Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

19 de julho de 2024

Projeto isenta idosos de taxa na renovação da CNH


Por Mariana Czerwonka Publicado 24/03/2011 às 03h00 Atualizado 10/11/2022 às 18h53
Ouvir: 00:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5383/09, que concede aos motoristas com mais de 65 anos de idade a gratuidade da taxa do exame de aptidão física e mental exigido na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de renovar o exame a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação. “É justo que os idosos, que têm de passar por um número maior de renovações, sejam isentos da cobrança da taxa”, afirma o autor. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmara dos Deputados Leia a proposta na íntegra

Receba as mais lidas da semana por e-mail

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *