Projeto prevê isenção de pedágio para motocicleta
Projeto de Lei 6753/06 A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 6753/06, da ex-deputada Laura Carneiro, que isenta do pagamento de pedágio em rodovia federal as motocicletas e triciclos. A autora argumenta que esses veículos não danificam o pavimento, não contribuem para os congestionamentos e favorecem a economia de combustíveis, o que justifica o benefício. A proposta, no entanto, foi aprovada com emenda que retira os triciclos do texto, apresentada pelo relator, deputado Affonso Camargo (PSDB-PR). Na opinião de Camargo, os triciclos não devem ter isenção por serem veículos esportivos e seus proprietários não necessitarem de nenhum benefício financeiro. Além disso, afirmou, a interferência dos triciclos no tráfego é similar à dos automóveis. O PL 6753/06 tramita em conjunto com os PLs 5038/05 e 1023/07, que tratam do mesmo assunto e foram rejeitados na comissão. O PL 1023/07 é idêntico 6753/06. O relator apresentou parecer favorável apenas ao PL 6753/06 porque seu texto determina que a isenção só valerá após a revisão das tarifas vigentes para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão rodoviária. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
