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25 de julho de 2024

Como funciona a transferência de um veículo? 

Neste artigo você vai saber quais os documentos, o prazo e os valores para fazer a transferência de propriedade de um veículo 


Por Accio Comunicação Publicado 10/11/2023 às 13h30
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A transferência de um veículo é a alteração de registro de propriedade de qualquer veículo, seja carro, moto, caminhão entre outros. 

Ou seja, para a transferência do veículo acontecer é necessário que o proprietário (sendo ele o vendedor) passe os direitos sob o veículo ao novo dono (comprador). 

Além disso, o processo de transferência veicular pode ser feito presencialmente no Detran ou despachantes credenciados ao órgão. Também, em alguns casos, dá para fazer o processo de forma online. 

Documentos para transferência de veículo 

homem de terno segura chaves de veículo sobre documentos posicionados em uma mesa
Foto: Freepik.

A exigência pode variar conforme o estado de registro de veículo, mas de maneira geral, o novo proprietário do veículo deve entregar os seguintes documentos: 

1) pessoa física:

  • Documento oficial com foto e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) original preenchido e com reconhecimento por autencidade (verdadeiro) de firma do comprador e do vendedor;
  • Débitos quitados. Se o veículo estiver registrado em outro estado, os débitos ainda a vencer também devem ser quitados.

2) pessoa jurídica:

  • Documento oficial com foto e CPF do representante legal;
  • Comprovante de Poderes;
  • Cartão do CNPJ;
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) original preenchido e com reconhecimento por autenticidade (verdadeiro) de firma do comprador e do vendedor;
  • Débitos quitados. Se o veículo estiver registrado em outro estado, os débitos ainda a vencer também devem ser quitados

Valor de transferência de veículo 

Pilhas de moedas com uma miniatura de carro ao fundo
Foto: Envato.

O valor de transferência de propriedade de veículo pode variar de estado para estado. No Paraná, por exemplo o valor atual é de R$ 325,37 e inclui: 

  • Taxa de transferência de propriedade; 
  • Emissão de CRV;
  • Vistoria.

Ou seja, vale acessar o site do Detran do seu estado para saber o valor específico. 

Qual o prazo para a transferência de veículo? 

casal-aperta-fecha-acordo-compra-de-veículo
Foto: Envato.

De acordo com o Art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o novo proprietário tem 30 dias para adotar as providências necessárias à efetivação do registro de transferência e expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV)

Além disso, a infração por perder o prazo de regularizar a transferência veicular ao Detran, passou a ser de gravidade média, com multa de R$130,16, além de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

É importante também que o antigo proprietário faça a comunicação de venda do veículo junto ao órgão, para evitar futuras dores de cabeça.

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