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21 de junho de 2024

Caminhoneiros poderão ter isenção de IPI na compra de pneus

PL prevê isenção de IPI para caminhoneiros autônomos na compra de pneus novos.


Por Agência de Notícias Publicado 10/06/2024 às 18h00
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pneus caminhoneiros
PL prevê isenção de IPI para caminhoneiros autônomos na compra de pneus novos. Foto: siwakorn1933 para Depositphotos

Isentar o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus novos para o próprio caminhão com até três carretas. Esse é o tema do Projeto de Lei aprovado, na semana passada, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi o do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), em substituição ao Projeto de Lei 3010/23, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). O relator concordou com a ideia inicial de conceder a isenção, mas propôs alterações no texto para especificar quem serão os beneficiários e os veículos que poderão receber os pneus com o benefício tributário.

De acordo com o texto aprovado, será possível utilizar a isenção uma vez por ano para cada uma das composições veiculares (caminhão ou carretas). O beneficiário deverá ser pessoa física e ter inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como TAC.

“O preço de um pneu novo para caminhão, no mercado, varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil e a alíquota do IPI sobre pneus novos é, atualmente, de 1,3%. Essa economia, se aplicada a um veículo de carga com cavalo mecânico e semirreboque, tendo vinte e dois pneus, ficaria em torno de R$ 730, importância bem relevante para um autônomo”, argumenta o relator.

Ainda de acordo com o relator, caberá à Comissão de Finanças e Tributação se debruçar sobre a renúncia fiscal decorrente da medida bem como sobre as fontes de receita compensatórias.

Tramitação

A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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