Nova CNH: entenda as 10 etapas da formação de condutores que podem mudar tudo no processo de habilitação
O novo modelo de formação de condutores proposto pela Senatran traz 10 etapas que prometem mais flexibilidade e foco no desempenho. No entanto, segundo especialistas, a proposta é temerária.
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) pode mudar. A minuta da nova regulamentação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) propõe um modelo de dez etapas sucessivas, que pretende tornar a formação de condutores mais flexível.
A proposta ficou em consulta pública entre 2 de outubro e 2 de novembro de 2025, período em que especialistas, instrutores, entidades representativas e cidadãos puderam enviar contribuições. Agora, o texto aguarda a análise técnica dos resultados antes de seguir para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Apesar de ser apresentada como uma modernização do sistema, a proposta tem gerado forte reação entre especialistas em segurança viária.
O Portal do Trânsito recebeu dezenas de manifestações contrárias à flexibilização do processo, especialmente à ideia de tornar as aulas práticas optativas — ponto considerado por muitos como um retrocesso na formação de novos condutores.
O especialista em trânsito Celso Mariano, diretor da Tecnodata Educacional, avalia que a intenção de modernizar o processo é positiva, mas precisa ter pontos que garantam a qualidade da formação.
“A tecnologia e a autonomia podem contribuir muito, mas não substituem o aprendizado guiado. A formação de condutores não é apenas um requisito burocrático; é um processo educativo que ensina responsabilidade, percepção de risco e convivência segura no trânsito”, ressalta Mariano.
Dez etapas para conquistar a nova CNH
O novo modelo estrutura o processo de formação em dez fases consecutivas, com foco na autonomia e no desempenho do candidato.
1. Abertura do processo de formação
O primeiro passo é a solicitação de abertura junto à Senatran, por meio digital, ou ao Detran do estado de residência. O sistema verificará requisitos como idade mínima, imputabilidade penal e inscrição no CPF. O candidato também definirá a categoria pretendida (A, B ou ACC) e se deseja a observação de atividade remunerada.
2. Curso teórico com novas modalidades de ensino
O curso teórico, que comprova a capacidade de leitura e escrita, poderá ser feito de forma presencial, híbrida ou totalmente online (EaD), inclusive de maneira gratuita pelo portal da Senatran. A flexibilidade é um dos pilares da proposta: o candidato poderá estudar no seu próprio ritmo, precisando atingir 70% de aproveitamento para passar.
“O curso teórico é a base de toda a formação de um condutor seguro. Reduzir a rigidez ou a responsabilidade pelo conteúdo em nome de formatos mais flexíveis pode comprometer a qualidade da aprendizagem e, consequentemente, a segurança no trânsito. O EaD pode ser uma ferramenta útil, mas jamais pode substituir a supervisão pedagógica rigorosa que apenas as autoescolas capacitadas conseguem oferecer”, afirma Celso Mariano.
3. Coleta de dados biométricos
Nesta etapa, o candidato realizará a coleta da imagem facial, assinatura e impressões digitais, que servirão para autenticar sua identidade nas etapas seguintes. A partir desse momento, o Detran poderá cobrar as taxas referentes ao processo.
4 e 5. Exames médicos e psicológicos
Profissionais credenciados, escolhidos livremente pelo candidato, realizarão os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica. O resultado poderá classificá-lo como apto, apto com restrições ou inapto — com direito a recurso em caso de discordância.
6. Exame teórico
Será possível aplicar a prova escrita, de pelo menos 30 questões de múltipla escolha, presencialmente, de forma híbrida ou remota, mediante monitoramento eletrônico. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar 70% das questões. A aprovação nesta etapa libera duas opções: solicitar a Licença de Aprendizagem Veicular (LAV) para realizar aulas práticas ou agendar diretamente o exame de direção veicular.
Fase 7: Aulas práticas se tornam optativas
A principal mudança do novo modelo está na fase 7, que transforma as aulas práticas de direção veicular em atividade opcional.
O candidato poderá escolher fazer as aulas com um instrutor credenciado — utilizando um veículo do profissional ou o próprio — ou decidir ir direto ao exame prático, sem instrução prévia obrigatória.
Para defensores da proposta, a medida democratiza o acesso à habilitação e reduz custos. Já para críticos, o risco é evidente: “a formação prática é o momento mais importante do processo e garante que o novo condutor desenvolva habilidades de direção defensiva e segurança viária”, afirmam instrutores e representantes de autoescolas que se manifestaram ao Portal do Trânsito.
Celso Mariano destaca que a prática supervisionada é insubstituível.
“A experiência prática orientada por um profissional é o que diferencia um motorista preparado de alguém que apenas sabe ligar o carro. Dirigir é um ato complexo, que exige coordenação, controle emocional e tomada de decisão rápida. Isso não se aprende sozinho, muito menos por tentativa e erro nas ruas”, adverte o especialista.
Exame prático e emissão da CNH
Na fase 8, o candidato realiza o exame de direção veicular, que será possível ter acompanhamento por tecnologia de monitoramento eletrônico (imagem, áudio e georreferenciamento). A pontuação inicial é de 100 pontos, com descontos conforme o tipo de falta cometida. Caso reprove, o candidato poderá refazer a prova sem limitação de tentativas — inclusive no mesmo dia, dependendo da disponibilidade do órgão.
As fases 9 e 10 tratam da expedição da Permissão para Dirigir (PPD), com validade de um ano, e da emissão da CNH definitiva, após o período probatório sem infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias.
