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19 de julho de 2024

Preço do combustível: aprovada redução tributária para diesel e gás


Por Pauline Machado Publicado 06/05/2022 às 21h30 Atualizado 08/11/2022 às 21h11
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Com o objetivo de baixar o preço do combustível, o PLN permite a redução de tributos sobre combustíveis sem a obrigatoriedade de compensar a perda de receita. 

Na última semana o Congresso Nacional aprovou projeto de lei nº 2/22 que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem a obrigatoriedade de compensar a perda de arrecadação. A ideia é tentar baixar o preço do combustível.

A proposta, que irá à sanção presidencial, se relaciona à outra lei, aprovada em março. A norma zerou a cobrança de PIS e da Cofins ao longo de 2022 para os combustíveis. O governo informou que retirou os tributos para amenizar os efeitos do aumento dos preços do petróleo no mercado interno.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o Ministério da Economia estima a perda de R$ 16,59 bilhões em arrecadação até o próximo dia 31 de dezembro.

A Agência ressalta ainda que o projeto também altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. Nesse sentido, ele aprova a destinação de recursos para construção, manutenção e conservação de estradas vicinais. Ou seja, aquelas que não têm asfalto, destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais.

Sucessivos aumentos

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis, o custo do combustível no Brasil vem subindo desde o início de abril. No começo do mês o litro da gasolina era comercializado em média por R$ 7,19. Atualmente, é vendido a R$ 7,27.

O levantamento destacou, por exemplo, que a gasolina mais cara do País é a do Piauí, com valor de R$7,99 o litro. Seguido do Rio Grande do Norte, a R$7.92, e do Rio de Janeiro, R$7,73, que ocupam a segunda e a terceira posição, respectivamente.

Efeitos para o consumidor final

Advogado Antonio Carlos MoradO advogado Antônio Carlos Morad é especialista em direito tributário e empresarial. Foto: Arquivo Pessoal.

Na opinião do advogado Antônio Carlos Morad, especialista em direito tributário e empresarial, do escritório Morad Advocacia Empresarial, o país está presenciando uma significativa liquidez da Petrobras, os maiores lucros do mundo entre todas as petroleiras mundiais.

Ele explica que isso acontece devido aos aumentos dos combustíveis com base do Preço de Paridade Internacional – PPI. Em outras palavras, uma política que adota como base para seus aumentos de preço, o valor do petróleo no mercado mundial, a cotação do dólar e os valores médios de insumos e preços nas bombas.

“Essa é a conduta política de preços dos combustíveis que explodiu os aumentos aos patamares atuais. E, continuarão subindo. Retirar ou suspender os tributos do cômputo do preço do combustível nada mais é do que um erro abissal. Isso fará com que nosso país se endivide ainda mais e ocorrerá por culpa não somente da política de preços adotadas pelo Executivo Federal, mas também por culpabilidade do Congresso Nacional que detém maioria de deputados parceiros do Executivo”, considera e complementa.

“Ocorre que a PLN impõe a não cobrança dos tributos e não repõe esse recolhimento tributário ao orçamento da União. Haverá portanto, um enorme desequilíbrio nas contas públicas piorando e contribuindo ainda mais com o aumento da inflação. Por isso digo, não se enganem: os preços dos combustíveis continuarão subindo. A intenção da gestão atual é a maximização dos lucros da Petrobrás e contentando seus ricos acionistas internacionais”, avalia e finaliza.

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