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24 de fevereiro de 2024

Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico

Exigência é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Por Agência de Notícias Publicado 28/01/2024 às 08h15
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Exame toxicológico para motoristas
O Contran publicou novos prazos para os motoristas regularizarem o exame toxicológico. Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil

Os condutores que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido e perderam o prazo limite de 28 de dezembro de 2023, terão mais uma chance para regularizar a situação.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (26), novos prazos para o cumprimento da determinação.

As datas-limite estabelecidas são 31 de março de 2024, para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro.

O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes.

Lembrando que o exame toxicológico é obrigatório mesmo aos condutores que não exercem atividade remunerada.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 20 de janeiro, 1.214.903 motoristas das categorias C, D e E em todo Brasil ainda não fizeram o exame toxicológico periódico previsto no § 2º do art. 148-A do CTB.

Idade

Os condutores com menos de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, por exemplo, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fazem a análise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha. Os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos.

Atualmente, no site da Senatran, há 17 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame. Nesse sentido, os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.

Para verificar se precisa realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta que o condutor consulte o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Neste, é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.

Com informações são da Agência Brasil

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