Afinal, cidadãos podem fiscalizar as leis de trânsito?
Muitas vezes, as pessoas se sentem responsáveis por fiscalizar o trânsito, seja para evitar que veículos estacionem de maneira inadequada ou para impedir comportamentos como o barulho excessivo de motos. Porém, essa atitude pode gerar algumas dúvidas: até que ponto é permitido que cidadãos assumam esse papel e qual a melhor forma de lidar com as irregularidades no trânsito?
A fiscalização e as ações dos cidadãos
A fiscalização das leis de trânsito é uma responsabilidade dos órgãos competentes, como a Polícia Militar e as autoridades de trânsito municipais. Embora muitos cidadãos se sintam motivados a agir, a legislação brasileira não permite que eles se encarreguem dessa função diretamente. A ideia de “fiscalizar” o trânsito por conta própria, como proibir o estacionamento de veículos em frente a sua casa ou ameaçar motoristas que fazem barulho excessivo, não é permitida por lei.
Essas ações, além de não serem autorizadas, podem gerar problemas legais. O sistema de fiscalização deve ser realizado por profissionais qualificados e com a estrutura necessária para garantir que as normas sejam seguidas. Caso um cidadão se envolva em situações como essas, ele pode estar cometendo crimes, como constrangimento ilegal ou danos ao patrimônio.
O que fazer quando presenciar uma irregularidade
Se você presenciar uma infração de trânsito, o correto é acionar a fiscalização ou a polícia. Não é permitido que um cidadão aplique multas ou intercepte diretamente o comportamento de outros motoristas. O procedimento adequado é denunciar a infração aos órgãos responsáveis.
A autoridade competente é responsável por avaliar a infração assim como aplicar as penalidades previstas. Além disso, é importante que o cidadão saiba que a denúncia deve ser feita por meio dos canais de comunicação estabelecidos pelas instituições, como telefone ou aplicativos de serviços de trânsito. A resposta à denúncia pode variar conforme a localidade, mas, em geral, deve ser fornecida dentro de um prazo determinado pela Lei de Acesso à Informação.
A falta de fiscalização justifica a atitude dos cidadãos?
Embora a falta de fiscalização seja uma reclamação comum, ela não justifica que cidadãos se tornem “fiscais” do trânsito. A responsabilidade de manter a ordem no trânsito é do poder público, e a população deve atuar dentro dos limites legais.
O Estado tem o dever de garantir que as leis sejam aplicadas de forma justa e eficiente, e a educação no trânsito é uma ferramenta importante para que as pessoas compreendam seus direitos e deveres.
Em resumo, cidadãos não devem assumir a responsabilidade de fiscalizar as leis de trânsito, mas podem, sim, colaborar denunciando irregularidades às autoridades competentes. A comunicação com os órgãos responsáveis é o melhor caminho para garantir um trânsito mais seguro e ordenado.
