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21 de julho de 2024

Senador Contarato pede a Ministério que mantenha a obrigatoriedade do curso teórico na 1ª habilitação

Além do ofício, Contarato também levará ao conhecimento da equipe de transição o alerta e as consequências dessa possível decisão do Ministério da Infraestrutura.


Por Mariana Czerwonka Publicado 02/12/2022 às 08h15
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Obrigatoriedade do curso teórico na habilitação
Segundo o senador Fabiano Contarato, o curso teórico no processo de habilitação é essencial à proteção não só dos condutores, mas de toda a sociedade. Foto: Depositphotos

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) encaminhou um ofício ao Ministério da Infraestrutura solicitando que seja mantida a obrigatoriedade do curso teórico no processo de habilitação. O Portal do Trânsito divulgou ontem que está prevista para acontecer no dia 15 de dezembro a última reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2022. Na pauta consta a análise da nova resolução que regulamenta o processo de formação de condutores e torna facultativo o curso teórico.

“Nosso mandato recebeu a informação com bastante preocupação, tendo em vista que o curso teórico no processo de habilitação é essencial à proteção não só dos condutores, mas de toda sociedade. Especialistas em segurança do trânsito são unânimes ao indicar que a educação para o trânsito é fundamental à redução de acidentes”, destaca o parlamentar.

Além do ofício, Contarato também levará ao conhecimento da equipe de transição o alerta e as consequências dessa possível decisão do Ministério da Infraestrutura.

Entenda

A Secretaria Nacional de Trânsito colocou em consulta pública, no mês de agosto, as minutas de duas novas resoluções do Contran, que substituirão a 789/20. A primeira regulamentando o “Novo processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos” e outra aprovando o “Manual de Formação de condutor”. Chamou a atenção, na minuta, a possibilidade de tornar o curso teórico facultativo na formação de condutores. Inclusive o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, fez ampla divulgação do tema, à época, em suas redes sociais.

De acordo com participantes da Câmara Temática de Educação para o Trânsito (CTEDUC) do Contran, tornar o curso teórico facultativo na formação de condutores não foi um tema debatido nas reuniões. É das câmaras temáticas que partem sugestões assim como embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do Conselho.

Isso quer dizer que não passou pelo crivo técnico dos especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, nem de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito.

Conforme Magnelson Carlos de Souza, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), que faz parte da Câmara Temática, em nenhum momento se discutiu a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade do curso teórico na Primeira Habilitação.

“Nós discutimos a forma de aplicar esse curso, a modalidade de ensino, presencial, remota e como EAD. Inclusive a nota técnica assinada pela relatora da Câmara não aponta em nada para essa não obrigatoriedade do curso remoto”, esclareceu à época.

Para Magnelson, o momento é inadequado para essa discussão. “Não sei que motivação isso atende, por tanta pressa no final de mandato aprovar uma resolução que tem um impacto direto na sociedade brasileira”, finalizou.

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