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20 de fevereiro de 2024

Exame toxicológico poderá ser obrigatório no caso de acidente com vítima

PL que determina a obrigatoriedade da coleta e preservação de material biológico para realização de exame toxicológico nas pessoas envolvidas em acidentes com vítimas vai à votação.


Por Agência de Notícias Publicado 27/06/2023 às 11h00
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Depois de adiamento, volta à Pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião nesta terça-feira (27), o projeto (PL 2.854/2019) que determina a obrigatoriedade da coleta e preservação de material biológico para realização de exames toxicológico e etílico nas pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas fatais ou mutiladas.

O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Na justificação, ele lembra que, como procedimento usual, no momento da entrada em prontos-socorros, a equipe de atendimento retira uma amostra de sangue para que sejam realizados exames, visando constatar o estado geral de saúde do paciente. Ele defende que a partir dessa mesma coleta de sangue, realizem-se os exames toxicológico e etílico. O objetivo é identificar se o envolvido estava sob efeito de drogas ou álcool.

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou voto favorável ao projeto.

Ele chamou a atenção para o alto índice de mortalidade em acidentes de trânsito no Brasil. Conforme dados do SUS, cerca de 22% dos óbitos por causas externas se deram em razão de acidentes em transporte terrestre.

“Juntamente com o endurecimento da penalização das condutas de risco, é preciso aprimorar os mecanismos que auxiliam na responsabilização dos infratores, principalmente quando resultam em lesões corporais. Em outro prisma, a medida possibilitará verificar se os outros envolvidos no acidente, além dos condutores, contribuíram para que ele ocorresse”, opinou Humberto Costa.

Depois da votação na CAS, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à qual cabe decisão terminativa. Ou seja, se aprovada na CCJ e não houver recurso de Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

As informações são da Agência Senado

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