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25 de julho de 2024

Artigo – 25 anos de CTB


Por Artigo Publicado 20/09/2022 às 20h30 Atualizado 08/11/2022 às 21h03
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J. Pedro Corrêa comenta sobre os 25 anos de existência do CTB, sua alternância nos números de perdas humanas neste período e uma eventual necessidade de modernização do documento.

No próximo dia 23 de setembro o Código de Trânsito Brasileiro – CTB completa 25 anos de existência. Nesse dia, em 1997, foi aprovada a Lei Nº 9.503, provocando uma grande revolução nosso trânsito, tanto pelo conteúdo, inovador, como pelo valor das multas estabelecidas que fugiam em muito do padrão até então praticado no país.

O início da execução do novo código só passaria a acontecer a partir de janeiro do ano seguinte, mas o “abalo sísmico” que prenunciava, já foi suficiente para sacudir a sociedade, furar a bolha dos hábitos inconsequentes no trânsito e impor um novo tipo de comportamento, mais respeitoso, mais humano e com mais qualidade de vida. Embora o código como um todo tenha sido saudado pela mídia e pela própria sociedade como um verdadeiro divisor de águas na história do nosso trânsito, o valor das multas acabou sendo o ponto alto do fato novo.

Nos primeiros meses, o trânsito brasileiro andou na mão certa, obedecendo as regras, de olho no valor das multas. A questão de beber e dirigir tornou-se crucial com uma ampla cobertura sobre os hábitos de tomar umas e outras e depois, tranquilamente voltar dirigindo para casa. Diante do impacto da mudança de cenário, bares assim como restaurantes responderam rápido, colocando motoristas à disposição dos clientes para dirigir os carros de volta para casa. Outras medidas similares foram tomadas variando o cardápio de respostas à nova lei que teria chegado para ficar. O número de guardas nas ruas deu uma outra moldura ao cenário.

O Brasil, enfim, acertava o passo.

Passados 25 anos do CTB, junto com a nostalgia de uma época incrível, resta um misto de prazer pela conquista que nos era quase impossível sonhar, com a sensação de frustação por não termos aproveitado a melhor oportunidade da vida de colocar as coisas no lugar certo. Felizmente, nem tudo se perdeu, claro. Alguns avanços trazidos pelo novo código foram mantidos, mas outros, infelizmente, acabaram sendo derrotados pelo maldito jeitinho brasileiro que acabou se impondo, provocando o retorno ao sistema antigo.

Se olharmos especificamente para os números, veremos que eles contam a verdadeira história do trânsito naqueles anos: em 1997, nosso país havia registrado 35.754 mortos no trânsito; no final de 1998, quando o código entrou em vigor, o número baixou para 30.953, numa freada significativa e que poderia indicar o novo rumo. No ano 2000, chegamos a registrar 29.627, comemorados ruidosamente.

Daí em diante, o quadro mudou de figura. Os índices, por exemplo, mais subiram do que desceram e esta alternância continua até os dias de hoje. Nos últimos anos tem havido indicações de que estaria melhorando, mas não há consistência para apoiar esta esperança.

O que percebo é que falamos muito em salvar vidas. No entanto, fazemos muito pouca coisa de prática neste sentido. E, como sabemos, só vontade, sem ação, não resolve.

Grandes programas para mudança de comportamento são indispensáveis. Aí estão incluídas ações de educação/comunicação, acompanhadas por projetos de engenharia viária bem como de tráfego. Além de, naturalmente, melhorar a fiscalização, seja eletrônica ou por policiamento ostensivo. Sem dor, sem tirar as pessoas da zona de conforto, será impossível obter indicadores sólidos de progresso no trânsito.

Se analisarmos como países desenvolvidos conseguiram chegar a índices bem melhores (ainda ninguém zerou o número de mortos!), veremos que todos começaram seus esforços há mais de 50/60 anos. E, principalmente, a custo de muito investimento, muitos saberes e muita determinação. A vontade política, de quem tanto falamos, está presente em todos eles. Olhando por este viés, chegamos a triste conclusão de que nos falta muito para chegar ao nível sonhado de trânsito.

Assim, precisamos uma verdadeira revolução no nosso sistema de trânsito, com melhorias sensíveis em todas as áreas. Precisamos requalificar profissionais que atuam nos três “Es” do trânsito: engenharia, educação e esforço legal (fiscalização). Necessitamos investimentos pesados para reformar o sistema viário do país; precisamos, sim, aprimorar o ensino de trânsito nas escolas. No entanto, antes, teremos de treinar professores e educadores. E, além disso, temos muito que fazer nas áreas de fiscalização, policiamento, monitoramento do trânsito. Tudo isso para moldar o comportamento do brasileiro a padrões seguros e desejados.

Aos 25 anos, não podemos ficar pedindo “um novo Código de Trânsito”, se não respeitamos o atual. Se queremos algo novo, bom, eficaz, temos de passar a utilizar instrumentos diferentes dos que usamos até aqui. Não será repetindo as mesmas fórmulas que conseguiremos novos resultados.

* J. Pedro Corrêa é consultor em programas de segurança no trânsito.

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