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16 de julho de 2024

RS: termina dia 31 o prazo para utilização de CNH vencida em dezembro de 2021

Motoristas com a CNH vencida em dezembro de 2021 têm até o dia 31 de dezembro para conduzir com o documento vencido no Rio Grande do Sul.


Por Mariana Czerwonka Publicado 20/12/2022 às 13h30
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CNH vencida RS
Os condutores que renovarem a CNH vencida no RS já receberão, na troca, o novo modelo de CNH. Foto: Divulgação Detran/RS

Motoristas do Rio Grande do Sul (RS) com a carteira nacional de habilitação (CNH) vencida em dezembro de 2021 têm até o dia 31 de dezembro para conduzir com o documento vencido. A prorrogação do prazo ocorreu devido à pandemia, sendo regulamentada pela Deliberação 227/2021 e posteriormente confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Importante ressaltar que esse é o último prazo prorrogado pela normativa e essa validade é apenas para fins de fiscalização de trânsito. Após essa data, a regra volta a ser a mesma para todos, e só será possível conduzir com CNH válida nos termos da validade que consta na carteira.

A recomendação do Detran/RS é que a renovação do documento seja feita até a data-limite para aqueles que pretendem continuar conduzindo.

Veja a situação em outros estados

A regra também se aplica às informações contidas na carteira. Inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às permissões para dirigir.

Está terminando período de prazos estendidos por conta da pandemia:

CNH vencida RS
Arte: Detran/RS

Novo modelo de CNH

Os condutores que renovarem a CNH vencida no RS já receberão, na troca, o novo modelo de CNH. O documento agora é mais verde-amarelo e o layout vem para facilitar o trânsito de condutores brasileiros em países estrangeiros. Ou seja, com traduções em inglês e espanhol, o novo modelo tem pictogramas ilustrando as categorias de habilitação.

As mudanças trazidas pela Resolução 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito, incluem também a possibilidade de inserção do nome social bem como filiação afetiva no documento, em consonância com a legislação vigente, que garante o direito a pessoas trans e travestis, além de reconhecer todos os modelos de família.

O novo layout traz diversas alterações visuais, com reposicionamento de campos, assim como inclusões de novos dados. Além disso, contará com padrões de segurança contra falsificações, como o uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta. Também conterá um código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes.

Na frente, haverá a inclusão da letra P para condutores que estão na fase da Permissão para Dirigir (primeiro ano de habilitados). Ou, ainda, D para motoristas que já possuem a CNH definitiva.

Com informações do Detran/RS

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