Licenciamento atrasado: como resolver?
É comum ver proprietários de veículos perderem as datas de vencimento e ficarem com o licenciamento atrasado.
Todos sabem que é preciso renovar o documento do carro anualmente. Ou seja, para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do ano vigente é preciso pagar o licenciamento e demais taxas, como por exemplo, IPVA e multas, se houver. Muitas vezes, com tantas contas e responsabilidades, é comum ver proprietários de veículos perderem as datas de vencimento e ficarem com o documento atrasado. Essa situação pode gerar multas, pontos na CNH e até mesmo a remoção do veículo.
Conforme está tipificado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo com o Licenciamento atrasado acarreta na instauração de um processo de multa, através de um auto de infração (AIT). A infração é de natureza gravíssima, com acréscimo de 7 pontos no prontuário do condutor. Além disso, é passível de remoção do veículo.
De acordo com o advogado especialista em Direito de Trânsito, Anderson Boás, se o carro não tiver o documento, poderá ser guinchado e levado ao pátio após ser parado em uma abordagem. Isso se deve porque existe no CTB uma medida administrativa chamada de remoção, que diz que, quando um veículo estiver nessa situação, poderá ir para o pátio. Se o veículo ultrapassar 60 dias no pátio, a partir da data de remoção, ele poderá ir a leilão.
Regularizar esse documento é a forma mais segura para evitar mais prejuízos financeiros.
Para os motoristas que se encontram nessa situação, basta entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) onde está registrado o veículo e verificar os débitos em aberto.
A definição de todos os prazos desses pagamentos, geralmente ocorre conforme o número final da placa do veículo. E, mesmo havendo divulgação do calendário, alguns proprietários optam por correr o risco de trafegar sem o documento. Um detalhe importante que é bom destacar nessas situações é que o monitoramento tem sido cada vez mais rígido.
Algumas cidades, por exemplo, utilizar um sistema de câmeras de segurança, conhecido como videomonitoramento, para coibir irregularidades. Esse sistema pode flagrar motoristas que usam celular no volante, estacionam em local proibido e até mesmo veículos que trafegam com as taxas vencidas. Os sistemas de videomonitoramento desempenham papel essencial nas chamadas “cidades inteligentes”, caracterizadas pelo uso de tecnologia para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Prevenir a criminalidade e responder rapidamente às ocorrências é um dos pilares das cidades inteligentes porque ajuda a elevar a qualidade de vida da comunidade, e as infrações de trânsito sendo monitoradas também permite um trânsito mais seguro e justo para todos os usuários.
