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02 de março de 2024

Placas podem voltar a ter nome da cidade e estado de registro do veículo

PL pretende incluir, novamente, os nomes da cidade e do estado nas placas dianteira e traseira do veículo.


Por Mariana Czerwonka Publicado 13/05/2023 às 08h15
 Tempo de leitura estimado: 00:00
Informação da cidade nas placas
A identificação de um veículo é feita por meio das placas dianteira e traseira, que obedecem padrões estabelecidos pela legislação de trânsito, respeitando cores e modelos conforme cada categoria. Foto: Allan Marba/DetranPR

Incluir os nomes da cidade e do estado nas placas dianteira e traseira do veículo. Esse é o tema do Projeto de Lei 2406/23 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Luciano Alves (PSD/PR), o PL altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que a identificação do veículo ocorrerá externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Além disso, devem conter os nomes do município e do estado de registro.

Conforme o deputado, usa-se as placas no padrão atual, sem identificação do estado ou do município de origem, com o argumento para a livre circulação dos veículos entre aos países integrantes do Mercosul, tendo, supostamente o objetivo de integração e facilitação do controle baseado na padronização. “Na prática, antes da troca de placas deveria ter ocorrido a integração do sistema único de informações sobre os veículos de todos os Países de interesse comum, para efeito de fiscalização e de controle, assunto que nem foi discutido na ocasião, ou seja, não passou de intenção inicial”, argumenta.

Para ele,  a realidade em todos os Estados, porém, é que os serviços de segurança ficaram muito defasados e inconsistentes.

“Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”, justifica.

Ainda de acordo com o deputado, eventual custo é absolutamente insignificante diante dos inumeráveis ganhos. Isso porque não haverá necessidade de troca das placas já registradas. “Basta uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e se resolverá um enorme problema que afeta a todos os brasileiros”, conclui Luciano Alves.

Para quem não lembra, no início as placas vinham com essa informação da cidade e estado

A placa modelo Mercosul sofreu várias modificações em seu padrão até entrar em vigor da forma como está hoje. O primeiro modelo continha a informação de estado e município do veículo. No entanto, à época, houve a revogação da resolução devido a grande pressão popular para que se retirasse essa informação da placa. A intenção era diminuir os custos em eventuais transferências de registro do veículo. Agora, no entanto, a ideia de colocar a cidade e o estado surge novamente.

Tramitação

O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

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14 comentários

  • Palo
    13/05/2023 às 18:03

    Olha se for para troca gratuita ou quando vencer o documento do carro aí sim poderia fazer a troca agora se for por um capricho fica ruim pois pagamos muitos impostos e mais essa não pensarão que um dia iria dar problema solução sem mexer no bolso da população é sempre assim vem faz uma lei foda se o contribuinte

    • José
      17/05/2023 às 10:57

      Concordo plenamente.

  • Marcelo Selva
    13/05/2023 às 18:50

    Tanta coisa importante para see fazer e vem um deputado com uma baboseira dessas, gerando despesas e burocracia. Deve ver primo do dono da fábrica de placas.

  • Ronaldo Rib
    13/05/2023 às 22:25

    Passando para lembrar que esse custo “insignificante”, já sabemos como será. Parem de inventar mais impostos, esses bostas q são eleitos pelo povo e só atendem a políticos sedentos por mais grana. Repugnante!

  • Alex
    14/05/2023 às 10:55

    Acredito que essas mudanças não fazem diferença alguma a não ser pra arrecadar, essas substituições deveriam ser feitas por conta do próprio governo não pela população pois já pagamos o suficiente em impostos.@

  • Vitor Filho
    14/05/2023 às 11:35

    Pessoalmente, não vejo eficiência na argumentação do Parlamentar, tendo em vista a incidência de veículos irregulares que ainda transitam por aí. Se o “sistema” ainda não foi implantado, seja qual for o motivo, não seria justo o cidadão arcar com mais está despesa.

  • Roberto Ramos do prado Succar
    14/05/2023 às 18:54

    Roberto Succar:
    A placa MERCOSUL é uma mentira, eles não interligaram os DETRANS do MERCOSUL, os veiculos continuam sendo roubados/ furtados no Brasil e s vendidos no Paraguay e lá é esquentado e passa a circular com a placa MERCOSUL, disseram também que as placas teria um chip, outra mentira, um verdadeiro estelionato.
    Agora, pelos menos estão com um projeto para colocar o nome da cidade e o Estado. Eu sempre quis o nome da cidade e o Estado, gosto que saibam de onde eu sou e também de onde são as pessoas que circulam na minha cidade.

  • José Armando de Freitas
    14/05/2023 às 20:08

    Acho melhor para fins de fiscalização e procedência

  • DAVI DEUSDETE BEZERRA DE OLIVEIRA
    14/05/2023 às 20:53

    Alguém poderia informar ao autor desse projeto infeliz, que qualquer autoridade policial pode identificar a origem do veículo, anotando a placa Mercosul? Certamente ele nunca ficou com o carro quebrado em outro estado, quando vinha a identificação do estado e cidade na placa, como eu fiquei, com minha família a bordo, a mercê de pessoas mal intencionadas que vieram “ajudar o forasteiro”. Se ele tivesse experimentado isso, não iria tentar prejudicar as pessoas de bem, que são maioria, porque “alguns iluminados” acreditam que bandidos se preocupam com o que vem escrito nas placas dos carros que eles usam (se é que usam, ou são verdadeiras). Esse Deputado poderia pensar em algo produtivo para justificar o salário dele.

  • RICARDO BALLESTER KREMER
    15/05/2023 às 13:09

    A coisa é mais simples ainda, não precisa por indicação da cidade e estado com rebites.
    Essa i formação pode apenas constar na documentação.

  • Luis Carlos
    15/05/2023 às 13:28

    Ok obrigado

  • Wagner Gutterres
    15/05/2023 às 21:04

    Na época da implantação das novas placas um deputado federal faz enfático discurso sobre a inclusão do nome da cidade argumentando que fugia do padrão Mercosul. Curiosamente a retirada do nome da cidade veio a calhar para os aplicativos de transporte pois algumas cidades estavam propensas a só permitir carros da propria cidade. Só uma “coincidência”.

  • Antonio
    15/05/2023 às 21:20

    Mais uma despesa pros proprietários de veiculos…

  • Elvis
    16/05/2023 às 01:05

    Outra pegadinha para o cidadão gastar reais.
    A cidade e o estado na placa Mercosul inicialmente eram impressos os brasões e o não os nomes, não serviam para nada e realmente encareciam a confecção das mesmas.

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