PL institui o programa Visão Zero no Brasil

Instituir a Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país. Esse é o tema do PL 722/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Duda Salabert (PDT/MG), o PL prevê a concretização da Visão Zero no Brasil, reduzindo ao máximo as mortes evitáveis no trânsito, com vistas a zerá-las. Além disso, diz que o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, no terceiro domingo de novembro, será a data principal para dar visibilidade à Visão Zero por meio de atividades diversas promovidas por Ministérios e outros órgãos federais. Assim como, passará a integrar o calendário oficial de eventos do país.

O Projeto define a Visão Zero como uma forma de compreender e desenvolver sistemas viários, em toda a pluralidade dos modos de transportes, em que não se tolera nenhuma morte.

Dessa forma, baseando-se nas premissas de que a preservação da vida é sua principal prioridade e que os usuários do sistema eventualmente cometerão erros. Assim, cabendo, aos projetistas e planificadores dos sistemas viários adaptarem o desenho urbano, a função e/ou o uso dessas estruturas para atingir o objetivo final de erradicar as mortes e lesões graves no trânsito no Brasil.

Conforme a deputada, é latente a necessidade de se repensar o sistema viário em todo o território nacional, conforme aponta estudo do IPEA de 2023, no qual apresenta-se uma análise da primeira década da campanha de segurança viária.

“Um dos caminhos, e possivelmente o mais ambicioso, já experimentado e comprovado em todo o mundo, para melhorar os sistemas de transporte é a pactuação social da Visão Zero, aplicada na Suécia desde o início dos anos 90, e formalizada como política pública pelo parlamento sueco em 1997. Nos anos subsequentes, diversos outros Estados e cidades em todo o mundo foram no mesmo sentido: garantir que a vida seja o maior valor no trânsito”, justifica.

Ainda de acordo com a deputada, a condição de Oslo, capital da Noruega, como segura para pedestres e ciclistas não ocorreu da noite para o dia. “O caminho da Visão Zero foi pavimentado com uma mistura de regulamentos que diminuem a velocidade, impedindo a entrada de carros em determinadas áreas, expandindo a rede de bicicletas e acrescentando medidas para acalmar o tráfego perto de escolas”, diz.

Ela conta ainda que todo o país escandinavo sofreu apenas 110 mortes no trânsito no ano de 2020, de uma população de 5,3 milhões. Ou seja, uma queda de quatro vezes desde 1985, quando 482 pessoas perderam a vida na estrada. “Considerando as 110 mortes no país escandinavo, o valor é quase oito vezes inferior às mortes que tivemos no Brasil, no mesmo ano, garantidas as proporções de população. Ou seja, ainda temos muito o que progredir, para salvaguardar a vida do povo brasileiro no trânsito”, alerta a deputada.

Para finalizar, o PL pretende acima de tudo, preconizar a preservação da vida, sobretudo nas cidades brasileiras onde há maior índice de mortalidade por habitante. No entanto deve contemplar todo o território nacional, a partir de práticas e conhecimentos científicos internacionalmente reconhecidos.

“Esse PL é, também, uma resposta ao chamado da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que todos e todas as envolvidas com a segurança no trânsito, como os legisladores em esfera nacional, a participarem do desenvolvimento, implementação e avaliação em curso das ações de segurança no trânsito”, conclui Salabert.

Tramitação

O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.