Multas de trânsito educam ou só punem? O que diz a legislação brasileira
Multas de trânsito têm caráter educativo ou apenas punitivo? Veja o que diz o CTB e a análise do especialista Celso Mariano.
Sempre que uma multa de trânsito é aplicada, surge a mesma discussão: afinal, ela serve para educar ou apenas para punir o motorista? Para muitos cidadãos, a penalidade é vista apenas como arrecadação. Para o sistema legal, no entanto, a lógica é mais ampla — e está expressamente prevista na legislação.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que as penalidades têm finalidade educativa, preventiva e punitiva. Ou seja, a multa não existe apenas para punir, mas para desestimular comportamentos de risco e promover um trânsito mais seguro.
O problema é que, na prática, essa função educativa nem sempre é percebida pelo cidadão.
Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata Educacional, avalia que há um descompasso entre o que a lei prevê e o que o motorista sente no dia a dia.
“A multa, sozinha, não educa. Ela sinaliza que algo está errado, mas sem informação e orientação, vira apenas punição financeira”, afirma.
A legislação prevê instrumentos educativos associados à penalidade.
Um exemplo é a advertência por escrito, que pode substituir a multa em infrações leves ou médias, desde que o condutor não seja reincidente. Na teoria, é um mecanismo pedagógico. Na prática, pouco aplicado.
Outro ponto importante é a pontuação na CNH, que deveria funcionar como alerta progressivo ao motorista. O problema é que muitos só percebem o risco quando se aproximam da suspensão, o que revela falha no acompanhamento e na educação continuada.
Para Celso Mariano, o foco excessivo na punição enfraquece o efeito educativo.
“Quando o motorista só descobre que errou ao receber a multa, o sistema falhou em prevenir. Educação precisa vir antes da infração, não depois”, destaca.
Além disso, a forma como a fiscalização é comunicada influencia diretamente a percepção social. Onde não há transparência sobre critérios, locais e objetivos, cresce a sensação de injustiça e desconfiança.
Isso não significa que a multa não seja necessária. Pelo contrário: ela é ferramenta indispensável para coibir comportamentos perigosos. Mas, sem campanhas educativas consistentes, retorno ao condutor e integração com formação contínua, seu potencial pedagógico se perde.
O desafio do trânsito brasileiro não é escolher entre punir ou educar, mas equilibrar as duas coisas, como prevê a própria lei. Multas precisam existir, mas educação permanente é o que transforma comportamento no longo prazo.
