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21 de julho de 2024

Para o seu CFC: nova regra para mudança de categoria de CNH da D para E


Por Tecnodata Educacional Publicado 05/08/2020 às 16h57 Atualizado 08/11/2022 às 21h45
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De acordo com a Res.789/20, condutor oriundo da CNH categoria B, que pretende mudar da categoria D para E, deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria D.

Mudança de categoria de CNHFoto: Pixabay.com

A Res.789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que já está em vigor, veio complementar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e esclarecer uma dúvida que muitos condutores tinham sobre a mudança de categoria.

De acordo com a norma, quando o condutor, oriundo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, pretender mudar da categoria D para E, deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria D. Essa informação está no Art. 37, §2º, da Res.789/20. Já para o condutor oriundo da categoria C poderá mudar da categoria D para E a qualquer tempo.

A confusão acontecia porque a regra do Art. 145 do CTB diz que para habilitar-se na categoria E, o condutor deve estar habilitado há pelo menos um ano na categoria C. Porém, a legislação não levava em conta àqueles condutores que vêm direto da categoria B (veículos) para a D e que querem mudar para a categoria E.

Em alguns casos, por falta de clareza, muitos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) permitiam essa mudança direta, apesar do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já orientar há alguns anos que nesse caso era preciso esperar pelo menos um ano na categoria D para mudar para a E.

Mudança de categoria

O CTB permite que o condutor se habilite nas categorias de A a E, obedecidas certas exigências e gradação.

Para ver as categorias de habilitação, clique aqui. 

O condutor que habilitou-se a princípio nas categorias A ou B e queira mudar a categoria da sua CNH, deve cumprir algumas exigências. A primeira delas é procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC), pagar as taxas referentes ao processo e depois fazer as aulas práticas de direção veicular correspondente à categoria pretendida.

Exigências para mudança de categoria:

Para adicionar a Categoria A:

Realizar curso prático de, no mínimo, 15, (quinze) horas/aula em veículo de aprendizagem, sendo 1 hora/aula no período noturno.

Para adicionar a Categoria B:

Realizar curso prático de, no mínimo, 15 (quinze) horas/aula, das quais pelo menos 01 (uma) no período noturno.

Para solicitar a Categoria C:

  • Ter pelo menos 1 ano de habilitação na categoria “B”.
  • Não ter sido multado por falta grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
  • Ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
  • Realizar curso prático de 20 horas/aula e teste de direção veicular.

Para solicitar a Categoria D:

  • Ser habilitado na categoria “C” por pelo menos 1 ano, ou no mínimo, 2 anos na categoria “B”.
  • Ter mais de 21 anos e ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
  • Não ter sido multado por infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
  • Realizar curso prático de 20 horas/aula e teste de direção veicular.

Para solicitar a Categoria E:

Estar habilitado há pelo menos um ano na categoria “C”. Quando o condutor, oriundo da categoria B, pretender mudar da categoria D para E, deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria D (Res.789/20).

  • Ter mais de 21 anos e ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
  • Não ter sido multado por infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
  • Realizar curso prático de 20 horas/aula e teste de direção veicular.

Dirigir veículo incompatível

Dirigir um veículo com CNH ou Permissão para Dirigir (PPD) incompatível com a categoria do veículo é infração gravíssima, com multa de R$ 586,94.

A infração leva a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado! Não só pela multa, mas pela segurança, o melhor é não arriscar!

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12 comentários

  • Jacó da Cruz Gomes
    05/03/2023 às 14:42

    E preciso ir a auto escola para mudança de categoria D para E uma vez que já possuo a D desde 1984?

    • Mariana Czerwonka
      06/03/2023 às 18:12

      Jacó

      Sim, conforme as regras em vigor é preciso.

      Equipe Portal

  • Francisco de Sousa da Silva
    23/05/2023 às 22:40

    Gostaria das enformação geral sobre tudo troca de categoria como onde e quanto ok

  • Diego
    23/06/2023 às 11:33

    Tenho a CNH D, mais estou visando mudar para Categoria E. Antes de ir na Auto escola posso pagar a taxa de mudança de Cnh e marcar meus exames médico e psicotécnico pelo site do Detran do estado onde moro?

    • Mariana Czerwonka
      23/06/2023 às 15:09

      Diego

      Isso depende de cada Detran. Entre em contato com o órgão de seu estado, eles devem te orientar.

      Equipe Portal

      • Jose de Oliveira
        26/08/2023 às 09:38

        Categoria E

      • Laudeci
        29/08/2023 às 18:16

        Pra quem tem CNH A e B E quer mudar pra D poder fazer primeiros os enxames pra depois da entrada na auto escola

        • Mariana Czerwonka
          30/08/2023 às 11:23

          Laudeci

          O passo a passo pode variar de estado para estado. Sugiro que entre em contato com o Detran de sua região, eles devem te orientar sobre como proceder.

          Equipe Portal

          • Gabriel Monteiro
            03/09/2023 às 14:25

            Se não conseguir terminar todo o processo para realizar a troca da CNH E até vencer os 3 meses do toxicológico, é preciso realizar outro exame e recomeçar todo o processo?
            Só vou conseguir realizar as aulas aos finais de semana então o tempo é algo que me preocupa.
            Obrigado!

          • Mariana Czerwonka
            04/09/2023 às 08:03

            Gabriel

            Apenas refazer o toxicológico.

            Equipe Portal

          • Bruno
            12/07/2024 às 16:13

            “Mudança de Categoria B para D”

            Tenho 20 anos e completo 21 em Dezembro e no caso faço 2 anos de categoria B em Outubro, eu conseguiria antecipar e fazer todo o procedimento antes (no caso em Outubro), ou não teria que esperar entrar nesses requisitos.

          • Mariana Czerwonka
            12/07/2024 às 18:01

            Bruno

            Tem que esperar completar os requisitos para dar entrada no processo.

            Equipe Portal

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