necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas nas unidades dos Detrans e as ações do poder público no sentido de adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública. O que falta ao Detran ou Cetran é a adoção de uma medida jurídica mais concreta em relação ao fato, pois, com o silêncio do Contran acerca do assunto, cabe à eles expedirem norma para dirimir essa contingência no Estado de São Paulo”, explica.

Dicas

Rene Dias aconselha ao cidadão, que não está conseguindo renovar a CNH no prazo estabelecido pelo CTB, a se atentar para a produção de provas de que a “falta de renovação da sua licença” não é por culpa dele. Em outras palavras, pela “falta de prestação do serviço do Detran”.

“Até que isso ocorra, caso seja fiscalizado e penalizado, o cidadão deverá interpelar administrativamente o Detran e em consequência de uma negativa, o Poder Judiciário. Dirigir é direito do cidadão e ele foi prejudicado pelo Estado a exercê-lo”, conclui.


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53 Comentários

  1. Marcio Roberto

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  2. Fausto

    Mariana, como fazer para renovar a CNH. Não consigo fazer isso no site Detran pois exige exame médico mas não é possível agendar pois poupatempo está fechado! A carta vence em 01/03/2021, ou seja, minha esposa teria que renovar até 31/03/2021. Não acho nenhuma notícia que haverá prorrogação! Tem algo para sair?

    1. Mariana Czerwonka

      Fausto

      O Contran está analisando a possibilidade, mas ainda não há nada oficial.

      Equipe Portal

  3. Vicente Caetano da Fonseca

    Eu gostaria de renovar minha CNH, porém com minha idade avançada, e poupa tempo fechado, para fazer o exame médico, porquê tem que ser presencial.
    Minha CNH, já está vencida no dia 07/02/2021, já passando 30 dias após vencimento.
    Como faz?

    1. Mariana Czerwonka

      Vicente

      O Contran está analisando a possibilidade de suspender os prazos, mas ainda não há nada oficial.

      Equipe Portal

  4. Vicente Caetano da Fonseca

    Estou sujeito, se for parado para fiscalização, eu serei multado ou tem uma relevância devido a pandemia?

    1. Mariana Czerwonka

      Vicente

      Depende. Qual a data de vencimento da sua CNH?

      Equipe Portal

  5. Marciano Costa Neto

    Devido a pandemia , estou numa outra cidade, e minha carteira de habilitação venceu em 26/02/21.
    Como devo proceder, se há restrição para não sair de casa???

  6. Antonio Felix

    Minha CNH venceu dia 03/03/2021.     estou aproveitando a renovação
       para adicionar a categoria (A).
       estava fazendo a aula prática
       na auto escola , Porém parei
      porque entrou a fase vermelha
          e com a paralisação Vai
          ultrapassar os 30 dias
    permitido após o vencimento
                 para dirigir.

    O que devo fazer ?

    1. Mariana Czerwonka

      Antonio

      Por enquanto os prazos para continuar dirigindo com CNH vencida em 2021 não foram ampliados.

      Equipe Portal

  7. Itamara Teles

    Eu fiquei com uma duvida, como a minha CNH venceu em dezembro de 2020, posso renovar ate dezembro de 2021? Ou com essa normalização do serviço eu já deveria ter renovado a CNH?

    1. Mariana Czerwonka

      Itamara

      Se a sua CNH venceu em dezembro de 2020, de acordo com o cronograma do Contran, você tem até 31 de dezembro de 2021 para renová-la.

      Equipe Portal

  8. Fábio brilhante

    Boa noite não estou conseguindo renovação da minha habilitação vencida em 23 01 2021 tá dando divejencia no endereço meu e no Poupatempo não consegui entrar pra ta resolvendo trabalho com caminhão não posso ficar sem renovação…

  9. Roberto santer

    O meu prazo estourou.
    E o agendamento está para 13/ 04/21 colher digitais já não posso dirigir. Pois os agendamentos são longos
    Que venha a prorrogação ocorrida outrora parado ano 21

  10. amarildo de jesus perez

    Entrei 02 .03.2021 com a renovação simplificada de CNH vencida em 28.02.2021, paguei a taxa juntamente com o valor de envio pelo correio. Passou 15 dias e nada de resposta
    Tive que enviar msg ao Detran que retornou com a informação que o médico mudou a classe de minha CNH de B d/f para somente B. Com isso necessito fazer exame teórico novamente. Nem sei por onde começar a resolver porque está tido fechado com detrmonaso do plano emergencial SP. Ainda tenho que fazer um financiamento de veículo, mas com carta vencida não é possível. Que situação é essa. Lamentável esse nosso Brasil.

