21 de abril de 2025

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Candidatos com processo de CNH vencido em 2024 têm até 31 de março para concluir habilitação

Quem iniciou o processo da primeira habilitação em 2020 pode perder todo o andamento se não cumprir o prazo.


Por Assessoria de Imprensa Publicado 27/03/2025 às 08h15
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processo de CNH
Prazo para finalização dos processos é uma determinação da Senatran. Foto: Felix Carneiro / Governo do Tocantins

O prazo para candidatos que iniciaram o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2020 e tiveram seus processos vencidos em 31 de dezembro de 2024 está chegando ao fim. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), a data limite para conclusão é 31 de março de 2025. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou a medida através de um ofício enviado aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), como você pode ver aqui.

A medida vale para todo o Brasil e beneficia candidatos que conseguiram completar as aulas práticas até dezembro de 2024, mas que ainda não realizaram a prova de direção. Caso não realizem o exame até o prazo estipulado, perderão o processo e precisarão reiniciá-lo.

Quem pode concluir o processo de CNH?

Conforme informações do Detran/TO, a prorrogação se aplica apenas aos candidatos que:

  • Finalizaram a carga horária das aulas práticas até 31 de dezembro de 2024;
  • Precisam apenas realizar a prova prática de direção.

Se essas condições não forem atendidas, o candidato não poderá mais finalizar o processo e precisará recomeçar toda a formação.

Como proceder?

Se você se encaixa nessa situação, a orientação é procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC) onde iniciou o processo ou o Detran do seu estado para agendar a prova prática.

Decisão beneficia candidatos afetados pela pandemia

Normalmente, os processos de primeira habilitação têm validade de um ano. No entanto, devido às restrições impostas pela pandemia de 2020, a Senatran concedeu prorrogações excepcionais para não haver prejuízo aos candidatos. Agora, com a retomada total das atividades, esse é o prazo final para a conclusão dos processos iniciados há quase cinco anos.

Se você está nessa lista, não perca essa última oportunidade!

Com informações de Gabriel Moraes / Governo do Tocantins 

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