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14 de outubro de 2024

Falta estrutura para cumprir Lei do Descanso, reclamam motoristas


Por Mariana Czerwonka Publicado 12/09/2012 às 03h00 Atualizado 09/11/2022 às 00h06
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Regulamentação da jornada de trabalho entrou em vigor nesta terça-feira. Riscos de roubo de carga e acidente estão entre os problemas apontados As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam a jornada de trabalho dos motoristas profissionais, a chamada Lei do Descanso, entraram em vigor nesta terça-feira (11), mas os motoristas reclamam de dificuldades para encontrar locais adequados de parada. As normas valem para profissionais que fazem transporte escolar, de passageiros em veículos com mais de dez lugares e transporte de carga com peso bruto superior a 4,5 mil quilos. A regulamentação estabelece que os motoristas têm que descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia. Quem descumprir essas exigências pode ser multado em R$ 127,69, mais a perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Os critérios de fiscalização ainda não foram definidos. Apesar disso, os motoristas reclamam da falta de estrutura e segurança para cumprir a lei. Por conta dessas dificuldades, foi feita uma reunião na terça-feira (11) e deve ser feita outra nesta quarta no Contran para discutir como viabilizar a estrutura e fazer com que a lei seja cumprida. “O governo não criou nenhum posto de atendimento ao caminhoneiro na estrada. Simplesmente o deputado estadual fez a lei , o governo sancionou sem criar os postos. Sem criar os postos, o caminhoneiro não vai colocar a sua vida em risco, o caminhão e o produto que ele está carregando em risco. Ele não vai parar. Ele vai viajar 4, 8, 10, 12 horas até chegar em um ponto de confiança e segurança para parar o caminhão”, disse o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros da região, Rubens Góes. Na Rodovia Washington Luís, um posto onde há bastante movimentação de caminhoneiros é exceção. O caminhoneiro Ademir José de Souza, que parou no local, está viajando de Goiás para Jundiaí, em um trajeto de 1,1 mil quilômetros. Ele disse que no trajeto não encontrou nenhum ponto de parada adequado. “A gente só encontra postos com bem menos estrutura que esse, que cabem 20 caminhões no máximo. Então é bem difícil mesmo. Se for para seguir a lei, você vai ter que ficar em beira de pista. Dependendo das pistas não tem nem acostamento. Os riscos são roubos, acidentes, então é complicado”, afirmou. Fonte: Globo.com

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