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23 de julho de 2024

Lei institui Dia Nacional do Agente de Trânsito

Lei prevê ainda que, em maio, os órgãos de trânsito estaduais e municipais poderão realizar programas de atualização profissional para esses agentes.


Por Mariana Czerwonka Publicado 05/06/2023 às 13h30
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Dia do agente de trânsito
A comemoração da data será em 11 de maio. Foto: Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (05/05) a Lei 14.594/23. Ela cria o Dia Nacional do Agente de Trânsito, a ser comemorado em 11 de maio. Nesta data, em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o período 2011-2020 como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

A norma, publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União, tem origem em projeto do ex-deputado Hugo Leal (RJ). Ele teve aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.

Leal afirma que a medida visa “dar notoriedade e reconhecimento social aos profissionais que cumprem sua missão com primazia, na busca da redução de acidentes e mortes nas vias urbanas”.

Programas de atualização no mês do Dia Nacional do Agente de Trânsito

A lei prevê que, no mês de maio, os órgãos de trânsito estaduais e municipais poderão realizar programas de atualização profissional para os agentes de trânsito. Além disso, campanhas de prevenção de acidentes.

Dia a dia dos agentes

Em reportagem recente no Portal do Trânsito, o jornalista Mácio Amaral fez um levantamento sobre o dia a dia desse profissional.

Conforme a matéria, mesmo que o agente de trânsito desempenhe um papel fundamental para a sociedade, o número de agentes ainda parece ser muito abaixo do ideal. A recomendação da Senatran é de que os municípios disponham de um número médio de um agente para cada mil a dois mil veículos. De acordo com os dados mais recentes do órgão, que são de maio, o Brasil conta pouco mais de 109 milhões de veículos.

Consultada pela reportagem, a Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT/Brasil) disse não saber ao certo o total de agentes de trânsito do país. A última estimativa, porém, feita em 2014, levantou um número entre 25 e 30 mil profissionais . Em outras palavras, um número bem abaixo do ideal. 

Com informações são da Agência Câmara de Notícias

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