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13 de julho de 2024

Lei 14.071: o que realmente muda para a Primeira Habilitação?


Por Tecnodata Educacional Publicado 24/02/2021 às 18h18 Atualizado 08/11/2022 às 21h34
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Artigo do “Para o seu CFC” trata do impacto imediato que a nova lei de trânsito irá gerar no conteúdo que deve ser ensinado na formação de condutores.

Sempre que muda a legislação de trânsito, surge uma ansiedade por parte de quem tem a responsabilidade do ensino de trânsito, especialmente nas autoescolas. No próximo dia 12 de abril, com a entrada em vigor da Lei 14.071/20. Poucas vezes uma proposição do executivo foi levada em mãos pelo presidente da República para o presidente da Câmara dos Deputados. Foi a primeira vez que o assunto trânsito recebia tal destaque nas altas esferas do comando do país.

O último capítulo dessa longa novela vai ao ar em 12 de abril. E a partir daí, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa a vigorar com 57 modificações, sendo 46 alterações, 10 artigos novos e a exclusão total do artigo 151. Aos olhos de quem é do ramo de autoescolas, parece uma montanha de serviço, porém, apesar do expressivo número de alterações, pouca coisa realmente muda na vida dos condutores em geral, e menos ainda no processo de formação de condutores.

As preocupações em torno das mudanças trazidas pela Lei 14.071 não são poucas. Agentes de trânsito, proprietários e diretores de CFCs, instrutores e alunos querem saber o que muda a partir de 12 de abril de 2021, com a entrada em vigor da 39ª lei que altera o CTB. Depende. Nas palavras do professor David Duarte Lima, durante a Live Portal Convida, de 19/02/21, muda muito para o universo de usuários do trânsito, mas pouco para o dia a dia da autoescola. E nas palavras de Mariano, depende de como o DETRAN de cada estado vai tratar o assunto.

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Engana-se quem pensa que a Lei 14.071 vai gerar algum impacto imediato ou significativo naquilo que deve ser ensinado aos novos condutores.

Em parte, porque poucas coisas mudam de fato. Além disso, deve-se levar em conta que os DETRANs tradicionalmente demoram para atualizar seus bancos de questões que, em alguns casos ficam desatualizados durante anos. Ou, justiça seja feita, até atualizam, mas deixam escapar uma ou outra questão de uma resolução ou artigo do CTB que já caducou. As provas teóricas a que são submetidos os candidatos à CNH, portanto, não devem mudar tão cedo.

“Ao longo de mais de duas décadas temos percebido uma demora inexplicável na atualização dos bancos de questões das provas de exame teórico. Foi assim no caso da Lei 13.281 e de diversas outras leis e resoluções cuja demandas de atualização foram ignorados solenemente. Isso sem falar de DETRANs que passam anos a fio sem atualizar nenhuma de suas questões”, diz do diretor do Portal do Trânsito, Celso Alves Mariano.

Na verdade, são dois os problemas gerados: a não atualização, com a cobrança de conhecimentos que já não valem mais, ou, talvez pior, a atualização ou manutenção de questões que não têm relevância para a formação de condutores.

Então, aos instrutores, a orientação é de ter calma.

“Atualize-se, acompanhando tudo o que está mudando, pois um profissional da área precisa conhecer bem a sua seara. Analise o que é importante para o processo de formação e, destes tópicos, o que precisa realmente ser considerado nos conteúdos do curso teórico. A mudança nos critérios de prazos de validade do exame de saúde, por exemplo, faz parte do processo, mas para o aluno que já está cursando, essa fase já passou. Não precisa ocupar a cabeça do aluno com informações que já não lhe serão úteis”, afirma Mariano.

Eventualmente, alguns destes novos conteúdos passarão a fazer parte dos bancos de questões e cairão nas provas.

“Aí está outro ponto a ser modificado. Uma parte significativa das dificuldades nos estudos dos conteúdos teóricos pelos futuros condutores é o volume de assuntos pouco importantes para a primeira habilitação. Que importa se o novo condutor saiba o significado de uma sigla ou qual é o artigo, parágrafo e inciso onde está proibido determinado comportamento? Ele precisa saber o que deve ou não fazer e por qual motivo. O resto é assunto para agentes e operadores de trânsito e para advogados. Encher a cabeça do candidato com detalhes desvinculados da condução é um despropósito. Mal damos conta de fazer um bom processo de formação de condutores e ficamos preocupados se o novo condutor sabe sobre blindagem de veículos ou que o Congresso Nacional terá agentes de trânsito próprios”, afirma Mariano.

