Trabalhar com moto pode ficar mais fácil: projeto quer retirar exigências

As regras para trabalhar com mototáxi e motofrete no Brasil podem mudar — e a proposta já começa a gerar questionamentos no campo da segurança viária. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende flexibilizar exigências atualmente consideradas básicas para o exercício dessas atividades.

O PL 1419/2026, apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), altera a Lei nº 12.009/2009 e reduz os requisitos para o transporte remunerado de passageiros e mercadorias com motocicletas.

A proposta amplia o acesso ao trabalho, mas também reacende um debate recorrente: até que ponto é possível flexibilizar sem comprometer a segurança?

O que mudaria na prática

Hoje, para atuar como mototaxista ou motofretista, a legislação exige:

• idade mínima de 21 anos;
• pelo menos 2 anos de habilitação na categoria A;
• aprovação em curso especializado obrigatório.

O projeto eliminaria essas exigências. Com isso, bastaria:

• ser penalmente imputável;
• possuir CNH ou Permissão para Dirigir na categoria A.

Na prática, isso abre espaço para que condutores a partir de 18 anos e recém-habilitados ingressem imediatamente nessas atividades profissionais.

Argumento: acesso ao trabalho

Na justificativa, o autor afirma que as exigências atuais criam barreiras desproporcionais.

Conforme o deputado, critérios como idade mínima e tempo de habilitação não garantem, por si só, maior aptidão.

Ele defende que a proposta busca “remover barreiras legais desproporcionais ao exercício das atividades de mototáxi e motofrete” e ampliar oportunidades de renda.

O texto também aponta que o curso obrigatório representa custo e burocracia, podendo ser mantido como prática recomendada, mas não como exigência legal.

Motociclistas estão entre os mais vulneráveis no trânsito

Apesar do argumento econômico, os dados de segurança viária acendem um alerta importante.

No Brasil, motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes de trânsito. Levantamentos de bases oficiais como o Datasus indicam que, ano após ano, as mortes envolvendo motos representam uma parcela significativa dos óbitos no trânsito, com destaque para jovens adultos.

Além disso, dados de órgãos federais mostram que os motociclistas concentram grande parte das internações hospitalares por acidentes de trânsito, especialmente em áreas urbanas.

Esse cenário se explica por fatores como:

• maior exposição física (sem proteção estrutural do veículo);
• maior presença em deslocamentos intensos, como entregas;
• convivência direta com veículos maiores e mais rápidos.

Formação e experiência entram no centro do debate

Nesse contexto, exigências como tempo mínimo de habilitação e cursos específicos foram historicamente adotadas com o objetivo de preparar melhor o condutor para situações de risco típicas da atividade profissional.

A retirada dessas exigências, embora facilite o acesso ao mercado, pode ser interpretada por especialistas como uma redução de filtros mínimos de qualificação.

Isso não significa, necessariamente, aumento automático de acidentes, mas levanta um ponto relevante: o setor de transporte por motocicleta já opera em um ambiente de risco elevado.

Equilíbrio entre renda e segurança

O projeto se insere em um debate mais amplo sobre o futuro do trabalho e a flexibilização de regras para atividades de renda imediata, como entregas e transporte por aplicativo.

Por um lado, há a necessidade de ampliar oportunidades de trabalho. Por outro, permanece o desafio de garantir que essa expansão não ocorra às custas da segurança viária.

Próximos passos

O PL 1419/2026 ainda passará pelas comissões da Câmara antes de eventual votação.

Se aprovado, poderá alterar significativamente o acesso às atividades de mototáxi e motofrete no Brasil — ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de discutir qualificação, risco e proteção dos motociclistas no trânsito.