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26 de fevereiro de 2024

Comissão aprova PL que pretende aumentar validade do curso de motofrete e mototáxi de cinco para dez anos


Por Mariana Czerwonka Publicado 03/10/2021 às 11h12 Atualizado 08/11/2022 às 21h21
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Proposta de aumentar o prazo de validade do curso de motofrete e mototáxi pretende seguir aumento do prazo de validade da CNH.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2281/21, do deputado André de Paula (PSD-PE), que pretende aumentar, de cinco anos para dez anos, o prazo de validade do curso especializado exigido de profissionais de motofrete e mototáxi.

O texto altera a Lei 12.009/09, que regulamenta as referidas profissões.

De acordo com a Lei 12.009, para o exercício do mototáxi e do motofrete é necessário que o profissional tenha completado 21 anos. Além disso, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e obtenha  aprovação em curso especializado, regulamentado pelo Contran. Este, por sua vez, determinou através da Resolução 410/12, que o curso vale por cinco anos. O profissional deve, após esse prazo, participar de atualização.

Aumento da validade do curso de motofrete e mototáxi

O relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi favorável ao projeto que aumenta a validade do curso de motofrete e mototáxi. Rigoni afirmou que a medida vai ao encontro de mudanças recentes no CTB, como o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos.

“Ainda, ressalta-se que esse conjunto de profissões é negligenciado pelo legislador e órgãos de controle. Mesmo assim, desempenhou indispensável papel à sociedade na pandemia: através da entrega de alimentos, medicamentos, equipamentos médicos, dentre outros”, disse.

 

Pandemia

Desde o ano passado, especialmente nos picos do isolamento social e das medidas de incentivo ao “#FiqueEmCasa”, o número de brasileiros que fizeram da motocicleta uma ferramenta de trabalho cresceu, e junto com ele o alerta para as necessidades desse grupo no espaço trânsito.

De acordo com uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o número de empresários que usavam o delivery cresceu de 54% para 66% na pandemia. Assim como a adesão dos negócios aos aplicativos cresceu de 25% para 72%.

Já, segundo estudo divulgado em dezembro pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de entregadores e motoboys aumentou 3,5% na pandemia. Dessa forma, chegando a cerca de 950 mil em todo o país.

Tramitação

O projeto ainda será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Bem como, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações são da Agência Câmara de Notícias

 

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