Como vemos, os profissionais dos autoescola têm motivos de sobra para estarem ansiosos para entender o que, de fato, deve ser alterado no curso de Formação de Condutores. Porém, como bem lembrou o professor David Duarte, para chegar à sala de aula da primeira habilitação, uma mudança nas regras precisa fazer sentido e ter utilidade para aquela realidade. Afinal, talvez a maior missão do educador em relação ao seu aluno, é destacar aquilo que é realmente, daquilo que não é, principalmente em relação à segurança no trânsito.

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Nesta quinta-feira o Tira-dúvidas ao VIVO, tradicional Live do Portal do Trânsito nas redes sociais, terá uma edição especial tratando do tema.

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32 comentários

  • Alexandre branches Castro
    04/03/2023 às 08:35

    CNH

    • Marilene santos de sousa
      07/03/2023 às 11:59

      Como fasso para tira minha habilitação de graça

      • patrickrosasoares
        25/04/2023 às 16:41

        Eu quero tirar minha carteira de habilitação porque eu quero trabalhar com ela

    • Maria Barbosa Alves
      09/03/2023 às 16:07

      Como é que eu faço para mim escrever

      • Tathiane Cruz
        02/04/2023 às 15:22

        Eu quero tira minha carreira cnh como faço pra se escreve

      • Kellen Silva
        17/08/2023 às 13:00

        Meu sonho é ter minha CNH 😪

  • Renata pires da Silva y
    13/03/2023 às 11:42

    Meu sonho e poder dirigir e arruma uma renda melhor financeira

    • Fábio Júlio da Silva
      02/04/2023 às 20:28

      Meu sonho é tirar minha habilitação e ser motorista trabalhar pra manter minha família

    • Franciele
      26/09/2023 às 19:31

      Quero muito tirar minha CNH gratuito

  • Ana Cristina Pereira Ribeiro
    15/03/2023 às 20:33

    Eu nescessito de uma oportunidade de tirar minha carteira de habilitacao

    • suzana fernandes
      09/04/2023 às 18:21

      Boa tarde quero tira a carteira

  • Diógenes Henrique de arruda
    24/03/2023 às 20:06

    Gostaria muinto de ter minha cartera de motorista

    • Wellington Alcântara bueno
      24/04/2023 às 12:31

      Sim

  • Diógenes Henrique de arruda
    24/03/2023 às 20:08

    Queria muinto ter minha cartera de motorista

  • Ana Karolina madeira de paula
    29/03/2023 às 16:38

    Como fasso para me cadastrar pra tirar a CNH gratuita eu sou escrita no cadunico

    • Talita
      10/01/2024 às 21:46

      Como Fasso pra tirar minha CNH grátis?

  • Thais Costa abreu
    29/03/2023 às 16:57

    Como faço para me escrever

  • Antonio Adelson Teixeira de Souza
    05/04/2023 às 14:23

    Dirijo a 15 anos e queria ter minha habilitação não consigo porque não tenho condição

  • Antonio Adelson Teixeira de Souza
    05/04/2023 às 14:25

    Tou no cadastro unico

  • Antonio Adelson Teixeira de Souza
    05/04/2023 às 14:26

    Sim mas nessecito muito da habilitação

    • Marcos da silva dias
      25/04/2023 às 18:12

      Eu quero muinto tirar a minha cnh

    • Claudiane Carvalho
      07/07/2023 às 12:44

      Preciso tira minha CNH gratuito gorveno

  • Erica
    10/04/2023 às 18:41

    Como faço pra conseguir minha cnh

    • Cleidiane
      09/05/2023 às 15:34

      Como faco pra tirar minha cnh

  • Ramao santuches
    13/07/2023 às 21:03

    Eu quero tirar minha CNH preciso muito pr mim poder trabalhar

  • Franciele
    26/09/2023 às 19:32

    Quero muito tirar a CNH

  • Rosemara de jesus silva
    09/01/2024 às 22:19

    Boa noite queria muito conseguir tirar minha carteira de motorista pq n vdd e um sonho mais não tenho condições

  • Adelmo bispo pinto
    10/01/2024 às 13:37

    Como faço para mim escrever..

  • Talita Martins Freitas
    10/01/2024 às 21:47

    Como Fasso pra tirar minha CNH grátis?

  • Marilene
    11/01/2024 às 01:32

    Boa noite com todos, Gostaria e Quero Oportunidades para tirar minha 1 habilitação…..Deus abençoe grandemente

  • Gabriel César Dos Santos
    14/03/2024 às 12:29

    E um sonho ter a CNH

  • Gabriel César Dos Santos
    14/03/2024 às 12:30

    E um sonho a CNH

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