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19 de julho de 2024

Câmara rejeita isenção de IPI para caminhões de carga


Por Mariana Czerwonka Publicado 17/06/2013 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h37
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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (12), em parecer terminativo, o Projeto de Lei 5894/05, do ex-deputado Itamar Serpa, que previa isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhões de carga por profissionais autônomos, quando forem usados exclusivamente para transporte de mercadorias em rodovias. O texto também determinava a concessão de linhas especiais de financiamento para a compra desses caminhões.

A proposta agora será arquivada, a não ser que haja recurso da decisão.

O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), votou pela rejeição do projeto. Ele ressaltou que, ao contrário do que determinam as leis orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), a proposta não informa o provável impacto financeiro causado pela isenção. “Não há estimativa da renúncia de receitas, impossibilitando a apreciação do seu impacto fiscal imediato. Também não é oferecida medida compensatória da redução de receita de IPI”, argumentou.

Leia a proposta na íntegra.

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