Debate continua aberto
A Senatran defende que o novo modelo diminui os custos do processo, já especialistas em trânsito, alertam que o excesso de flexibilização pode comprometer a segurança nas vias e enfraquecer o caráter educativo da habilitação.
Celso Mariano reforça que a modernização do processo é bem-vinda, mas não pode abrir mão da essência da formação.
“Formar condutores não é apenas emitir documentos. É preparar pessoas para compartilhar o espaço público com responsabilidade. Precisamos de inovação, sim, mas sem perder de vista que o trânsito brasileiro já é violento demais. Reduzir exigências pode significar aumentar riscos”, conclui.
A expectativa é que o Contran analise a minuta ainda em 2025, após a consolidação das contribuições da consulta pública. Até lá, o tema seguirá sendo debatido amplamente — tanto por órgãos gestores quanto pela sociedade —, pois o futuro da formação de condutores no Brasil envolve uma questão essencial: como equilibrar inovação e segurança no trânsito.
Veja tabela com as etapas em análise na minuta da nova CNH
| Etapa | Descrição | Objetivo / Resultado | Observações |
|---|---|---|---|
| 1 | Abertura do processo de formação | Inscrição junto à Senatran ou Detran, verificação de requisitos (idade, CPF, imputabilidade penal) e escolha da categoria (A, B ou ACC) | Marca o início oficial da jornada; inclusão de observação de atividade remunerada opcional |
| 2 | Curso teórico | Formação inicial para avaliar leitura, escrita e conhecimentos de trânsito | Modalidades: presencial, híbrido ou EaD (gratuito via Senatran); aprovação com 70% de aproveitamento |
| 3 | Coleta de dados biométricos | Registro de imagem facial, assinatura e impressões digitais | Necessária para identificação nos exames subsequentes; início da cobrança de taxas |
| 4 | Exame médico | Avaliação da aptidão física geral | Inclui visão, cardiorrespiratória, locomotor e neurológica |
| 5 | Avaliação psicológica | Avaliação da aptidão mental e comportamental | Classificação: apto, apto com restrições ou inapto; possibilidade de recurso |
| 6 | Exame teórico | Prova objetiva de múltipla escolha sobre o conteúdo do curso teórico | Mínimo 30 questões; aprovação com 70% de acertos; libera solicitação da LAV ou agendamento direto do exame prático |
| 7 | Aulas práticas de direção veicular (optativa) | Treinamento prático com veículo e instrutor credenciado | Flexibilidade: escolha de carga horária, tipo de veículo e instrutor; etapa optativa |
| 8 | Exame de direção veicular | Avaliação prática das habilidades de condução | Pode usar monitoramento eletrônico; pontuação inicial 100 pontos, descontos por faltas; reprovação permite novas tentativas |
| 9 | Expedição da PPD | Permissão para dirigir válida por 1 ano | Condutor apto a dirigir sem acompanhante; restrições para infrações graves ou reincidência |
| 10 | Expedição da CNH ou ACC | Emissão do documento final que habilita a condução de veículos ou ciclomotores | Conclui o processo de formação; CNH definitiva após período probatório sem infrações graves |
Sou especialista formado e já atuei como professor/instrutor de trânsito e posso afirmar que as auto escolas pecam por não fazer da educação seu principal foco. Qual a função de um diretor de ensino? Ele próprio não sabe qual sua função. Não existe apoio pedagógico por parte dos mesmos, eles só servem para assinar como diretor de ensino,eles não sabem dar aulas,nem sabem desencadear um processo de treinamento para os instrutores que insistem em ensinar ao seu beu prazer.vivi isso na pratica e sei das lacunas educacionais ali existente. Não culpo apenas as auto escolas pelo que está ocorrendo, mas ela também tem sua parcela de culpa nisso tudo. Pena o trânsito ser tratado por pessoas que nao tem conhecimento aprofundado pelo mesmo,decidindo formas e métodos que nao cabem para o mesmo. Já notou que ninguém fala bem de auto escola? Pois é,tem algo muito grave acontecendo e as auto escolas fechando os olhos pra isso.
Boa noite ! A única preocupação dessa possível mudança segundo o ministro de transporte e facilitar o acesso aos 40 milhões da brasileiros que encontram dirigindo sem habilitação , pergunta e ,dirigindo o que um carro ou uma moto em mais barato que uma CNH porque levantamento aponta estão dirigido se na maioria das cidades brasileiras o processo leva messes então vamos aguardar mudanças sem planejamento isso não chamo de formação kkkkkkkkkkkkkkk
Marco Túlius.
Sou Instrutor de Trânsito Formado pela FESP-Rio de Janeiro.
Atuo na Área de Educação de Trânsito a 25 anos.
Aplico em grande parte, aulas teóricas, mas faço também o treinamento prático.
É preciso que o profissional de ensino, tanto prático quanto teórico esteja bem preparado e empenhado com afinco na função de Formar.
O aluno deverá analisar bem, esse profissional, para o contratar.
Não sou contra Auto Escolas. Mas como um Profissional de Ensino, gostaria de ser melhor remunerado e sem sofrer fissuras de Falsos Empresários desse Ramo.
QUERO MUITO PODER APLICAR MINHAS AULAS AOS CANDIDATOS, DIRETAMENTE. SEM INTERMEDIÁRIOS!!!
Marco Túlius. Detran RJ.
Não acho viável esse projeto do Renan filho , muito irresponsável, vidas a gente preserva e não mata! Fica a dica !
Não acho isso certo, pois vai comprometer demais o trânsito, o candidato precisa de um aprendizado com pessoas competentes e preparadas para ensinar a como usar as vias de trânsito. Esses políticos estão pensando neles e não é por aí.