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06 de dezembro de 2024

Comissão aprova regulamentamentação de transporte de explosivos

O objetivo é combater o roubo de explosivos, comumente utilizados em roubos de caixas eletrônicos ou de empresas de transporte de valores.


Por Agência de Notícias Publicado 04/09/2024 às 18h00
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transporte de explosivos
Lei deve regulamentar o transporte de explosivos no país. Foto: Miguel-Perfectti para Depositphotos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o transporte de explosivos no país. O texto prevê as seguintes medidas:

  • o monitoramento será realizado por escolta física ou eletrônica e acompanhará o transporte dos explosivos até o destino final;
  • quando feito por escolta armada, o monitoramento acontecerá por empresa de segurança;
  • será possível exigir a escolta do Exército em trechos de maior incidência de crimes de furto ou roubo de carga.

O Exército regulamentará os requisitos do monitoramento eletrônico.

O objetivo é combater o roubo de explosivos, comumente utilizados em roubos de caixas eletrônicos ou de empresas de transporte de valores.

Mudança no texto original

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 1348/19, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

“Com esse projeto, busca-se implementar medidas de controle mais rigorosas e eficazes, reduzindo os riscos associados ao manuseio e transporte de materiais altamente perigosos”, explicou o relator.

A proposta original tornava obrigatória a escolta armada do transporte de explosivos pelas polícias. Portugal decidiu retirar essa parte por entender que o transporte de material explosivo é uma atividade privada, devendo correr a cargo da empresa responsável.

Próximos passos

O projeto passará agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ter aprovação da Câmara e do Senado.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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