Comissão rejeita redução das exigências para motoboy

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (4) proposta (PL4584/12) que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para o exercício da atividade de motoboy, mototaxista e moto-frete. O texto do deputado Jorginho Mello (PR-SC) também acaba com a exigência de que os profissionais da área sejam habilitados há pelo menos dois anos, estabelecida pela Lei 12.009/09.

Para o relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), a redução da idade é “indevida, na medida em que, com 18 anos, os condutores sequer possuem carteira nacional de habilitação”. O parlamentar lembra que, após a aprovação em todos os exames para a habilitação, o candidato recebe apenas a permissão para dirigir, com validade de um ano.

Na opinião do relator, a exigência de dois anos de habilitação também é conveniente para que o condutor possa adquirir maior experiência. “Lembramos que a atuação como mototaxista implica a condução de terceiros na garupa, que nem sempre dominam os movimentos necessários para a manutenção do equilíbrio do veículo”.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara