Encerrado prazo para solicitar CNH Social em outubro de 2015

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Encerraram-se no dia 11 de outubro a última segunda chamada para candidatos a carteira de habilitação Social (CNH Social) oferecidas pelo SEST- SENAT. As vagas oferecidas, para as categorias B, C, D e E, estavam disponíveis por terem sobrado do dia 20 de setembro, pois os motoristas contemplados pelo benefício na ocasião não se encaixavam no perfil necessário para solicitação da CNH Social. A habilitação social foi oferecida em diversas cidades do Brasil, em diferentes centros de formação de condutores, alguns com ampla oferta de vagas para participação. O programa CNH Social contempla tanto a formação de novos condutores quanto a profissionalização de motoristas.

Pré-Requisitos para participar do Programa

A CNH social possui alguns requisitos, descritos em edital público, para concorrer ao benefício. Existem dois tipos de habilitação distribuídos, a CNH Social para Primeira Habilitação para o Transporte e a CNH Social para Habilitação Profissional para o Transporte. Os requisitos para participar nos programas são ligeiramente diferentes, sendo que no primeiro é necessário:

• Saber ler e escrever;
• Comprovar renda de até 3 salários mínimos;
• Ter entre 18 e 27 anos de idade no ato da inscrição.

Já os requisitos para que deseja mudar de categoria de habilitação para transporte profissional são os seguintes:

• Saber ler e escrever;
• Comprovar renda de até 3 salários mínimos;
• Ter entre 21 e 50 anos de idade no ato da inscrição.
• Já possuir carteira de habilitação categoria B, C ou D há pelo menos 12 meses;
• Não ter cometido infrações graves, gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.

As vagas que foram oferecidas durante a segunda chamada estão descritas na tabela a seguir:

Quem tem direito a CNH Social

A inscrição para o programa CNH Social é gratuita, bem como todo o processo para realizar a carteira de habilitação. Para participar, o candidato deve possuir inscrição no CADÚNICO – Cadastro Único, que pode ser realizado na secretaria de assistência social do seu município, além de se enquadrar nas regras dispostas acima.

Vale lembrar que quem realizar a inscrição e iniciar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, terá de cumprir todos os passos até obter a sua carte de motorista, pois, caso desista no meio do processo, terá de devolver ao SEST-SENAT o valor do investimento social das aulas e exames já realizados que não resultaram em um motorista habilitado.

Cotas para motoristas

Também vale ressaltar que o programa de habilitação social estabelece cotas, que variam de Estado para Estado. São estabelecidas cotas raciais para negros de acordo com o percentual da população afrodescendente em cada Estado, e cotas de até 50% para mudança de categoria para motoristas mulheres, para promover ao acesso das mulheres ao mercado de trabalho na profissão de motorista, que atualmente é composta por até 95% de homens em alguns estados.

Fonte: Site Bolsa Família.