Detran/ES orienta sobre emissão eletrônica do Licenciamento Anual do Veículo (CRLV-e)
O Detran/ES preparou um passo a passo para facilitar a emissão do licenciamento digital. Ele pode ser feito pelo site do órgão e também através do aplicativo CDT.
De acordo com o artigo 130, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o proprietário de veículo tem a obrigação de manter o veículo licenciado para poder circular em via pública. E, após um adiamento nas datas de vencimento do IPVA e Licenciamento, por solicitação do Governo do Estado, em razão da pandemia de Covid-19, o prazo para regularização e emissão do Licenciamento Anual 2021 dos veículos pertencentes à frota do Espírito Santo está vencendo neste mês de outubro.
Desde março do ano passado, quem emite o documento é o próprio cidadão de forma digital, não sendo mais expedido ou enviado via Correios pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES).
Por esse motivo, o órgão preparou um novo passo a passo para facilitar a emissão do CRLV-e, que pode ser retirado pelo site www.detran.es.gov.br e também utilizado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Passo a passo para emissão dos DUAs (boletos) para pagamento
O primeiro passo é acessar o site www.detran.es.gov.br, selecionar o banner de “Serviços Digitais de Veículos” e escolher o ícone “Emissão de Boleto de Licenciamento”. Importante destacar que para licenciar o veículo é necessário quitar todas as pendências financeiras: IPVA, Licenciamento e multas, se houver. Além disso, as administrativas: baixa de gravame, transferência de propriedade, vistoria para a emissão de Certificado de Segurança Veicular (CSV), entre outros.
Para gerar o Documento Único de Arrecadação (DUA), que é um boleto, será necessário informar a placa e o Renavam do veículo.
O Detran/ES esclarece que é importante se atentar sobre a compensação do pagamento, pois os prazos podem variar, dependendo da instituição bancária.
Para facilitar o pagamento, o Detran/ES possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos, incluindo, além de multas de trânsito, o Licenciamento Anual e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito. Nesse sentido, o pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e homologado pelo Detran/ES.
Para ter acesso a lista de empresas credenciadas, clique aqui.
Passo a passo para emissão do CRLV-e pelo site do Detran/ES
A primeira informação a saber é só pode realizar o serviço o proprietário legal do veículo, pois todas as informações utilizadas são dele. No caso de veículos registrados em nome de empresas, somente o(s) sócio(s) proprietários(s) da empresa poderão realizar a emissão do documento.
Para imprimir o Licenciamento pelo site do Detran/ES, basta selecionar o ícone CRLV eletrônico, na opção de “Serviços Digitais de Veículos”. Automaticamente, o cidadão será direcionado ao site Acesso Cidadão, que é a base de dados para acesso aos serviços oferecidos pelo Governo do Estado. Se o proprietário legal do veículo já estiver cadastro, basta efetuar login. Se não, será necessário se cadastrar.
Após estar logado, o cidadão deverá retornar ao ícone CRLV eletrônico, no site do Detran/ES. No primeiro momento, serão solicitados os seguintes dados: placa, Renavam, CPF/CNPJ do proprietário do veículo, nº do CRV (que é mais conhecido como recibo do veículo, aquele documento que consta o formulário para a venda do veículo), bem como o código de segurança do CRV.
Alguns veículos mais antigos não têm essa informação do código de segurança, e pensando principalmente nessas situações, o Detran/ES apresenta uma outra alternativa. Nesses casos, torna-se necessário que o cidadão faça a verificação de conta no portal Acesso Cidadão, que também pode ser realizada em qualquer circunstância.
Depois de efetuar o login no portal, o cidadão deverá clicar no seu nome, que fica no canto superior direito e acessar o ícone “Verificar conta”. Ao clicar, abrirá uma página em que será possível identificar algumas possibilidades para fazer a verificação da conta, a depender das informações obtidas na consulta ao CPF, como, por exemplo: Selos Meu gov.br, Certificado Digital, Servidor Estadual, CNH Capixaba e Selfie. O Detran/ES recomenda esses dois últimos, por serem mais simples e acessíveis.
