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25 de julho de 2024

Projeto torna obrigatório uso do air bag


Por Mariana Czerwonka Publicado 03/04/2009 às 03h00 Atualizado 10/11/2022 às 19h12
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A Câmara examina a proposta de tornar o uso de air bag obrigatório em todos os veículos produzidos no País. O Projeto de Lei 1825/07, de autoria do Senado, determina como item obrigatório o “equipamento suplementar de retenção” frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que são equipamentos obrigatórios para os veículos o cinto de segurança, o encosto de cabeça, o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, entre outros dispositivos específicos para alguns tipos de veículos.

Implantação

De acordo com o projeto, a exigência será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis a partir do primeiro ano após a definição, pelo Contran, das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação. A partir do quinto ano após a definição das especificações, a exigência será válida para os automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados. A exigência não será feita para os veículos destinados à exportação. Tramitação O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação do Plenário.

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