Detran/PE retoma prazos para renovação da CNH sem regulamentação do Contran
O Detran/PE publicou Portaria restabelecendo prazos para renovação da CNH e outros serviços. Porém, de acordo com o Contran, a norma não possui eficácia.
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE) publicou, na semana passada, a Portaria Nº 3812/2021. Ela restabelece os prazos de validade, suspensos anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à pandemia causada pelo coronavírus. Segundo o órgão, a norma estabelece novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator, definidos pelo Detran/PE.
No entanto, a Res. 823/21 do Contran, que referendou a Portaria 203/21, do mesmo órgão, e suspendeu esses prazos no estado, permanece em vigor. Diferente de outros estados, não houve deliberação do Contran para restabelecer o cronograma de prazos em Pernambuco.
O que dizem os órgãos envolvidos
O Portal do Trânsito entrou em contato com a assessoria do Ministério da Infraestrutura, que confirmou a necessidade da deliberação do Contran para suspender os efeitos da Res.823/21.
“Como não houve solicitação por parte do Detran/PE, a portaria local não possui eficácia, permanecendo em vigor os prazos anteriores”, explicou a Assessoria.
Do mesmo modo, entramos em contato com o Detran/PE. O órgão apenas repassou as suas publicações oficiais sobre o assunto, mas não deu esclarecimentos acerca do tema.
Retomada de prazos
Recentemente, o Contran restabeleceu prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, nos seguintes estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte. Nesse sentido, essa retomada já havia acontecido no Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe e Amazonas. Como você pode ver aqui.
Os estados que continuam com os prazos suspensos, pelo menos por enquanto, são: Tocantins, Piauí, Rondônia, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Amapá, Paraíba, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Acre. Além do Distrito Federal.
A situação está normal, com prazos e processos em seu rito regular apenas em Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina.