CNH Capixaba
Para realizar a validação, o proprietário do veículo, que também seja habilitado, poderá fazer a verificação de conta por meio da CNH. Pois faz-se necessário informar apenas dados da CNH e um número de celular. Conforme o Detran/ES, neste caso, como o próprio nome sugere, somente condutores habilitados no Espírito Santo conseguirão realizar a verificação. A validação acontece em poucas horas.
Caso os dados do condutor estejam desatualizados junto à área de habilitação, o sistema poderá bloquear o andamento da verificação. Mas é possível solicitar a atualização de dados via aplicativo Telegram, por meio do “Fale com a Habilitação”, pelos seguintes contatos: (27) 99943-6442 / (27) 99979-0623; ou ainda pelo e-mail: car@detran.es.gov.br. Deve-se fornecer o nome completo, CPF e as informações que necessitam de atualização.
Selfie
Nesse caso, o proprietário do veículo deverá escolher o documento oficial com foto que utilizará para validar a conta, que pode ser RG, CNH, Carteira de Trabalho (com foto). Na sequência, deverá preencher um pequeno formulário (se atentar para que os dados sejam equivalentes ao do documento que utilizou) e seguir o passo a passo em que precisará fazer o upload de fotos do documento escolhido. E, posteriormente, uma selfie com o documento em punho, conforme demonstração do próprio portal. Nesse formato pede-se um prazo de até 48 horas úteis para que os dados de verificação sejam validados.
Para outras informações sobre o portal Acesso Cidadão, clique aqui.
Como baixar o CRLV-e no app Carteira Digital de Trânsito (CDT)
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) tem várias funcionalidades e, inclusive, quem não é habilitado pode utilizá-lo. Uma dessas, por exemplo, é o uso do CRLV-e.
O CDT foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – antigo Denatran, do Ministério da Infraestrutura. Foram disponibilizados, por exemplo, tutoriais sobre cada uma das funcionalidades do app.
Clique aqui para acessar o passo a passo para baixar o CRLV-e.
A versão do app permite que o proprietário do veículo compartilhe o documento de modo digital com até outros cinco condutores. Para isso, claro, é necessário que eles também tenham o app instalado no celular.
Clique aqui para acessar o passo a passo para o compartilhamento do CRLV-e.
Como baixar o CRLV-e pelo Portal de Serviços da Senatran
É possível realizar a emissão do licenciamento também por meio do Portal de Serviços da Senatran. Ou seja, o proprietário do veículo deve fazer o login informando o CPF e a senha e acessar os dados do seu veículo.
Caso ainda não tenha uma conta, será necessário fazer um cadastro, seguindo o passo a passo informado, e cadastrar o veículo para ter acesso aos dados. Na opção ‘Veículos’, o proprietário deve clicar no link identificado como “CRLVDigital (.pdf)” para fazer o download e imprimir o documento e papel A4 comum.
Fiscalização
No Espírito Santo, as fiscalizações em que se exigirá o Licenciamento do ano de 2021 terão início no dia 26 de novembro.
O proprietário que optar pela versão impressa do Licenciamento Anual poderá realizar a emissão gratuitamente pelo site quantas vezes quiser, o que é uma facilidade, já que anteriormente era preciso pagar por uma segunda via, em caso de perda ou dano no documento.
Para o condutor que optar por utilizar os documentos apenas na versão digital, o Detran/ES alerta ainda que o agente de trânsito tenha condições de acessar o documento do veículo e do condutor por meio do sistema de fiscalização eletrônica, pode acontecer de, eventualmente, a abordagem acontecer em uma área em que se tenha dificuldades no sinal de internet. Portanto, é essencial que o condutor do veículo fique atento à bateria do celular.
As informações são da Assessoria de Comunicação do Detran/ES
