Notícias

Instrutor e CFC

Dirigir sem CNH: quais as consequências? 

Dirigir sem CNH: quais as consequências?
Foto: Depositphotos

Muitas vezes as pessoas se arriscam a dirigir sem passar pelo processo de primeira habilitação. E isso pode ter sérias consequências.

Dirigir sem CNH
Foto: Depositphotos

Um dos grandes desejos de boa parte da população é tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por inúmeros motivos, muitas vezes as pessoas se arriscam a dirigir sem passar pelo processo de primeira habilitação. E isso pode ter sérias consequências.

Em um artigo publicado no Portal do Trânsito, o especialista Daniel Menezes, agente de trânsito e bacharel em Direito explica o que pode acontecer com quem é flagrado nessa situação.

“No que se refere à seara administrativa, o cidadão será autuado por conduzir o veículo sem possuir carteira de habilitação, infração gravíssima. A multa é de R$ 880, 41. No entanto, não serão computados pontos no prontuário do condutor, haja vista ele não ser habilitado”, considera.

Ainda conforme Menezes, o proprietário do veículo também pode responder pela atitude. “Já o proprietário do veículo deverá ser autuado também por ter cometido a infração de trânsito com previsão no artigo 164 do CTB, isso porque permitiu que o inabilitado dirigisse o seu veículo. A infração também é gravíssima, sete pontos e multa do mesmo valor de R$ 880, 41”, diz.


Leia também

Avaliação psicológica poderá ser obrigatória em todas as renovações de CNH


O especialista lembra que na esfera criminal também há consequências. “A mera conduta de permitir, confiar ou entregar a direção do veículo automotor a pessoa que não seja habilitada é crime (CTB, art. 310; Súmula 575 do Superior Tribunal de Justiça)”, argumenta Menezes.

A situação pode piorar

Segundo Menezes, as complicações podem ser piores. “Na direção do automóvel, se gerar perigo de dano, risco à coletividade, o condutor inabilitado deverá responder também pelo crime de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir, gerando perigo de dano (CTB, art. 309). Vale ressaltar que, na instrução criminal, o Ministério Público deve provar que o fato gerou perigo de dano. Caso o MP não consiga essa comprovação, o réu será absolvido, nos termos do artigo 386, III e VII do Código de Processo Penal”, conclui.

Artigos Recomendados Para Você

3 Comentários

  1. João Paulo Campos

    Bom dia meu nome é João Paulo sou habilitado categoria D e tenho q fazer o exame toxicológicos de tempos em tempos acho q se o governo quer saber se uso ou não d4ogas quem tem q pagar a conta e ele me sinto ofendido por ter q passar por este exame sabendo q odeio drogas e ainda tenho q pagar pra provar q não uso este lixo acho q quando o exame der negativo meu dinheiro deveria ser devolvidopq tenho certeza q não faço uso de nenhum tipo de entorpecente fica a dica

Deixe um comentário

Campos obrigatórios *

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Politica de Privacidade.

Trocar a senha

Identifique-se para receber um e-mail com as instruções de nova senha.

[wp_user active='forgot']