  11. Cleber Cardoso

    Minha habilitação vence 05/03/2021 não consiga renovar estou sujeito a perde meu emprego

    1. Mariana Czerwonka

      Cleber

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  12. Roberto Chagas

    Boa tarde! Minha CNH vence em 31/03, e estou tentando pelo site desde o dia 03/03. Pedem para atualizar o e-mail e celular para poder finalizar. Faço isso e mesmo assim não abre a pagina. Toda vez a mesma coisa… atualize o celular. Todo dia entro e vejo se consigo, sempre aparece: Atenção: Para realizar o serviço de renovação simplificada você precisa preencher corretamente os campos: celular e e-mail. Mesmo depois de fazer tudo “NOVAMENTE” aparece: Serviço indisponível no momento, tente mais tarde.
    Como sempre, disponibilizam um serviço e não conseguem mantê-lo disponível paras utilização. Infelizmente, todos os sites ou APP disponibilizado pelo governo, fica instável por um longo tempo. Será que não percebem que existe uma demanda para o serviço. Ou querem mesmo complicar a vida de todos.

  13. LEANDRO FRANCISCO VIANA DA SILVA

    sou de Minas Gerais a minha CNH e de americana … morava com a minha irmã lar … mais estou com medo se sair daqui e aí estiver td fechado … dia 11/04/21 ela vence os 30 dias e vou acabar perdendo o meu emprego

  14. Ivam Azevedo

    Sou motorista de aplicativo e minha CNH (Sp) venceu 17/02/2021… já fiz os exames e paguei a taxa, porém ainda não tive a CNH atualizada no CDT… Como devo proceder Mariana ??

    1. Mariana Czerwonka

      Ivam

      Infelizmente você deverá tentar contato com o Detran/SP, eles que poderão informar o que está acontecendo. O e-mail do Detran é: [email protected]

      Equipe Portal

  15. Paulo Cavalcante

    Oi boa tarde minha SNH venceu dia 18: de fevereiro ainda não consegui renovala devido a pé-de-meia a minha cidade cidade está em lockdown tá tudo fechado só está abrindo supermercado é farmácia oque eu devo fazer

  16. THAIS RIBEIRO DA MOTTA

    A minha primeira habilitação venceu dia 04/03/21 sou do RJ São Gonçalo. Eu tenho que pagar para pegar a definitiva. Gostaria de saber se eu posso continuar usando normalmente sem que seja multada. Ou se não entra nesse prazo estendido. Desde já obrigada!

    1. Mariana Czerwonka

      Thais

      Sim, isso vale para a PPD também.

      Equipe Portal

  17. José Carlos Campos

    Sou idoso, moro em Araruama e não consigo agendar renovação no município. Em plena pandemia, vou ter que ir para outra cidade para renovar a minha carteira, vencida em Abril de 2021? Onde está o zelo com a população idosa, mais atingida pela pandemia?

    1. Mariana Czerwonka

      José Carlos

      Todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 no Rio de Janeiro, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 829/21 do Contran, que referendou a Portaria 209/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

  18. Haryum Aker

    A Administração Pública deveria priorizar a Renovação vencidas em 2020….ja que fôra estendida o prazo …
    As CNH vencida em 2021 deveria ter carência também….
    Ou seja fomos penalizados de forma não Democrática e pior Postos Credenciados com agendamento de 47 Dias “””meu caso””

  19. Toni

    Olá,minha CNH venceu dia 13/01/2021,e perdi o prazo,só vi esse fim de semana,como fica a situação?serei autuado no próprio CFC pelo atraso ou somente se eu for pego dirigindo com ela vencida?tenho muitas dúvidas pois nunca perdi o prazo da renovação!!

    1. Mariana Czerwonka

      Toni

      De qual cidade/estado você fala?

      Equipe Portal

  20. Toni

    Como ficará as questões burocráticas em relação a valores para a renovação?

  21. Felipe

    Oi.

    Quero dizer que as informações são muito desencontradas.

    Em primeiro lugar esse site não coloca a data da publicação aqui na página principal, uma falha a ser corrigida.

    A partir do dia 26 de março vi publicações nos sites Estadão, G1 e Uol que dizem que o prazo de renovação está suspenso, ao menos em SP, e que o diretor do Detran disse que a medida visa os que não têm acesso a internet. Portanto sem prazo final para renovação todas as cnh emitidas nesse estado que venceram a partir de 1 de março de 2020 e também a partir de 24 de março de 2021. O problema é que não dizem qual a portaria.

  22. Ronei silva norberto

    Sou de SP e fiz a renovação da habilitação 23/03/2021 E até agora nada fui no Detran do poupa tempo da sé e falaram que iria demorar mais 1 mês para ela ser emitida o estado de SP pode andar com a habilitacao vencida

    1. Mariana Czerwonka

      Ronei

      Sim, em São Paulo os prazos estão suspensos.

      Equipe Portal

  23. Rubens Vocci

    Perdoe, mas há tanta informação sobre renovação de CNH, uns sites dizendo que prorrogou o prazo no estado de São Paulo, outros que a prorrogação está suspensa. Enfim. Não há informação fidedigna e consenso.
    Por gentileza.
    Houve prorrogação para renovação ou não, no estado de São Paulo?
    Grato.

    1. Mariana Czerwonka

      Rubens

      Todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 em São Paulo, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 828/21 do Contran, que referendou a Portaria 208/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

  24. Esdras Dias

    Sou de cacule bahia minha cnh venci esse mes de junho

    1. Mariana Czerwonka

      Esdras

      Todas as CNHs vencidas depois de 01/02/20 na Bahia, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 822/21 do Contran, que referendou a Portaria 202/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

  25. Esdras Dias

    Eu tenho ate que dia pra renovaçao?

  26. SANDRO FALCAO BORBA

    Ola, no dia 29/03/21 efetuei uma inclusão de atividade remunerada, após fui renovar CNH, no Poupatempo fui informado que eu tinha que solicitar o cancelamento do processo, para pode renovar. Fiz a solicitação de cancelamento e ainda não foi dado baixa, tô com a CNH vencida desde 04/2021, não posso trabalhar com a moto devido documento vencido.

  27. Rodrigo amalfi

    Oi Mariana boa noite!
    Minha CNH está vencida desde abril de 2020 sou de Bragança pra sp…
    Gostaria de saber se ainda está suspensa a renovação.
    Agrad desde já

    1. Mariana Czerwonka

      Rodrigo

      Sim, todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 em São Paulo, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 828/21 do Contran, que referendou a Portaria 208/21 do mesmo órgão. O Detran/SP, porém, está oferecendo o serviço.

      Equipe Portal

  28. Rodrigo amalfi

    Obs:Sou de Bragança pta sp

  29. Rodrigo amalfi

    Ok muito obrigado por esclarecer minha dúvida Mariana.
    Tenha uma ótima tarde abraços

  30. Oliveira

    Olá Maria!
    Eu sou de São Paulo capital, a minha CNH venceu em 06/04/2021, sei da resolução 828/21 da portaria 208/21 do Contran, a minha CNH está BLOQUEADA, e ao tentar renovar via SITE, apareceu a mensagem “CONDUTOR BLOQUEADO” e eu não consegui renovar. Eu sei que preciso fazer a RECICLAGEM, mas nem o próprio DETRAN SP me instui, o que devo fazer?
    Desde já, muito obrigado por sua resposta e atenção.

    1. Mariana Czerwonka

      Oliveira

      Você deve estar com a CNH suspensa. Você deve verificar desde quando para saber até que data você deve ficar sem dirigir. Enquanto isso você deve realizar o curso de reciclagem, que também é obrigatório nesse processo. Você pode fazer o curso EAD ou procurar um CFC de sua preferência.

      Equipe Portal

  31. Oliveira

    CORREÇÃO!
    Me referi a pessoa como sendo (Maria), mas é Mariana, corretor de texto substituiu automaticamente. DESCULPAS.

  32. Janete Rodrigues de Morais Piccolo

    Sou do estado de Goiás, minha CNH venceu dia 08/07/2020. Posso andar com o documento até 31/07/2021 de acordo com a determinação do Conatran?

    1. Mariana Czerwonka

      Janete

      Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 em Goiás, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 826/21 do Contran, que referendou a Portaria 206/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

  33. MARILIA TAVARES

    ola sou marilia minha habilitacao venceu 05 /03/2020 do estado do goias. atualmente moro na bahia
    ainda consigo fazer a renovacao ou vou ter que fazer o processo tudo de novo.?

    1. Mariana Czerwonka

      Marilia

      Sim, você consegue renová-la normalmente não precisa fazer todo o processo de habilitação novamente.

      Equipe Portal

  34. João Nunes

    sou do Pará venceu minha CNH junho fiz renovação exame médico ganhei 5 anos mas não chegou a cnh,posso dirigir so como o bolero que relata apto?

    1. Mariana Czerwonka

      João

      Não, infelizmente esse não é um documento que comprova o seu direito de dirigir. Você não possui a CNH digital?

      Equipe Portal

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